Questões de Concurso Comentadas sobre casamento no direito de família em direito civil

Em relação ao casamento, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Civil, o casamento

A sociedade conjugal termina

Vânia e Luiz são conviventes e genitores de Fabiana, que conta com dezesseis anos. Ante a independência financeira de Fabiana, conquistada em razão do ofício de influenciadora digital, Vânia e Luiz pretendem emancipá-la. Aproveitando a oportunidade, pretendem contrair matrimônio.

Para a regular produção de efeitos jurídicos dos atos, afirma-se que:

A respeito do casamento:

I. Pode ocorrer entre duas pessoas do mesmo sexo.

II. Em caso de moléstia grave de um dos nubentes, o juiz de casamento irá celebrá-lo no local onde se encontrar o enfermo.

III. Haverá a presença de 6 (seis) testemunhas, na hipótese de um dos contraentes não souber ou não puder escrever.

IV. Poderá celebrar-se mediante procuração pública com poderes especiais.

Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda à assertiva FALSA ou às assertivas FALSAS:

Assinale a alternativa correta sobre o casamento, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

Um casamento entre duas pessoas legalmente habilitadas foi devidamente levado a registro por celebrante que, embora não possuísse a competência exigida na lei, exercia publicamente a função de juiz de casamento.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, esse casamento é considerado

No regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento, salvo:

O casamento válido só se dissolve:

Sobre a filiação, em análise às proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.

II. Nascidos nos trezentos e sessenta dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal.

III. Havidos por fecundação homóloga, mesmo que falecido o marido.

IV. Havidos por inseminação artificial heteróloga, mesmo que sem prévia autorização do marido.

V. Havidos a qualquer tempo quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial heteróloga.

Sobre o casamento é INCORRETO afirmar:

Recentemente, no Brasil, o processo eleitoral foi marcado por opiniões muito divergentes sobre os mais variados assuntos, sendo um deles o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. Para um determinado grupo da sociedade, o casamento deveria, em tese, ocorrer somente entre homem e mulher, tendo em vista a literalidade da legislação a esse respeito, enquanto outra parcela considerável da população opinou por estender os efeitos do casamento à união homoafetiva, sob as premissas já decididas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como em homenagem aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre os cidadãos. Considerando o exposto e com base no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Romário e Flávia estão noivos e desejam celebrar casamento. Para tanto, resolvem fazer um pacto antenupcial. Levando em consideração o assunto, assinale a alternativa correta.

Quanto à disciplina jurídica do direito matrimonial, é correto afirmar que

São impedidos de casar

João da Silva e Vanessa Lizandra, após vinte anos de casamento, se separam consensualmente através de escritura pública, devido à inexistência de filhos incapazes, no ano de 2015, não sendo acordada a fixação de alimentos para qualquer um deles. Após dez meses da separação formal, João vem a óbito devido ao câncer diagnosticado, sendo que Vanessa requer à União Federal (Ministério das Comunicações) sua habilitação como pensionista de servidor público civil sob o fundamento de que não houve dissolução válida da sociedade conjugal em razão da Emenda Constitucional n. 66/2010 que, segundo alega, ab-rogou as normas que tratavam da separação formal. Assinale a opção correta:

Sobre o processo de habilitação, a celebração e o registro do casamento, considere as afirmativas a seguir:

I. A habilitação será feita pessoalmente ou por procurador perante o Oficial do Registro Civil, ouvido o Juiz de casamentos e, se houver impugnação, manifestar-se-á o Ministério Público antes de ser submetida ao Juiz de Direito competente, que a decidirá.

II. Quando a solenidade do casamento for realizada em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato, presentes quatro testemunhas, parentes ou não dos contraentes, bastando, porém, duas testemunhas se a solenidade realizar-se em cartório, salvo se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever, hipótese em que também serão necessárias quatro testemunhas.

III. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau, as quais comparecerão, perante a autoridade judiciária mais próxima, em dez dias, sendo irrecorrível a decisão do juiz que considerar válido o casamento.

IV. A invalidade do mandato para o casamento, judicialmente decretada, equipara-se à sua revogação, a qual, porém, não autorizará a anulação do casamento, se sobrevier a coabitação entre os cônjuges.

V. O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o Oficial do Registro Público, poderá ser registrado desde que apresentados pelo celebrante ou pelos nubentes com o requerimento de registro, a prova de celebração do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, suprindo eles eventual falta de requisitos no termo da celebração.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito dos poderes do Estado, em matéria de direito de família, é correto afirmar: