Questões de Concurso Público AL-SP 2022 para Analista Legislativo
Foram encontradas 60 questões
Q1941327
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 10.177/1998, sobre o
processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, é correto afirmar que
Q1941328
Direito Constitucional
Considere que o Estado X editou a Lei nº 1.234/2020
estabelecendo que antes do consumidor ter seu nome
inscrito nos cadastros de proteção de crédito, ele terá
20 (vinte) dias, a contar do recebimento da notificação,
para quitar a dívida. Com base na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a
Lei nº 1.234/2020 é
Q1941329
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa
correta.
Q1941330
Direito Constitucional
A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Q1941331
Direito Constitucional
A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a
alternativa correta.
Q1941332
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre o
exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração
e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes
orçamentárias e da lei orçamentária anual cabe
Q1941333
Legislação Estadual
Considere que Joana tem 62 (sessenta e dois) anos e é
servidora pública do Estado de São Paulo há quarenta
anos. Faz quatro meses que ela apresentou na repartição competente pedido de aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter cumprido os requisitos necessários à obtenção do direito. Com base na Constituição do
Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q1941334
Administração Pública
A quase totalidade de países com grande extensão territorial, tais como o Brasil, a Rússia, a Índia e o Canadá, adota um tipo de Estado no qual se institui níveis de
governo subnacionais. Há exceções como a China que,
apesar de possuir uma considerável extensão territorial,
adota a seguinte forma de Estado:
Q1941335
Administração Pública
A evolução da Administração Pública no Brasil possui um
marco relevante na década de 1990, inspirado em alguns
princípios do modelo gerencial. Nesse contexto, assinale
a alternativa que indica mudanças ocorridas na Administração Pública desde então.
Q1941336
Administração Pública
Observe a charge a seguir.
(https://vasosdopurus.files.wordpress.com/2011/08/gurgulho.jpg)
O bom uso do recurso público, o controle, a fiscalização, a responsabilização e a prestação de contas são processos que ilustram algo contrário à charge. Qual é o conceito que sintetiza os processos adotados no contexto das políticas públicas e que poderia evitar a situação exposta pela charge?
(https://vasosdopurus.files.wordpress.com/2011/08/gurgulho.jpg)
O bom uso do recurso público, o controle, a fiscalização, a responsabilização e a prestação de contas são processos que ilustram algo contrário à charge. Qual é o conceito que sintetiza os processos adotados no contexto das políticas públicas e que poderia evitar a situação exposta pela charge?
Q1941337
Administração Pública
Os processos participativos na gestão pública brasileira,
por meio de conselhos de gestão, orçamento participativo e parceria entre governo e sociedade, são alternativas
que tendem a ampliar a legitimidade, podem possibilitar
uma gestão mais próxima da realidade local e elevam as
possibilidades de controle e transparência. Contudo, há
limites e críticas, tais como
Q1941338
Administração Pública
As fases das políticas públicas incluem o planejamento, a
formulação, a implementação e, finalmente, a avaliação.
É correto afirmar que o interesse crescente pela avaliação de políticas públicas ocorre em função
Q1941339
Administração Pública
A pandemia da covid-19 obrigou as organizações públicas e privadas a se adaptarem e a buscarem soluções
num contexto de incerteza, insegurança e imprevisibilidade. A técnica de análise de ambiente externo indicada
para lidar com contextos congêneres ao da pandemia da
covid-19 é:
Q1941340
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal Complementar no
101/2000,
que estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal, o prazo limite
para que todos os Poderes e o Ministério Público publiquem seu Relatório Resumido da Execução Orçamentária que ocorre a cada bimestre é de
Q1941341
Administração Financeira e Orçamentária
Considere os seguintes fatos contábeis:
– Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.800,00.
– Empenho da despesa corrente no valor de R$ 1.100,00.
– Liquidação da despesa corrente no valor de R$ 800,00.
Pode-se afirmar que na situação descrita, o superávit financeiro será de
– Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.800,00.
– Empenho da despesa corrente no valor de R$ 1.100,00.
– Liquidação da despesa corrente no valor de R$ 800,00.
Pode-se afirmar que na situação descrita, o superávit financeiro será de
Q1941342
Administração Financeira e Orçamentária
A execução da despesa orçamentária começa com o ato
do empenho e deve provocar a
Q1941343
Administração Financeira e Orçamentária
Caso ocorra uma inscrição em restos a pagar que fique
inferior ao valor real a ser pago, a diferença deve ser
Q1941344
Administração Financeira e Orçamentária
São considerados vários tipos de receitas orçamentárias
para fins de apuração da receita corrente líquida (RCL)
de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF),
exceto
Q1941345
Administração Financeira e Orçamentária
Há um estágio da receita orçamentária em que são levados em conta, a variação do índice de preços, o crescimento da atividade econômica e as alterações na legislação tributária, a saber:
Q1941346
Administração Financeira e Orçamentária
Para municípios com menos de cinquenta mil habitantes,
o prazo para a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal é
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