A competência para processar e julgar habeas corpus impetrado
contra ato de promotor de justiça que atua em juizado especial do
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ/SC) é
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Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e
verificando-se que a doença mental sobreveio à infração, quando
já em curso a ação penal contra o acusado, deve o juiz
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