Questões de Concurso Comentadas para vunesp

Assinale a alternativa que atende à norma-padrão de concordância verbal, de emprego de pronome e de colocação pronominal.

A conjunção “embora” substitui corretamente a expressão destacada em:

O termo destacado atribui sentido de indefinição ao substantivo em:

A expressão destacada contém termo(s) em sentido figurado em: 

O efeito de humor na tira tem relação com

Considere que a Associação 123 ajuizou ação coletiva na Capital do Estado A, sob o rito ordinário, em face da União, com o fim de obter a repetição de valores indevidamente descontados dos servidores. A ação foi julgada procedente e transitou em julgado. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que os beneficiários do título executivo formado são aqueles residentes

Considere que a Associação ABC ajuizou, perante a Justiça Estadual, ação coletiva em face da Mais Alimentos Ltda, empresa que atua no ramo da alimentação infantil, requerendo a indenização da ré em danos morais coletivos, em face da propaganda enganosa veiculada na internet no início do ano de 2022. O juízo de primeiro grau julgou procedente a ação, condenando a ré a pagar 5 milhões de reais ao fundo de combate à fome. Mais Alimentos Ltda interpôs apelação, à qual foi negado provimento. Em seguida, a ré interpôs recurso especial requerendo o reconhecimento da ilegitimidade ativa da autora, pois, no prazo para recorrer, tomou conhecimento de que a Associação ABC foi dissolvida judicialmente em face da ausência de representatividade adequada e de desvio de finalidade, decisão que transitou em julgado na data do julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Considere que o Sindicato dos Servidores do Estado X, na qualidade de substituto processual, ajuizou uma ação coletiva em face do Estado X, com o fim de obrigá-lo a avaliar o desempenho de inúmeros servidores públicos, a qual foi devidamente distribuída para a 1a Vara da Fazenda Pública da Capital do Estado X. O pedido foi julgado procedente, e a ação transitou em julgado. Na fase de execução, a obrigação de avaliar foi convertida em perdas e danos, e os substituídos tiveram direito ao reajuste de seus vencimentos em 10% (dez por cento). A decisão igualmente transitou em julgado. Denise, servidora pública substituída, que mora no interior do estado, na Cidade Y, formulou pedido de cumprimento individual da sentença coletiva, requerendo perdas e danos de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que: 

A Lei n^o 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, sendo que tal regramento apresenta importantes conceitos.

Assinale o conceito correto disposto em tal legislação.

Considerando regras do Estatuto da Cidade (Lei n^o 10.257/2001), é obrigatória a intervenção do Ministério Público em ação de

Hipoteticamente, a União propôs uma ação contra a mineradora X, que estava extraindo areia ilegalmente do leito de um rio. Entre os pedidos, estavam a recuperação das áreas degradadas, o ressarcimento pela retirada ilegal da areia e uma indenização por danos morais coletivos.


Sobre a orientação do STF acerca da prescrição dos pedidos feitos pela União, é correto afirmar que

Há 20 dias, Jurema comprou pela internet um computador na loja Y. Após essa compra, teve conhecimento de que seus dados não sensíveis foram vazados pelo site dessa empresa e comercializados para terceiros, que passaram a importuná-la com inúmeras ligações de telemarketing. O prazo de entrega do computador é de 30 dias úteis, e o produto ainda não chegou até Jurema. Diante disso, a cliente quer desfazer o negócio com a loja.

Nesse contexto hipotético, é correto afirmar, considerando a atual legislação vigente e a jurisprudência do STJ, que Jurema

Marília é dona de uma confecção renomada e, em nome de sua empresa, que tem mais de 100 costureiras contratadas, comprou um lote de 50 máquinas de costura da empresa X, pois a confecção passaria a costurar peças em couro. No ato da compra, o vendedor prometeu que tal equipamento costurava materiais mais grossos. Quando as máquinas foram entregues, as costureiras passaram a reclamar que as agulhas não suportavam costurar couro e acabavam quebrando. Então, Marília analisou o manual de instruções e tomou conhecimento de que as máquinas, em verdade, eram indicadas apenas para tecidos finos.


Nesse contexto hipotético, sob a análise da atual jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

Sobre o entendimento do STJ acerca de regras constantes do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Para que Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos sejam incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro, são necessários alguns procedimentos para lhes dar validade.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Lei n^o 12.187/2009 dispõe sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências. Nessa legislação há o seguinte conceito: “os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais”. Trata-se de

Acerca do entendimento jurisprudencial do STF sobre questões que envolvem o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta. 

Hipoteticamente, Joana Antunes é uma mulher transexual, que não fez cirurgia para alteração de sexo biológico e que, na universidade pública estadual em que está matriculada, pretende assim ser tratada, e não pelo seu nome registral, que atualmente é João Antunes.

De acordo com a Nota Técnica 08/2016 do CNMP, assinale a alternativa correta.

Hipoteticamente, Ana é casada com Jordan há 25 anos. Nos últimos anos, Jordan vinha apresentando um comportamento oscilante, entre intensa euforia e momentos de grave depressão, sendo diagnosticado há três anos como portador de Transtorno Bipolar Tipo I (grave). Foi orientado a se medicar e fazer terapia, sendo que Ana controla seus medicamentos e o leva às terapias semanalmente, fazendo de tudo para que o tratamento de seu marido o ajude a ficar emocionalmente estável. Recentemente, Jordan teve um surto e, agindo em estágio de euforia, distribuiu 200 mil reais em dinheiro às pessoas que passavam pela rua. Jordan não tem, nesse momento, qualquer tipo de curatela e está descontrolado há três semanas, mesmo estando medicado e comparecendo às sessões de terapias.


Considerando que, nesse momento, Jordan está na fase agressiva e depressiva de sua patologia e ameaça matar Ana, além de dizer que se matará se alguém tentar impedi-lo, assinale a alternativa correta, com base na Lei n^o 10.216/2001.

Marta, aos 18 anos, sofreu um acidente de automóvel e ficou com sua capacidade cognitiva diminuída, sendo que sua mãe, Joana, é sua curadora definitiva e tem com ela os cuidados cotidianos. Hoje Marta está com 45 anos, e Joana agendou exames ginecológicos para si e para sua filha.

Nesse contexto hipotético, de acordo com o que prevê a Lei n^o 8.080/90 (Sistema Único de Saúde), assinale a alternativa correta.