Questões de Concurso Público TRE-PR 2009 para Analista Judiciário - Analise de Sistemas

Os filiados de um partido político farão uma eleição interna para escolher, entre os filiados A, B, C e D, os candidatos do partido a governador do estado, senador e deputado federal. Cada filiado deverá votar em um nome para apenas um cargo, isto é, o filiado não poderá votar em um mesmo nome para candidaturas diferentes. Em relação a essa escolha, julgue o item seguinte.
Se A não aceitar disputar sua indicação para governador e se o candidato a deputado federal deverá ser escolhido entre C e D, então, nesse caso, cada filiado do partido terá mais de 16 maneiras diferentes de escolher seus três candidatos.

    Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da organização da administração pública.
Eventual ação de reparação de danos a ser proposta em decorrência do fato narrado deve ser feita em face do próprio TRE.

    Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da organização da administração pública.
No caso apresentado, a responsabilidade civil de Paulo é objetiva.

    Paulo, servidor público de um TRE, conduzia um veículo oficial quando atropelou Maria, causando-lhe vários ferimentos e morte.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, acerca da organização da administração pública.
De acordo com o princípio da autoexecutoriedade dos atos da administração pública, verificado o valor do dano causado pelo fato à administração, Paulo não será obrigado a pagar administrativamente a quantia apurada.

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir. 

Conforme a CF, o cargo em comissão somente poderá ser ocupado por pessoas que já ocupem cargo efetivo no âmbito da administração pública.

A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir. 

A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita.

Com relação ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.

O Tribunal de Contas da União, mesmo como órgão integrante da estrutura da administração pública direta, tem competência para deixar de aplicar uma lei que entenda ser inconstitucional. 

Com relação ao controle da administração pública, julgue o item que se segue.

Caso haja enchente em um rio que passe pela sede de um município, será dispensável a licitação para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento da população atingida, como cobertores, colchões e material para a reconstrução de casas e escolas, independentemente do prazo de conclusão das obras.

No que concerne a licitações, julgue o próximo item. 

É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público.

No que concerne a licitações, julgue o próximo item. 

É inexigível a licitação para a contratação de empresa de propaganda, já que se trata de serviço singular, que requer notória especialidade e talento dos seus realizadores.

Julgue o item que se segue, relativos às regras que regulamentam as juntas eleitorais.

É atribuição das juntas eleitorais, entre outras, resolver as impugnações verificadas durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.

Julgue o item que se segue, relativos às regras que regulamentam as juntas eleitorais.

Compete ao TRE indicar os membros das juntas eleitorais e ao TSE, aprová-los e nomeá-los. 

Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue o item a seguir.

A justiça eleitoral é formada pelo TSE, por um TRE em cada estado e no DF, pelas juntas eleitorais e pelos juízes eleitorais.

Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira, julgue o item a seguir.

As zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial dentro da circunscrição judiciária eleitoral.

Com relação às regras referentes às condições de elegibilidade exigidas para o cidadão que se proponha a exercer mandato eletivo, julgue o item subsequente. 
O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside. Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, por consequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade. 

Com relação às regras referentes às condições de elegibilidade exigidas para o cidadão que se proponha a exercer mandato eletivo, julgue o item subsequente. 
Para os cargos de presidente e vice-presidente da República e senador, a idade mínima exigida para o candidatos é de trinta e cinco anos de idade. Para os demais cargos eletivos, a exigência da lei é a capacidade civil plena, ou seja, a idade mínima de dezoito anos.

Julgue o próximo item de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.

Não se prevê que a urna eletrônica disponha de mecanismo que permita a impressão do voto; o eleitor deverá fazer a conferência visual do seu voto.

Julgue o próximo item de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.

Durante a votação na urna eletrônica, quando o eleitor digita o número do partido, aparecem na tela o nome, a fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda partidária.

Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue o item seguinte. 

Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.

Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue o item seguinte. 

Compete aos juízes dividir as seções em zonas eleitorais.