Questões de Concurso Para tj-rs

Na lavratura do registro de óbito, o Oficial de RCPN tem que fazer constar, obrigatoriamente, a seguinte informação:

Leia as assertivas a seguir a respeito do casamento civil e assinale a alternativa correta.
I. O contraente analfabeto, além da colheita de sua impressão digital, necessitará de alguém que assine, a rogo dele, e, além disso, mais quatro testemunhas. Por outro lado, o consentimento de pais analfabetos para que filhos menores se casem, poderá ser dado por colheita da impressão digital diretamente nos autos de habilitação; por meio de pessoa, a rogo, na presença de duas testemunhas ou por intermédio de procurador nomeado por instrumento público. II. A transformação da união estável em casamento dependerá do pedido formulado perante o ORCPN e deferido pelo Juiz competente, mas não poderá nunca mencionar o prazo inicial da convivência, por se tratar de informação irrelevante e contrastante com a finalidade do casamento. III. No regime da comunhão de aquestos, durante o casamento, cada consorte vive como se o regime fosse o da separação de bens e, com o fim da sociedade conjugal, apuram-se os bens que o casal possui naquele momento, a qualquer título, dividindo-se em metades iguais entre eles.

A respeito da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, é correto asseverar que

Assinale a alternativa correta.

Os atos de registro stricto sensu imobiliários produzem efeitos a partir da data da

No que diz respeito à usucapião extrajudicial, é correto asseverar que

No que diz respeito ao registro do usufruto deducto no Registro de Imóveis, é correto afirmar que

Quanto ao prazo de validade da prenotação, é correto afirmar que não é prorrogado

A paquistanesa Malala Yousafzai, premiada em 2014 com o Premio Nobel da Paz, anunciou hoje (10.7.2018) que três brasileiras passam a integrar a Rede Gulmakai, uma iniciativa do Fundo Malala que apoia ativistas da área de

(http://twixar.me/0963. Adaptado)

“A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quinta-feira (14.6.2018), por impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.”

(http://twixar.me/xg63. Adaptado)

A decisão do STF teve origem em ações protocoladas pelo PT e pela OAB que alegaram que

“O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, diz ter sofrido um atentado com explosivos durante ato militar neste sábado (4.8.2018), em Caracas. (...) Maduro presidia o ato pelo aniversário da Guarda Nacional e, no momento do incidente, falava sobre sua decisão de regular a venda de gasolina, em meio à grave crise socioeconômica que castiga o país petroleiro.”

(http://twixar.me/Rw63. Adaptado)

Pelo atentado, Maduro responsabilizou o

A conduta de formar ajuste entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços, é tipificada como crime contra

Nos estritos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Criminais é determinada

Imagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão anteriormente recorrível. A esse respeito, é correto afirmar que

É crime próprio quanto ao sujeito:

Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta.

Pedro e Paulo combinam de furtar uma quitanda. Acertam que, dentro do estabelecimento, um deles distrairá o dono do estabelecimento, fingindo um desmaio, enquanto o outro, sem ser visto, aproximar-se-á da caixa registradora e subtrairá, sorrateiramente, as cédulas de dinheiro que lá se encontram. No dia da ação criminosa, sem que Pedro saiba, Paulo carrega uma arma de fogo consigo. Quando Paulo finge o desmaio o dono da quitanda percebe que ele portava uma arma de fogo e foge, levando consigo a chave da caixa registradora. Paulo, então, dispara e mata o dono da quitanda. Em seguida, Paulo pega a chave, recolhe o dinheiro da caixa registradora e foge, acompanhado de Pedro.

A espécie tributária instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária para os imóveis beneficiados denomina-se

O Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida disposição consiste em

A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) consiste em uma obrigação acessória constituída de prestação de informações à Receita Federal do Brasil sobre operações envolvendo imóveis. Considerando-se o mês em que ocorrer a lavratura, anotação, matrícula, registro ou averbação do ato, a DOI deve ser apresentada até o

É instituto de Direito Tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele e, salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

Trata-se da