Questões de Concurso para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q252342

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252342 Direito Penal

O artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado

A

ao particular em coautoria, desde que tenha conhecimento da qualidade de funcionário público do autor.

B

ao funcionário público desvinculado da função.

C

somente ao funcionário público independentemente do exercício de sua função

D

somente ao particular.

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Q252341

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252341 Direito Penal

Assinale a alternativa que indica hipótese de não aplicação da lei penal brasileira.

A

Crime praticado em navio de cruzeiro italiano, navegando em mar territorial brasileiro.

B

Crime praticado em navio de guerra brasileiro, navegando no mar territorial australiano.

C

Crime praticado em lancha de recreio brasileira no mar territorial uruguaio.

D

Falsificação de Reais (artigo 289 do Código Penal) praticada na China.

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Q252340

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252340 Direito Penal

Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente

A

tipifica conduta penal de registro de nascimento inexistente.

B

tipifica conduta penal de sonegação de estado de filiação.

C

tipifica conduta penal de parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido.

D

não configura ilícito penal.

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Q252339

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252339 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia o que segue e assinale a alternativa correta.

A

A interrupção da prescrição se dará a partir da citação, quando ela ocorrer após 90 dias do ajuizamento da ação por problemas de eficiência do Poder Judiciário.

B

A citação será feita pelo correio, excetuadas aquelas demandas em que a parte solicite a citação por mandado ou que envolvam questões de estado, capacidade ou, ainda, que o réu seja uma pessoa jurídica de direito público.

C

A citação por edital prefere à citação por mandado

D

A prescrição será interrompida de maneira retroativa à data de propositura da ação, independentemente do atraso na citação.

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Q252337

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252337 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas questões de números 49 e 50, leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta.

A

Na ação de consignação em pagamento fundada na dúvida sobre o legítimo credor, havendo disputa do crédito pelos réus, o juiz declarará extinta a obrigação do autor e a demanda prosseguirá apenas entre os credores, observando-se o rito ordinário.

B

Nas ações possessórias, é licito ao autor cumular o pedido possessório com perdas e danos, cominação de multa para o caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação. O réu poderá formular pedido para tutela de sua posse e que poderá abranger a indenização resultante da turbação ou esbulho imputado ao autor.

C

A ação de divisão poderá ser cumulada com a ação de demarcação, porém, nesta hipótese, deverá ser processada primeiramente a divisão, citando-se condôminos e confinantes.

D

Os embargos de terceiro podem servir para a defesa da posse de bens atingidos por arrolamento de bens em que o embargante não era parte.

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Q252336

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252336 Direito Processual Civil - CPC 1973

O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados, quando

A

sujeitos à deterioração ou depreciação.

B

houver urgência no pagamento de indenização.

C

o credor for beneficiário da justiça gratuita.

D

a dívida tributária pendente, a cargo do devedor, exigir pronto pagamento.

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Q252335

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252335 Direito Processual Civil - CPC 1973

A representação processual em juízo, ativa e passivamente, é atribuída da seguinte forma:

A

a massa falida, pelo maior credor.

B

o Município, pelo servidor público credenciado.

C

a herança jacente ou vacante, por seu procurador.

D

o espólio, pelo inventariante.

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Q252334

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252334 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo

A

Tribunal de Justiça.

B

Supremo Tribunal Federal.

C

Superior Tribunal de Justiça.

D

Tribunal de Justiça, após a expedição do “exequator”

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Q252333

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252333 Direito Civil

Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta

A respeito da prescrição,

A

o simples protesto cambial não interrompe a prescrição.

B

a exceção prescreve na metade do prazo da pretensão.

C

a prescrição não pode ser reconhecida de ofício.

D

a prescrição interrompida contra um dos devedores solidários atinge os demais.

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Q252332

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252332 Direito Civil

Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta.

A

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.

B

São úteis as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.

C

O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo.

D

O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, sem direito de retenção, e tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias.

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Q252331

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252331 Direito Civil

Nas questões de números 43 a 45, assinale a alternativa correta.

A

A reserva mental é vício que acarreta nulidade do negócio jurídico.

B

O dolo acidental do terceiro acarreta nulidade do negócio jurídico.

C

O erro de direito não autoriza anulação do negócio jurídico, pois ninguém pode alegar ignorância da Lei.

D

Não é anulável o negócio se o destinatário da declaração, dotado da diligência normal, não tinha condições de perceber a existência do erro substancial no qual incidiu o declarante.

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Q252330

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252330 Direito Civil

César doou um imóvel a Brutus. Logo depois, o donatário vendeu o imóvel a Lívio. Anos mais tarde, Brutus atentou contra a vida de César e a doação foi revogada por ingratidão. Pode-se afirmar que

A

Lívio será obrigado a restituir a coisa a César, sem direito de indenização, pois não há evicção em contrato gratuito.

B

Resolvida a doação pela ingratidão, resolve-se o direito do adquirente Lívio, que deverá restituir a coisa a César.

C

Lívio será considerado proprietário perfeito e restará a César o direito de cobrar o valor da coisa de Brutus.

D

Lívio tem direito de preempção, pagando o valor da coisa a César e exercendo o direito da evicção contra Brutus.

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Q252329

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252329 Direito Civil

O representante convencional recebeu procuração com poderes ilimitados para alienar imóvel do representado. Porém, ao contratar com terceiro, contrariou instruções verbais do mandante quanto ao preço mínimo de venda do bem. Nesse caso, pode-se afirmar que o negócio é

A

anulável.

B

nulo.

C

válido.

D

ineficaz perante o mandante.

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Q252328

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252328 Direito Civil

. Podem ser revogadas por ingratidão as doações

A

feitas para determinado casamento.

B

se o donatário cometeu contra o doador ofensa física.

C

puramente remuneratórias.

D

feitas em contemplação do merecimento do donatário.

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Q252327

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252327 Direito Civil

Marcus Aurelius recebeu de Augustus um imóvel em doação, com condição resolutiva. Posteriormente, Marcus Aurelius vendeu o imóvel a Tito, sendo ambos os negócios levados a registro na matrícula do imóvel. Algum tempo depois, houve implemento da condição resolutiva. É correto afirmar que

A

a compra e venda é eficaz e Tito conserva o bem comprado.

B

a venda na pendência da condição é nula.

C

Tito deverá restituir o imóvel a Augustus apenas na hipótese de o donatário Marcus ter se tornado insolvente e não tiver condições de ressarcir o valor da coisa ao doador.

D

resolvida a propriedade do donatário pelo implemento da condição, também se encontra resolvido o direito do adquirente Tito, que deverá restituir a coisa ao doador.

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Q252326

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252326 Direito Civil

Em relação ao usufruto, é correto afirmar que

A

não se pode transferir o usufruto por alienação.

B

não se pode ceder seu exercício por título gratuito.

C

não se pode ceder seu exercício por título oneroso.

D

pode ser transferido por alienação.

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Q252324

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252324 Direito Civil

Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela

A

somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.

B

são inalienáveis.

C

somente podem ser vendidos mediante prévia avaliação judicial, aprovação do juiz e em hasta pública.

D

somente podem ser vendidos por motivo de necessidade e aprovação do juiz, dispensada avaliação judicial se realizada alienação em hasta pública.

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Q252323

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252323 Direito Civil

Leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta.

A

Até a partilha, o direito dos herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível.

B

O herdeiro não pode ceder sua cota hereditária a pessoa estranha à sucessão se outro herdeiro quiser exercer seu direito de preferência.

C

A cessão de direitos hereditários é ineficaz se tiver por objeto bem da herança considerado singularmente.

D

A cessão de direitos hereditários pode ser realizada mediante instrumento particular.

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Q252322

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252322 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre adoção, conforme disciplina da Lei n.º 8.069/90, é incorreto afirmar que

A

a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento e antes de prolatada a sentença.

B

a adoção é medida irrevogável.

C

o adotante deve ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.

D

a adoção por procuração exige escritura pública.

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Q252321

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252321 Direito Civil

Analise as proposições apresentadas e assinale a alternativa correta.

I. No regime de separação absoluta, o marido pode alienar ou gravar imóveis sem autorização da cônjuge.

II. No regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge pode alienar imóvel adquirido antes do casamento independentemente da autorização do outro.

III. No regime de comunhão parcial, o cônjuge depende da autorização do outro para prestar aval, ressalvada a possibilidade de obter suprimento judicial.

IV. No regime de comunhão parcial, é nula a venda de imóvel adquirido onerosamente no curso do matrimônio sem anuência do cônjuge.

A

As alternativas I e III são falsas.

B

As alternativas II e IV são verdadeiras

C

A alternativa I é verdadeira e a IV é falsa.

D

apenas a alternativa IV é verdadeira.

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Questões de Concurso Para titular de serviços de notas e de registros

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