Questões de Direito Administrativo para Concurso
Foram encontradas 28.678 questões
Inconformado com a mencionada penalidade, José ajuizou ação com vistas a obter a sua anulação sob o fundamento de que houve excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar. Eventualmente, pleiteou aplicação de sanção mais branda, diante da possibilidade de o Poder Judiciário substituir a Administração na aplicação da penalidade, em decorrência de seu prévio histórico funcional.
Considerando as alegações formuladas por José, à luz do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que a situação de acúmulo em questão é
À luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, esse pedido deverá ser: