Questões de Concurso para Fiscal de Tributos - Médio

Q2316432

Q2316432 Português

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Os vira-latas de Tiradentes

1 Anos atrás não havia problema em não curtir cachorro. Era como não comer jiló ou não jogar gamão. Gosto pessoal. Hoje, sou visto quase como um pária por não achar graça em interagir com quadrúpedes, em ter as costas das mãos babadas ou a blusa tatuada por patas de cães desconhecidos. Creem que seja falta de empatia — e provavelmente acham que, na etimologia de "empatia", esteja a palavra "pata".

2 Numa das últimas eleições havia um candidato a deputado que propunha destinar verbas do SUS para cachorros. Todos sabemos que as verbas públicas são finitas. Falta dinheiro pra tudo, inclusive pra saúde. Dar dinheiro do SUS pra tratar sarna de um basset significa, portanto, tirar dinheiro de gente. O que estava por trás da proposta — nem tão por trás, na verdade — era que entre uma pessoa e um cachorro, devemos optar pelo cachorro.

3 Ainda não li nenhuma obra de sociologia que explique o fenômeno, mas acredito que haja uma ligação direta entre o esgarçamento dos laços sociais e a ascensão dos lulus-da-pomerânia. Culpamos Zuckerberg por tudo, mas há de se considerar que parte da responsabilidade pelo murundu contemporâneo seja da Cobasi.

4 No meu bairro, onde 20 anos atrás havia duas videolocadoras excelentes, agora há dois pet shops — e ninguém vai me convencer de que trocar Fellini por Royal Canin faz da Terra um lugar melhor. São quase antípodas, o cinema e o totó. O primeiro nos faz refletir sobre o mundo, problematiza a realidade, traz uma questão para o nosso sábado à noite. O segundo é um red-bull do narcisismo, um viés de confirmação para nossa estropiada autoestima.

5 Vira-latas, porém, são outra história. Estou há dois dias em Tiradentes para participar da FLITI, uma feira literária. De longe admiro, trupicando pelo calçamento de pedras, entre os sobrados centenários, velhos ídolos da pena. Nestas últimas 48 horas, porém, tenho idolatrado mesmo é a turma dos cachorros.

6 Um bando de vira-latas está para os bichos de estimação como o bando de Lampião está para uma reunião de condomínio. Tô nem aí pra bicho de estimação. Sou fã dos cachorros de Tiradentes. Ontem à tarde estavam Reinaldo Moraes e Bob Wolfenson no meio da maior discussão sobre o erotismo na fotografia e na literatura, um vira-latas caramelo adentrou o palco na maior malemolência, parou na frente dos dois e passou a lamber suas partes íntimas.

7 Ninguém se incomoda com eles — e por que deveríamos? Sabemos — e eles, mais ainda— que são os donos da cidade. Aquele filho de pastor com fox paulistinha é um barão, você pensa. O salsicha com boxer é visconde. O supracitado caramelo, de raça indefinida, manco, certamente é um conde — se fosse ser humano, usaria uma bengala de ouro e marfim.

8 Ainda não li nenhuma obra de sociologia que trate do assunto, mas acredito que haja uma ligação direta e inversa entre as redes sociais e os vira-latas. Eles são uma espécie de anti-Instagram. A expressão física do #nofilter. Um aprazível #TBT todos os dias da semana.

9 Ontem de madrugada, chegando de uma festa — sob o mesmo teto em que, há uns 150 anos, provavelmente, Joaquim José da Silva Xavier trocou suas inconfidências — avistei o vira-latas caramelo. A rua estava vazia. Só uma cigarra, distante, quebrava o silêncio. Ao nos cruzarmos eu disse "boa-noite". Ele, sem nem me olhar, abanou o rabo. Dormi o sono dos justos, recém-intitulado grão-duque de São José do Rio das Mortes, capitania de Minas Gerais, reino de Portugal.

Extraído de: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/antonioprata/2023/10/os-vira-latas-de-tiradentes.shtml

O texto trata mais especificamente sobre:

A

Uma crônica sobre a vida dos cães de rua.

B

A problematização da adoção de animais.

C

Como os animais soltos se reproduzem sem controle.

D

A natureza amigável entre cães de raça e viralatas.

E

A promoção de uma campanha para adoção de animais.

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Q2301139

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301139 Direito Tributário

São formas de exclusão do crédito tributário, respectivamente:

A

a remissão e a prescrição.

B

a compensação e a transação.

C

a decadência e a imunidade.

D

a isenção e a anistia.

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Q2301138

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301138 Direito Tributário

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando

A

tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

B

sua obrigação decorrer de disposição legal, mesmo sem revestir da condição de contribuinte.

C

for a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

D

estiver vinculado às prestações de fazer ou de não fazer que constituam o seu objeto.

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Q2301137

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301137 Direito Tributário

Tributo se define como sendo

A

toda prestação pecuniária lançada por homologação, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

toda prestação pecuniária discricionária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C

toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D

toda prestação pecuniária compulsória ou discricionária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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Q2301136

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301136 Direito Tributário

Competem aos Municípios instituir impostos sobre

A

transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis.

B

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, cujo fato gerador tenha ocorrido em âmbito territorial interno.

C

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, por natureza ou acessão física.

D

operações relativas à circulação de mercadorias municipais e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal.

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Q2301135

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301135 Direito Tributário

Em caso de decretação de falência de empresa, a preferência no recebimento das dívidas ocorrerá para

A

os créditos tributários.

B

as dívidas oriundas de acidente de trabalho.

C

as multas tributárias.

D

as dívidas decorrentes da inclusão laboral.

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Q2301134

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301134 Direito Tributário

A contribuição de melhoria, nos termos do Código Tributário do Município de Cidade Ocidental (Código Tributário nº 1.087, de 07 de dezembro de 2017), deverá ser

A

cobrada em virtude do custo de obras públicas e privadas de que decorra valorização imobiliária.

B

calculada em função do valor total da despesa realizada, incluindo os gastos do setor público e privado.

C

devida pela execução de obra pública ou privada resultante de convênio firmado com a União e o Estado ou com entidade federal ou estadual.

D

determinada pelo rateio do custo da obra pública entre os imóveis beneficiados, respeitado o limite da valorização.

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Q2301133

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301133 Direito Tributário

Por causa da previsão constitucional que limita o poder estatal de tributar, sem que nasça o fato gerador e, consequentemente, a própria obrigação tributária, ocorrerá a chamada

A

imunidade.

B

caducidade.

C

moratória.

D

transação.

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Q2301132

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301132 Direito Tributário

Quando o contribuinte de direito for diferente do contribuinte de fato, sendo este o que suportará o encargo fiscal na condição de pessoa alheia à relação jurídica tributária, será o imposto classificado em

A

direto.

B

ordinário.

C

indireto.

D

multifásico.

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Q2301131

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301131 Direito Financeiro

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, se constitui como

A

dívida pública mobiliária.

B

dívida pública consolidada.

C

refinanciamento da dívida mobiliária.

D

títulos da dívida contratual.

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Q2301130

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301130 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Compete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO), no controle externo da fiscalização da administração municipal de Cidade Ocidental-GO,

A

exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Prefeitura e da Câmara Municipal.

B

auxiliar a Câmara Municipal na emissão do parecer prévio legislativo nas contas anuais de governo, prestadas pelo Chefe do Poder Executivo.

C

determinar à Câmara Municipal a aplicação de sanções legais aos responsáveis pela prática de ilegalidade de despesas e atraso na prestação de contas.

D

julgar as contas das sociedades privadas, criadas para promover a integração ao mercado do trabalho, mesmo que não sejam mantidas pelo Poder Público Municipal.

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Q2301129

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301129 Direito Tributário

No âmbito municipal, a capacidade tributária

A

é indelegável, assim como a própria competência tributária de cobrar, arrecadar, fiscalizar e administrar os tributos.

B

é um ato vinculado, uma vez que é vedado a um ente federativo, que não tem a competência tributária, fiscalizar o tributo por outro ente instituído.

C

é uma delegação que será revogada, após o transcurso de dois exercícios financeiros, por motivos de superveniência de interesse público.

D

é o poder dos municípios receberem de outro ente federado a capacidade de cobrar, arrecadar, fiscalizar e administrar tributos, cuja competência tributária seja do ente delegante.

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Q2301128

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301128 Direito Tributário

O sistema de repartição de receita tributária determina o repasse de parte do produto da arrecadação, como é o caso

A

do Imposto Territorial Rural, já que 25% do produto da arrecadação do referido imposto fica para o Município onde o imóvel rural for situado.

B

do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, já que 20% do produto da arrecadação do referido imposto fica para o Município onde se efetivou as operações.

C

do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, já que metade da arrecadação do referido imposto fica para o Município onde ocorreu o emplacamento do veículo.

D

do Imposto de Renda Retido na Fonte, já que metade da arrecadação do referido imposto fica para o Município, de forma incidente na fonte, sobre rendimentos.

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Q2301127

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301127 Administração Financeira e Orçamentária

No que tange à execução orçamentária e financeira, restos a pagar são

A

as despesas empenhadas e com pagamentos parcelados até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício.

B

as despesas empenhadas e pagas, pendentes de verificação até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício.

C

as despesas em fase de empenho e liquidação pela autoridade competente até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício.

D

as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício.

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Q2301126

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301126 Direito Tributário

O lançamento tributário é

A

atividade administrativa discricionária e facultativa que acarreta a responsabilidade funcional da autoridade administrativa, em caso de má-fé.

B

ato necessário para a cobrança do crédito, pois sem ele não há o que se falar em crédito tributário, em virtude da possibilidade de ocorrer decadência.

C

algo vinculado ao nome do promissário comprador, quando se tratar de loteamento, até que seja outorgada a escritura definitiva da unidade vendida.

D

meio passível de reclamação pelo sujeito passivo e respectivo pedido de revisão à autoridade lançadora, com depósito prévio e integral do crédito.

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Q2301125

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301125 Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), como delineado no Código Tributário do Município de Cidade Ocidental (Código Tributário Nº 1.087, de 07 de dezembro de 2017), tem como fato gerador

A

a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, tal como definido na lei civil, localizado nas zonas urbanas do município.

B

o processamento, o armazenamento ou a hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos e sistemas de informação.

C

a transferência, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física.

D

a transmissão de direitos reais sobre imóveis, bem como a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição desses bens.

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Q2301124

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301124 Direito Tributário

Suspende a exigibilidade do crédito tributário a

A

remissão.

B

compensação.

C

moratória.

D

anistia.

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Q2301123

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301123 Direito Financeiro

No âmbito do Município de Cidade Ocidental – GO, a elaboração dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de responsabilidade

A

da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Governamental.

B

do Presidente da Câmara dos Vereadores.

C

da Comissão mista da Câmara dos Vereadores.

D

do Chefe do Executivo.

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Q2301122

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301122 Administração Financeira e Orçamentária

As leis orçamentárias são editadas de forma harmônica e integrada, cuja elaboração do sistema parametriza com todos os seus elementos formais, de acordo com o princípio orçamentário da

A

publicidade.

B

continuidade.

C

unidade.

D

racionalidade.

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Q2301121

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301121 Administração Financeira e Orçamentária

A soma dos gastos em dinheiro feitos pelo Estado para a realização do interesse público, incluindo os gastos com a máquina administrativa, obras e serviços públicos, é chamada de

A

contabilidade pública.

B

crédito público.

C

planejamento público.

D

despesa pública.

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Questões de Concurso Para fiscal de tributos - médio

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