Questões de Concurso Público SEAP-RJ 2012 para Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária

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Q244165 Direito Penal
No caso do cidadão Beta disparar arma de fogo em direção ao cidadão Alfa com intenção de matar, mas não logrando seu intento, tem-se a figura do tipo penal:
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Q244166 Direito Penal
No caso de funcionário apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo caracteriza-se o crime de:
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Q244167 Direito Penal
Servidor público é acusado de dar destino a renda pública diverso do previsto em lei está cometendo crime de:
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Q244168 Direito Penal
Consoante a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo seus antecedentes e sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Essa classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação presidida pelo:
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Q244169 Direito Penal
A assistência material ao preso e ao internado, nos termos da Lei de Execução Penal, consistirá no fornecimento de:
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Q244170 Direito Penal
A assistência à saúde do preso e do internado, nos termos da Lei de Execução Penal, abrangerá a:
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Q244171 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, as Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, dentro e fora dos estabelecimentos penais, prestados pelo seguinte órgão:
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Q244172 Direito Penal
A assistência educacional compreenderá, nos termos da Lei de Execução Penal, o seguinte aspecto:
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Q244173 Direito Penal
Considera-se egresso, para fins da Lei de Execução Penal, o liberado em definitivo, a contar da saída do estabelecimento, pelo prazo de:
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Q244174 Direito Penal
O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior, em relação ao salário mínimo, à seguinte fração:
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Q244175 Direito Penal
O trabalho externo será admissível, para presos em regime fechado, somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra fuga e em favor da disciplina, e nos termos da Lei de Execução Penal, poderá, em relação ao total de empregados da obra, corresponder ao limite máximo de:
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Q244176 Direito Penal
O condenado possui inúmeros deveres a cumprir previstos na Lei de Execução Penal, dentre os quais não se inclui:
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Q244177 Direito Penal
No âmbito das faltas disciplinares que podem ser cometidas pelo condenado preso, segundo a Lei de Execução Penal, é considerado de natureza grave:
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Q244178 Direito Penal
No regime disciplinar diferenciado, concorre a seguinte característica:
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Q244179 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, são considerados recompensas:
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Q244180 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal são considerados órgãos da execução, exceto o(a):
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Q244181 Direito Penal
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, nos termos da Lei de Execução Penal, é integrado pelo seguinte número de membros:
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Q244182 Direito Penal
Dentre as competências do Juízo da Execução, nos termos da Lei de Execução Penal, não se inclui decidir sobre:
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Q244183 Direito Penal
Ao Conselho Penitenciário, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, incumbe, nos termos da Lei de Execução Penal, a seguinte atividade:
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Q244184 Direito Penal
O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer como requisito, nos termos da Lei de Execução Penal ser portador de diploma de nível superior em Direito ou em:
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Respostas
41: A
42: C
43: C
44: A
45: B
46: A
47: C
48: A
49: D
50: E
51: A
52: D
53: E
54: D
55: B
56: E
57: D
58: A
59: E
60: A