Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q1845179
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Q1845178
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa
correta.
Q1845177
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre os seguintes títulos de crédito, é correto afirmar que
Q1845176
Direito Empresarial (Comercial)
Em pagamento a uma compra, João emitiu uma Nota
Promissória em benefício de Pedro. Este, por sua vez,
endossou em preto o título para Maria, que, posteriormente utilizou o título para pagar uma dívida com Carla.
Carla, para aceitar o pagamento, exigiu que Luiza figurasse como avalista de Maria. Por fim, Carla endossou
o título a Antônio, que era o portador na data do vencimento da Nota Promissória. Diante do cenário exposto,
assinale a alternativa correta.
Q1845175
Direito Eleitoral
À vista do disposto no artigo 368-A do Código Eleitoral, o
qual prevê que “a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos processos que possam levar
à perda do mandato”, é correto afirmar que
Q1845174
Direito Eleitoral
José da Silva, candidato recém-aprovado no concurso
da magistratura paulista, após tomar posse como juiz
substituto em primeiro grau, é designado para uma comarca a fim de desempenhar as funções em substituição
ao juiz titular, recém-promovido, ficando em sua alçada
presidir as eleições marcadas para o ano corrente. Sabe
ele que o Código Eleitoral prevê, em seu artigo 32, que a
jurisdição das zonas eleitorais cabe ao juiz de direito em
efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal
que goze das prerrogativas do artigo 95 da Constituição
Federal (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade).
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Q1845173
Direito Eleitoral
José da Silva, prefeito municipal eleito duas vezes consecutivas em sua cidade natal, candidata-se, na sequência,
ao cargo de prefeito municipal da cidade vizinha, para
onde se mudou e transferiu seu domicílio eleitoral de forma regular e dentro do prazo legal das inscrições. Diante
desse quadro, é possível afirmar que
Q1845172
Direito Eleitoral
José da Silva, cidadão brasileiro, regular e corretamente
inscrito em partido político, mas não obtendo a indicação
de sua candidatura ao pleito majoritário de sua cidade,
resolve lançar sua candidatura de modo avulso, buscando o registro junto à Justiça Eleitoral, invocando o artigo
23, 1.b, da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos (Pacto de São José), que dispõe ter todo cidadão
direito de votar e de ser eleito nas eleições periódicas.
Diante desse quadro, é correto afirmar que
Q1845171
Direito Processual Penal
Ao ingressar em um local de votação e tentar votar em
nome de outra pessoa, o agente é impedido pelo mesário
em serviço e, em razão disso, contra ele, efetua disparos
com arma de fogo, dando causa à sua morte. Considerando que o artigo 78 do CPP, ao estabelecer regras de
competência, prevê, em seu inciso IV, que, “no concurso
entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá esta”,
e diante da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e
um crime doloso contra a vida, é correto afirmar que,
Q1845170
Direito Constitucional
Em termos de seguridade social, a Constituição estabelece ou implica seja reconhecido que
Q1845169
Direito Constitucional
No que diz respeito a repercussão geral, deve ser observado que
Q1845168
Direito Constitucional
Quanto aos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Q1845167
Direito Constitucional
A respeito da constitucionalidade das normas, é possível
afirmar:
Q1845166
Direito Constitucional
A respeito de admissão ao serviço público, está consolidado que
Q1845165
Direito Constitucional
A respeito da eficiência administrativa, podemos afirmar que
Q1845164
Direito Constitucional
Diante da autonomia das entidades federativas, a Constituição repartiu entre elas as competências, estabelecendo ainda as hipóteses de serem comum e privativa.
Analisando a previsão constitucional e a doutrina e jurisprudência sobre a matéria, podemos afirmar:
Q1845163
Direito Constitucional
A respeito do Mandado de Segurança, ação constitucional assegurada contra ato ilegal ou abusivo praticado por
autoridade, restou sumulado:
Q1845162
Direito Constitucional
A garantia, aos litigantes, em processos judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, do direito ao contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele
inerentes, leva ao reconhecimento:
Q1845161
Direito Constitucional
O estudo do artigo 5º da Constituição Federal e do Título
em que inserido permite concluir:
Q1845160
Direito Processual Penal
Não prevalece de forma absoluta, no processo penal, o
princípio tantum devolutum quantum appellatum, razão
pela qual, de forma dominante na jurisprudência, o tribunal não fica impedido de reformar a decisão em decorrência da análise plena do julgado, mesmo constatado
recurso exclusivo da acusação, desde que verificado e
fundamentado equívoco nela apontado, e que beneficie
o réu, o que é feito por força do artigo 617 do CPP, a contrario sensu, que permite concluir ser vedada somente a
reformatio in pejus e não a reformatio in mellius. A exceção a essa regra, por decisão de entendimento consolidado pela Corte Suprema, diz respeito
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