Questões de Concurso Público DPE-BA 2016 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q690065
Direitos Humanos
O conceito de refugiado, dentro da convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951), respeita algumas premissas e determinações,
sendo correto afirmar que cessa a condição de refugiado e passa a NÃO gozar de toda a sua proteção o agente
contra quem houver sérias razões para pensar que
Q690066
Direitos Humanos
O controle de convencionalidade na sua vertente nacional quando comparado com a vertente internacional apresenta inúmeras
diferenças, destacando-se:
Q690067
Direitos Humanos
Com relação à origem histórica dos direitos humanos, um grande número de documentos e veículos normativos podem ser mencionados,
dentre eles é correto afirmar que cada um dos documentos abaixo mencionados está relacionado com um direito
humano específico, com EXCEÇÃO de:
Q690068
Direitos Humanos
No que tange à responsabilização internacional do Estado por violação de compromissos assumidos no âmbito internacional,
Q690069
Direitos Humanos
No famoso caso apreciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, TIBI vs Equador, houve a violação específica do artigo
7.5 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Por meio desta violação, o Estado foi condenado, tratando-se de violação
do direito
Q690070
Direitos Humanos
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 16 de março de 2016, submeteu à Corte Interamericana o caso nº12.728
que trata do Povo Xurucu e seus membros. Nesse caso houve violação prioritária
Q690071
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João é pai solteiro e educa seus 4 filhos com todo carinho e dedicação. Um dos seus filhos, Renato, desenvolveu dependência
de substância psicoativa e, em estado de desespero, procurou a Defensoria Pública na busca de uma solução adequada ao
caso. Com base na resolução CONAD 01/2015, Renato
Q690072
Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher fortaleceu o quadro protetivo da mulher,
e, entre os quadros de violência tratados pelo documento, é correto afirmar:
Q690073
Direitos Humanos
A competência consultiva do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos
Q690074
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A pessoa com deficiência recebeu um novo estatuto que, dentro dos limites legais, destina-se a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua
inclusão social e cidadania. Dentre as novidades introduzidas, destaca-se o entendimento que
Q690075
Direito Constitucional
Sobre o direito à educação, no texto da Constituição Federal,
Q690076
Direito Constitucional
De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento
Q690077
Direito Constitucional
No âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais,
Q690078
Direito Constitucional
É considerado pela doutrina como (sub)princípio derivado do princípio da proporcionalidade:
Q690079
Direito Constitucional
A respeito dos direitos sociais:
Q690080
Direito Constitucional
Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:
Q690081
Direito Constitucional
A respeito da competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública, é INCORRETO:
Q690082
Direito Constitucional
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade os seguintes entes legitimados,
à EXCEÇÃO:
Q690083
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 80/2014 reforçou e ampliou de forma significativa o regime jurídico-constitucional da Defensoria
Pública, destacando-se a consagração normativa expressa
Q690084
Direito Constitucional
NÃO compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente processar e julgar:
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