Questões de Concurso
Para escrivão de polícia
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Q1911919
Direito Penal
Ao chegar a seu destino, Fabio, passageiro do táxi conduzido por
Fernando, abre de maneira imprudente a porta do carro para
descer, sem olhar para o tráfego de veículos na pista. A porta, ao
se abrir, acaba por atingir a moto de João, que conduzia seu
veículo dentro da velocidade permitida para a via. Em razão da
colisão, João sofre fraturas no punho e na perna, ficando
incapacitado para as ocupações habituais por 60 dias.
Em relação à responsabilização penal, é correto afirmar que Fabio responderá pelo crime de
Em relação à responsabilização penal, é correto afirmar que Fabio responderá pelo crime de
Q1911918
Direito Penal
A Lei dos Crimes Hediondos (8072/90) contempla tratamento
mais rigoroso a diversos crimes nela previstos, tanto no seu
artigo 1º, que prevê os crimes hediondos propriamente ditos,
quanto no seu artigo 2º, que contempla os chamados crimes
hediondos por equiparação. A caracterização de um crime como
hediondo faz com que determinados institutos sejam vedados.
Dentre as proibições legais não está
Dentre as proibições legais não está
Q1911917
Direito Penal
Otávio, conhecido criminoso, é encontrado, durante
cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em sua
residência, de posse de 10 folhas de cheque falsificadas, todas
em nome do BANCO AZUL, sendo certo que todas foram feitas
em sua casa, a partir de seu computador pessoal.
Com relação à conduta criminosa de Otávio é correto afirmar que responderá pelo crime de
Com relação à conduta criminosa de Otávio é correto afirmar que responderá pelo crime de
Q1911916
Direito Penal
Leandro saiu para passear com seu cachorro, da raça Pitbull e,
quando estava voltando pra casa, se depara com Jonas, seu
antigo desafeto. Ao ver seu inimigo, atiça seu cachorro para
atacá-lo. Diante da agressão injusta, Jonas saca sua arma e atira
no cachorro, matando o animal.
Com relação à situação jurídico-penal de Jonas, a tese defensiva que poderá ser alegada é
Com relação à situação jurídico-penal de Jonas, a tese defensiva que poderá ser alegada é
Q1911915
Direito Penal
Paulo, assustado ao ouvir um barulho vindo da porta de sua casa,
e supondo tratar-se de um ladrão, pega sua arma e dispara 5 tiros
sem indagar quem estaria do outro lado da porta. Após os
disparos, abre a porta e se depara com seu tio, que fora visita-lo
sem avisar, morto no chão.
Com relação à teoria do erro, pode-se dizer que estamos diante de uma hipótese de
Com relação à teoria do erro, pode-se dizer que estamos diante de uma hipótese de
Q1911914
Direito Constitucional
Joana, Deputada Federal, consultou sua assessoria a respeito da
possibilidade de ser apresentado projeto de lei visando à
proteção das pessoas com deficiência, o qual seria direcionado à
adoção de medidas de caráter essencialmente preventivo.
A assessoria respondeu corretamente que
A assessoria respondeu corretamente que
Q1911913
Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa editou decreto criando uma extensa
unidade de conservação ambiental (UCA) em área pública
pertencente ao Estado. Anos depois, com o desenvolvimento do
entorno, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria a
respeito da possibilidade de desafetá-la, de modo a possibilitar o
aproveitamento econômico do local.
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que
Q1911912
Direito Constitucional
Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente
da República questionou um assessor sobre a necessidade de
serem apresentadas contas referentes ao exercício anterior.
O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República
O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República
Q1911911
Direito Constitucional
João tencionava ingressar na sociedade de economia mista
federal WW e tinha dúvidas em relação à sua sujeição, ou não, ao
teto remuneratório constitucional. Afinal, receava que uma
remuneração elevada pudesse ser simplesmente “cortada” na
parte que ultrapassasse o teto, reduzindo drasticamente o que
iria receber.
Ao procurar um advogado, foi-lhe informado corretamente que o teto remuneratório constitucional
Ao procurar um advogado, foi-lhe informado corretamente que o teto remuneratório constitucional
Q1911910
Direito Administrativo
João, professor de direito constitucional, informou aos seus
alunos que pertencem à União as terras públicas que, em
primeiro lugar, não tenham recebido destinação do Poder Público
e que jamais integraram o patrimônio de um particular, ainda
que este último se encontre irregularmente na sua posse. Para
que sejam de propriedade da União, essas terras ainda devem ser
indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e
construções militares, das vias federais de comunicação e à
preservação ambiental, definidas em lei.
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
Q1911909
Direito Constitucional
João, destacado líder sindical do Estado Alfa, iniciou uma intensa
campanha junto à população, visando à criação do Estado Beta a
partir do desmembramento de parte do território de Alfa. Logo
no início dessa campanha, foi orientado a se consultar com um
advogado a respeito dos requisitos a serem observados para que
isto fosse possível.
O advogado consultado respondeu corretamente que
O advogado consultado respondeu corretamente que
Q1911908
Direito Constitucional
Maria e Joana travaram intenso debate a respeito do conceito de
cidadania, mais especificamente sobre os requisitos a serem
preenchidos para a aquisição dessa situação jurídica e daqueles
que não podem possuí-la. Ao final, concluíram que
Q1911907
Direito Constitucional
Maria pretendia construir uma casa em terreno de sua
propriedade. Após conferir os requisitos exigidos pela legislação,
contando ainda com um engenheiro responsável, foi
surpreendida com o indeferimento, pelo diretor do órgão
competente do Município Alfa, do pedido de licença para
construir. De acordo com a decisão, não era “conveniente” para o
Município a concessão da licença, embora a legislação fosse
expressa no sentido de que se tratava de ato vinculado.
À luz desse quadro, a ação constitucional passível de ser utilizada por Maria é
À luz desse quadro, a ação constitucional passível de ser utilizada por Maria é
Q1911906
Direito Administrativo
João foi notificado pelo Poder Executivo do Município Alfa,
tomando conhecimento de que, após um amplo processo de
seleção, o seu imóvel fora escolhido para sediar uma escola
pública.
Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais
Nesse caso, para que a decisão do Poder Executivo possa se tornar efetiva, é necessário que João, observados os balizamentos legais
Q1911905
Direito Constitucional
A Lei federal XX assegurou determinado direito prestacional a
todos aqueles que preenchessem os requisitos por ela
estabelecidos. Apesar de João ter preenchido esses requisitos, no
momento em que compareceu à repartição pública para requerer
a fruição do direito, foi informado que a Lei federal XX fora
alterada no dia anterior pela Lei federal YY, sendo o benefício
modificado tanto em relação aos requisitos como em relação aos
valores. João ficou profundamente decepcionado, já que
preenchera os requisitos da Lei federal XX, mas não os da Lei
federal YY.
Ao procurar um advogado, foi informado corretamente que a sua situação jurídica deve ser regida pela
Ao procurar um advogado, foi informado corretamente que a sua situação jurídica deve ser regida pela
Q1911904
Arquivologia
Avalie se os documentos de guarda permanente devem abranger,
entre outros:
I. os documentos relativos à origem, aos direitos e aos objetivos do órgão ou entidade;
II. aqueles documentos de interesse corrente, que não possuem valor administrativo, legal ou fiscal para o órgão ou entidade;
III. os documentos cujas características extrínsecas sejam de valor artístico e cultural.
Está correto o que se afirma em
I. os documentos relativos à origem, aos direitos e aos objetivos do órgão ou entidade;
II. aqueles documentos de interesse corrente, que não possuem valor administrativo, legal ou fiscal para o órgão ou entidade;
III. os documentos cujas características extrínsecas sejam de valor artístico e cultural.
Está correto o que se afirma em
Q1911903
Arquivologia
De acordo com o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), a
deterioração natural dos suportes dos documentos ao longo do
tempo ocorre por reações químicas que são aceleradas por
flutuações e extremos de temperatura e umidade relativa do ar.
O CONARQ recomenda faixas de temperatura e umidade relativa
que devem ser obtidas por meio de equipamentos mecânicos
bem dimensionados para o armazenamento adequado de
registros.
No caso dos registros magnéticos a faixa recomendada é
No caso dos registros magnéticos a faixa recomendada é
Q1911902
Arquivologia
De acordo com Eliezer Pires da Silva (2009), a partir do século XIX
emergiu uma visão dos arquivos que se relaciona com a invenção
das tradições nacionais como via explicativa para a constituição
do modelo de instituição arquivística para a custódia de acervos
culturalmente importantes de um país. Nesse contexto, destacase a experiência francesa na formulação de argumentos
conceituais sobre elementos constitutivos da totalidade de cada
arquivo enquanto conjunto de documentos.
O conceito arquivístico em que o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras é denominado
O conceito arquivístico em que o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras é denominado
Q1911901
Arquivologia
Os autores Jean-Yves Rosseau e Carol Couture propuseram o
estabelecimento de sete funções arquivísticas, a saber:
produção/criação, avaliação, classificação, descrição, difusão,
preservação e aquisição. Identifique a opção que apresenta uma
atividade arquivística típica dos arquivos permanentes.
Q1911900
Arquivologia
De acordo com a literatura arquivística, o valor atribuído a um
documento em função do interesse que possa ter para outros
usuários, tendo em vista sua utilidade para fins diferentes
daqueles para os quais foi originalmente produzido é
denominado valor
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