Questões de Concurso Para tj-ms

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Q426326 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É certo afirmar:

I. O Quadro Permanente de Pessoal dos serviços auxiliares da Justiça é o instituído pelo sistema de classificação e retribuição, denominado Plano de Cargos e de Carreira do Quadro Permanente do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

II. Haverá em cada distrito judiciário de sede municipal, no mínimo, dois escrivães de paz e notas, com as atribuições pertinentes ao registro civil das pessoas naturais.

III. Aos escreventes do foro judicial incumbe lavrar procuração apud acta.

IV. O ingresso na atividade notarial e de registro, ressalvada a situação dos atuais titulares, dependerá de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Alternativas
Q426325 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É certo afirmar:

I. São ofícios de justiça do foro extrajudicial: os cartórios de notas; os cartórios de registro de imóveis; os cartórios de registro civil de pessoas naturais; os cartórios de registro de títulos e documentos e de registro civil de pessoas jurídicas; os cartórios de registro de protesto de títulos cambiais.

II. As procurações somente podem receber assinaturas dos outorgantes antes da sua lavratura, sob pena de multa, aplicada, em cada caso, pelo juiz da Vara competente que tiver conhecimento do fato ou pelo Corregedor-Geral de Justiça.

III. No foro extrajudicial, os servidores são os tabeliães, os oficiais de registro público e de protesto de títulos cambiais bem como os auxiliares.

IV. A intimação do protesto de títulos obedece as disposições da lei administrativa.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Alternativas
Q426324 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É certo afirmar:

I. Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, substituem-se uns aos outros, na ordem decrescente de antiguidade. Na impossibilidade de substituição dentro da mesma Turma, convocar-se-á desembargador integrante de outra, mediante escala e pelo critério de rodízio, observada a ordem decrescente de antiguidade.

II. Os titulares dos ofícios extrajudiciais poderão admitir, com a aprovação do juiz diretor do foro, auxiliares pelo regime Estatutário.

III. Os serviços auxiliares da justiça são realizados através da Diretoria do Tribunal de Justiça e dos ofícios de justiça de primeira e segunda instância.

IV. As correições podem ser permanentes, ordinárias periódicas e extraordinárias.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Alternativas
Q426322 Direito Tributário
É certo afirmar:

I. As custas judiciais possuem natureza tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos.

II. O recolhimento das custas dar-se-á mediante guia própria fornecida pelo Banco Oficial.

III. O fato gerador da taxa judiciária é a prestação de serviço público de natureza forense, a partir da distribuição da petição inicial, da interposição de recurso, do registro do incidente processual ou da distribuição de carta precatória ou rogatória.

IV. A ação popular não é isenta do recolhimento da taxa judiciária.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Alternativas
Q426321 Direito Penal
Quanto ao concurso de pessoas é correto afirmar:
Alternativas
Q426320 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:
Alternativas
Q426319 Direito Penal
A respeito das penas, assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q426318 Direito Penal
Quanto aos crimes contra a Administração Pública é correto afirmar:
Alternativas
Q426316 Direito Penal
Quanto as Leis: Execução Penal (7.210/84), Juizado Especial Criminal (9.099/95), e a que dispõe sobre os Crimes Hediondos (8.072/95, assinale a assertiva verdadeira.
Alternativas
Q426315 Direito Processual Penal
A respeito da Ação Penal é correto afirmar:
Alternativas
Q426314 Direito Processual Penal
No tocante ao inquérito policial é correto afirmar:
Alternativas
Q426313 Direito Penal
Quanto à extinção de punibilidade, prevista no art. 107 do Código Penal é correto afirmar:
Alternativas
Q426312 Direito Penal
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a assertiva verdadeira:
Alternativas
Q426310 Direito Tributário
Em seu Livro Segundo, o CTN dispõe sobre o fato gerador da obrigação tributária, regras sobre a responsabilidade tributária e sobre o crédito tributário (pagamento, prescrição e decadência). Quanto à esta matéria é possível afirmar que:
Alternativas
Q426309 Direito Tributário
Conforme as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), em seu Livro Primeiro, é correto dizer que:
Alternativas
Q426308 Direito Tributário
A Constituição Federal promulgada em 1988 consagra vários princípios tributários, entre eles o da anterioridade da lei tributária. Conforme o Texto Magno, devem observar este princípio, entre outros, os seguintes tributos:
Alternativas
Q426307 Direito Tributário
Com relação ao princípio constitucional da imunidade recíproca, previsto na Constituição Federal, art.150, VI, podemos afirmar que:
Alternativas
Q426306 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q426305 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q426304 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1941: B
1942: A
1943: C
1944: A
1945: C
1946: B
1947: C
1948: D
1949: D
1950: B
1951: D
1952: B
1953: D
1954: A
1955: B
1956: A
1957: B
1958: A
1959: B
1960: D