Questões de Concurso
Comentadas sobre pacto internacional de direitos civis e políticos em direitos humanos
Foram encontradas 31 questões
Julgue o item que se segue.
A pena de morte é permitida em quase todos os países,
desde que seja imposta de acordo com suas leis
nacionais.
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.
No exercício de seus direitos e de suas liberdades, todo ser
humano está sujeito apenas às limitações determinadas por
lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido
reconhecimento e respeito dos direitos e das liberdades de
outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da
ordem pública e do bem-estar de uma sociedade
democrática.
No que concerne à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, julgue o item subsecutivo.
Todo indivíduo tem direito à instrução obrigatória e gratuita
somente nos graus elementares e fundamentais, com
acessibilidade de todos à instrução técnico-profissional
e à instrução superior com base no mérito.
É correto afirmar que o enunciado refere-se
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
A clássica divisão entre direitos individuais e políticos
e direitos sociais e econômicos é útil para se compreender
o fenômeno da pobreza e, com base nisso, o Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
recomendam aos países com baixo desenvolvimento
econômico que priorizem direitos sociais em vez de
liberdades individuais.
O dever ou obrigação dos Estados-Partes de realização progressiva dos direitos humanos foi consagrado expressamente nos seguintes tratados internacionais:
I. Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
II. Protocolo de São Salvador.
III. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
IV. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos somente considera justificável que os Estados-partes signatários restrinjam o direito de reunião pacífica caso
I. haja interesse da segurança nacional.
II. haja interesse da segurança ou ordem públicas.
III. seja necessário para proteção da saúde ou a moral públicas.
IV. haja falta de autorização da autoridade competente.
V. seja necessário para proteção dos direitos e liberdades das demais pessoas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Segundo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, qualquer pessoa acusada de infração penal goza de presunção de inocência até que a sua culpabilidade tenha sido legalmente estabelecida, tendo direito, pelo menos, às seguintes garantias:
I. Ser prontamente informada, numa língua que ela compreenda, de modo detalhado, acerca da natureza e dos motivos da acusação apresentada contra ela.
II. Ser julgada em no máximo um ano.
III. Fazer-se assistir de um intérprete, se não compreender ou não falar a língua utilizada no tribunal.
IV. Comunicar com um advogado da sua escolha e dispor do tempo, no mínimo dez dias, para a preparação da defesa.
É correto o que se afirma APENAS em
Conheça nossos planos