Questões de Direito Administrativo - Noções gerais e desapropriação para Concurso

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Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q1845204 Direito Administrativo
No que diz respeito à desapropriação, é correto afirmar que
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Q1838961 Direito Administrativo
A legislação vigente sobre desapropriação
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Q1823353 Direito Administrativo
Sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a alternativa correta.
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Q1659823 Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia, da desapropriação, dos bens públicos e da responsabilidade extracontratual do Estado, assinale a opção correta.
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Q1636703 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, acerca da desapropriação, do tombamento e das limitações administrativas ao direito de propriedade.


Se a legislação de proteção ambiental vedar o corte de toda a vegetação que cobre uma determinada propriedade rural, esvaziando o seu conteúdo econômico, é correto afirmar que nesse caso terá ocorrido desapropriação indireta do referido imóvel.

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC
Q1199912 Direito Administrativo
Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.

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Q1141475 Direito Administrativo
Em relação ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:
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Q1039964 Direito Administrativo
Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios
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Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946801 Direito Administrativo
Marque a alternativa incorreta.
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Q911590 Direito Administrativo
Acerca do instituto da desapropriação, assinale a opção correta.
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Q883307 Direito Administrativo

No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Uma fazenda, atualmente sem utilização produtiva por ser impassível de qualquer espécie de exploração econômica, foi objeto de desapropriação para fins de reforma agrária. Assertiva:Nesse caso, conforme entendimento do STJ, são indevidos os juros compensatórios em razão da impossibilidade de exploração econômica.

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Q875998 Direito Administrativo
A Administração pública pretende instalar uma nova escola em determinado município, tendo localizado o terreno adequado para tanto, que não está à venda. O contrato a ser celebrado com a pessoa jurídica de direito privado que providenciará a construção do prédio,
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |
Q873583 Direito Administrativo
Suponha que o Estado do Amazonas pretenda construir um anel viário interligando diversas rodovias. A obra em questão importa intervenção em terrenos de particulares e, também, em uma área de propriedade de Município, que se encontra ocupada irregularmente. Diante de tal cenário, afigura-se juridicamente viável a
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Q842199 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, referente à intervenção do Estado na propriedade.


Na desapropriação indireta, por força da afetação do bem ao domínio público, ao proprietário prejudicado só resta pleitear indenização pelos prejuízos advindos da perda da propriedade, acrescidos de juros moratórios e compensatórios, incidindo os últimos a partir da data da efetiva ocupação do bem.


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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |
Q688008 Direito Administrativo
A legislação vigente sobre desapropriação
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Q642928 Direito Administrativo
No que se refere à desapropriação:
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Q636160 Direito Administrativo
No que diz respeito às desapropriações, a alternativa correta é:
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Q635295 Direito Administrativo

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. É direito dos servidores públicos civis e militares da União a percepção de adicional pela prestação de serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

II. Os juros compensatórios visam a ressarcir o proprietário expropriado do que deixou de lucrar com a cessação da exploração do imóvel, sendo incabíveis em se tratando de terras improdutivas desapropriadas por interesse social para fins de reforma agrária.

III. A indenização decorrente do dano ambiental causado pela extração e pela comercialização irregular de recursos minerais, sem autorização ou concessão de lavra do Departamento Nacional de Produção Mineral, deve equivaler ao que seria devido a título de contribuição financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM).

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Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626305 Direito Administrativo
Com relação aos juros compensatórios da desapropriação indireta:
Alternativas
Q593255 Direito Administrativo
A respeito das sociedades de economia mista, da convalidação de atos administrativos, da concessão de serviços públicos e da desapropriação, julgue o item a seguir.

A União poderá desapropriar, por utilidade pública, bem do Distrito Federal, desde que o faça mediante decreto e indenização prévia.
Alternativas
Respostas
781: B
782: E
783: B
784: C
785: C
786: C
787: B
788: B
789: D
790: C
791: E
792: C
793: A
794: C
795: A
796: B
797: B
798: A
799: C
800: E