Questões de Concurso
Sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil
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Pedro, com o objetivo de vender a cobertura de sua propriedade, ao ser perguntado por Fábio, possível comprador, se a fiação elétrica havia sido trocada nos últimos cinco anos, disse que sim, embora soubesse que esse fato não era verdadeiro, agindo com intuito malicioso para que Fábio adquirisse o imóvel. Celebrado o negócio, com o passar dos meses da data da compra, Fábio percebe o problema quando alguns eletrodomésticos começam a dar defeito sem explicação. Um especialista lhe revela que a fiação data de quatro décadas atrás. Fábio gosta do imóvel, por ser bem localizado, bonito e confortável e quer mantê-lo, mas se sente injustiçado, pois, se conhecesse a verdade, não teria pagado o valor que desembolsou pelo imóvel.
Nesse caso, pode Fábio alegar:
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
O erro é um estado de espírito positivo, qual seja, a falsa
percepção da realidade, ao passo que a ignorância é um
estado de espírito negativo, isto é, o total
desconhecimento do declarante a respeito das
circunstâncias do negócio.
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em
vícios de consentimento — aqueles em que a vontade
não é expressada de maneira absolutamente livre — e
vícios sociais — em que a vontade manifestada não tem,
na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.
Estabelecia o Código Civil/16 (CC/16) que: “tendo havido intuito de prejudicar a terceiros, ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer os contraentes em juízo quanto à simulação do ato, em litígio de um contra o outro, ou contra terceiros” (art. 104). Tal regra, contudo, não foi reproduzida no CC/02.
Assinale o dispositivo que, no novo sistema, mais se aproxima do princípio geral de direito contido no artigo revogado.
O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Nesse caso, o contrato celebrado por Gilberto com os vizinhos está viciado por:
Para a celebração do negócio, deve-se levar em conta que Caio, Joana e Natália são, respectivamente:
Quando sua mãe passou muito mal, Bruno a levou à emergência mais próxima, onde foi indicada a necessidade de sua internação imediata numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), sob risco de morte. Bruno encontrou vaga em um hospital na região, mas não tendo conseguido a autorização do plano de saúde para a transferência da mãe, celebrou contrato com o hospital pelo qual se comprometeu a pagar pelo serviço preço bastante superior ao seu valor de mercado.
Diante disso, o contrato entre Bruno e o hospital é viciado por:
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.
Se constatar que o negócio jurídico discutido judicialmente
tenha sido celebrado por erro, o juiz deverá declarar a
nulidade de ofício.
Nesse caso, é correto afirmar que:
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