Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

O procedimento de licitação poderá ser anulado ou revogado pela autoridade competente, conforme a regra a seguir:

Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, em seu artigo 6º, o prazo de validade de propostas, desde que não fixado no edital, será de

Em conformidade com a Lei nº 8.666/93, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

Assinale a alternativa que contempla hipótese de contratação em que a legislação brasileira exige licitação, vedando a contração direta por dispensa ou inexigibilidade.

Uma autarquia pretende alugar imóvel com o objetivo de instalar base de pesquisa na área de neurociência. Segundo informações fornecidas pelas áreas técnicas, é importante que a base esteja localizada próximo ao Hospital Universitário da cidade, pois o sucesso do projeto depende do intercâmbio de informações e trabalhos conjuntos realizados pelas unidades. Após buscas, é identificado imóvel para locação próximo ao Hospital que atende às necessidades da Administração e possui preço compatível com o valor de mercado. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a autarquia

A respeito do Pregão, assinale a alternativa correta.

Em igualdade de condições, como critério de desempate em uma licitação, será assegurada preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços

O projeto básico e/ou executivo, o orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários, a minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor, especificações complementares e as normas de execução pertinentes à licitação:

De acordo com a Lei n^o 8.666/93, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio de sistema de registro de preços:

Para obras de engenharia, a modalidade de licitação deve ser, obrigatoriamente, a concorrência se o valor das obras, em valores atualizados:

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada:

A habilitação é a fase da licitação em que

A fase do processo de licitação em que a Administração atribui ao licitante detentor da melhor proposta o objeto da licitação é chamada de

De acordo com a Lei n^o 8.666/93, para a qualificação técnica, nas licitações poderão ser exigidas dos interessados os seguintes documentos:

Determinado órgão público decide vender seus bens móveis considerados inservíveis. Nessa hipótese, a Lei nº 8.666/1993 dispõe que essa venda deverá ser realizada por meio de

No caso de um ente público decidir contratar serviço técnico de publicidade para divulgação de atos e serviços de interesse público, a Lei nº 8.666/93 dispõe que a contratação

Suponha que exista, no âmbito do Poder Executivo do Município de Barretos, Ata de Registro de Preços de vários medicamentos que são adquiridos para distribuição para a população. Realizando a pesquisa de preços prévia à aquisição, a Administração Municipal verifica que um determinado medicamento está com preço de mercado 30% mais barato em relação ao preço registrado, que ainda está em seu período de validade. Consultada, a empresa detentora da Ata de Registro de Preços daquele medicamento afirma que mantém seu preço, sem nenhuma alteração. A Prefeitura, então, realiza pregão eletrônico e adquire o medicamento por preço 35% menor que aquele constante da Ata de Registro de Preços. Nesse caso, a conduta da Administração Municipal

De acordo com a Lei nº 8.666 de 1993, das licitações públicas, é correto afirmar que concorrência é a modalidade de licitação entre

As modalidades de licitação deverão ser escolhidas pela entidade pública interessada, de acordo com a sua demanda em particular. Dada essa afirmação, assinale a alternativa correta.

Suponha que o Poder Público pretenda contratar o serviço de gestão e suporte da rede de computadores interna da Prefeitura, tendo promovido licitação, após verificar a existência de uma pluralidade de empresas no mercado capaz de cumprir tal objetivo. Lançado o certame, mesmo não contendo no Edital exigências abusivas ou indevidas, na data indicada para a realização da disputa, não apareceram agentes interessados. Considerando que o contrato de suporte vigente se encontra perto de expirar e que a realização de nova licitação pode ocasionar prejuízo à Administração, é correto afirmar que a