Questões de Concurso Público DPE-AP 2018 para Defensor Público

Foram encontradas 100 questões

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873681 Direito Penal
A imputação como ferramenta da teoria do delito,
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873682 Direito Penal
Conforme o ordenamento penal pátrio e o entendimento dos tribunais superiores:
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873683 Direito Penal
Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873684 Direito Penal
Configura crime contra a Administração pública:
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873685 Legislação de Trânsito
Nos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503/1997,
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873686 Direito Penal
No estelionato contra o INSS, o
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873687 Direito Penal
Conforme a Lei Penal e o entendimento dos tribunais superiores:
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873688 Criminologia
O desenvolvimento teórico do Garantismo é atribuído especialmente a Luigi Ferrajoli. A partir de suas ideias,
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873689 Direito Penal

Com base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes assertivas sobre a reincidência: 

I. Crimes eleitorais, por serem equiparados a crimes políticos após a CF/88, não geram reincidência. 

 II. Condenação transitada em julgado pelo porte de entorpecentes para consumo (art. 28 da Lei nº 11.343/2006) gera reincidência.

III. Para o cálculo de período depurador de cinco anos, computa-se o período de sursis, mas não o de livramento condicional.

IV. É considerada como marco interruptivo da prescrição da pretensão executória na data do trânsito em julgado do novo delito e não na data de seu cometimento.

V. Para fazer prova da reincidência não é necessário certidão, sendo suficiente a informação constante da folha de antecedentes.

Está correto o que se afirma APENAS em


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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873690 Criminologia

Considere a seguinte citação.


Trata-se das funções não declaradas da pena, que ampliam a ameaça punitiva para satisfazer a demanda social de castigo. A norma penal não se dirige estritamente à sua aplicação, senão que segue encaminhada aos possíveis eleitores e a opinião pública em geral, para demonstrar que os governantes fazem algo contra o delito, procurando tranquilizar a sociedade mediante a ideia de uma eficaz atuação preventiva do Estado.


No Direito Penal, o trecho citado refere-se a  

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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873691 Direito Processual Penal
As falsas memórias
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873692 Direito Processual Penal
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível habeas corpus
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873693 Direito Processual Penal
Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873694 Direito Processual Penal
No procedimento relativo ao Tribunal do Júri,
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873695 Direito Processual Penal
A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873696 Direito Processual Penal
A audiência de custódia
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873697 Direito Processual Penal
O sistema acusatório
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873698 Direito Processual Penal
Na fase de conhecimento, a prisão domiciliar
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873699 Direito Processual Penal
A suspensão condicional do processo
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |
Q873700 Direito Processual Penal
A citação
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Respostas
21: C
22: D
23: B
24: D
25: B
26: E
27: A
28: B
29: E
30: D
31: E
32: A
33: B
34: E
35: C
36: B
37: A
38: C
39: E
40: B