Questões de Concurso Público DPE-MS 2008 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q48034
Direito Civil
José e Maria transferiram o domínio de um terreno à Construtora X por meio de escritura pública, livre e desembaraçado de quaisquer ônus. A construtora, a fim de garantir o financiamento da construção do edifício projetado sobre o terreno, para fins não residenciais, deu o imóvel em garantia ao Banco Y, que liberaria o ônus, assim que quitado o empréstimo. Para o pagamento do terreno, José e Maria receberiam 4 unidades a serem construídas, sendo que ao final, receberam as unidades hipotecadas, em virtude de que a construtora não quitou o débito com o banco. Diante desse fato, indique a alternativa correta.
Q48035
Direito Civil
No tocante à teoria do abuso do direito, na forma consagrada no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Q48036
Direito Civil
Indique a alternativa correta.
Q48037
Direito Civil
Considere as assertivas a seguir:
I. A exigência de cláusula penal moratória depende da utilidade do cumprimento atrasado da obrigação e exclui a pretensão ao adimplemento.
II. A exigência de cláusula penal compensatória exclui a pretensão ao adimplemento ou à indenização por perdas e danos.
III. Com a cláusula penal compensatória, o credor é ressarcido pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento da obrigação e a estipulação é como uma pré-fixação desses prejuízos.
IV. A cláusula penal moratória é estabelecida apenas para o caso de inadimplemento completo da obrigação.
É correto o que se afirma apenas em
I. A exigência de cláusula penal moratória depende da utilidade do cumprimento atrasado da obrigação e exclui a pretensão ao adimplemento.
II. A exigência de cláusula penal compensatória exclui a pretensão ao adimplemento ou à indenização por perdas e danos.
III. Com a cláusula penal compensatória, o credor é ressarcido pelas perdas e danos decorrentes do descumprimento da obrigação e a estipulação é como uma pré-fixação desses prejuízos.
IV. A cláusula penal moratória é estabelecida apenas para o caso de inadimplemento completo da obrigação.
É correto o que se afirma apenas em
Q48038
Direito Civil
O proprietário de prédio superior pretende obrigar que o dono do prédio inferior suporte o escoamento das águas fluviais e de seu esgoto, uma vez que não há coleta de esgoto disponível para o imóvel superior. Em razão desse fato, aponte a alternativa correta.
Q48039
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q48040
Direito Civil
Marta adquiriu de Joana, herdeira de José, e que apresenta distúrbio psíquico incapacitante, um imóvel, por meio de escritura pública de cessão de direitos hereditários, em 17 de janeiro de 1995. Joana foi declarada totalmente incapaz somente em 12 de agosto de 2008. Diante desse fato, aponte a alternativa correta.
Q48041
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas:
I. Transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança, a obrigação de prestar alimentos à ex-companheira.
II. Quem deixa de pagar débito alimentar decorrente de ato ilícito não está sujeito à prisão civil.
III. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação se uma se originar em alimentos.
IV. Não pode o credor deixar de exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.
Está correto apenas o que se afirma em
I. Transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança, a obrigação de prestar alimentos à ex-companheira.
II. Quem deixa de pagar débito alimentar decorrente de ato ilícito não está sujeito à prisão civil.
III. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação se uma se originar em alimentos.
IV. Não pode o credor deixar de exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.
Está correto apenas o que se afirma em
Q48042
Direito Civil
No que diz respeito ao regime de bens, indique a alternativa correta.
Q48043
Direito Civil
Indique a alternativa correta.
Q48044
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à competência: Regem-se pela Organização Judiciária
Q48045
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Conflito de Competência não pode ser oposto
Q48046
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os incapazes têm capacidade para ser parte no processo, desde que representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores. Advindo conflito entre ambos, deve o juiz
Q48047
Direito Processual Civil - CPC 1973
O réu, devidamente citado, apresentando contestação, mas verificando o juiz a incapacidade processual ou defeito de representação, deve
Q48048
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas Comarcas onde houver mais de uma vara, a propositura da ação se dá com
Q48049
Direito Processual Civil - CPC 1973
O réu poderá impugnar o valor da causa. A impugnação
Q48050
Direito Processual Civil - CPC 1973
O incidente de falsidade documental tem cabimento em qualquer tempo e grau de jurisdição. É correto afirmar que
Q48051
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na Execução Fiscal,
Q48052
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público somente tem legitimação para promover a Curatela dos Interditos
I. quando se verificar anomalia psíquica de quem tem legitimação;
II. caso todos aqueles que detêm legitimação forem menores e incapazes;
III. caso aqueles que detêm legitimação não promoverem a interdição.
São verdadeiras
I. quando se verificar anomalia psíquica de quem tem legitimação;
II. caso todos aqueles que detêm legitimação forem menores e incapazes;
III. caso aqueles que detêm legitimação não promoverem a interdição.
São verdadeiras
Q48053
Direito Civil
A Curadoria dos ausentes cessa
I. pela abertura da sucessão definitiva;
II. pela certeza da morte do ausente;
III. pelo comparecimento do ausente, seu procurador ou quem o represente.
São verdadeiras
I. pela abertura da sucessão definitiva;
II. pela certeza da morte do ausente;
III. pelo comparecimento do ausente, seu procurador ou quem o represente.
São verdadeiras
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