Questões de Concurso Para prefeitura de mossoró - rn

No tocante a ação cambial, ação de regresso e inoponibilidade de exceções, julgue o item a seguir.

A ação cambial pode ser proposta contra um, alguns ou contra todos os coobrigados, desde que observada a ordem dos endossos.

Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.

O princípio da cartularidade do título de crédito condiciona o exercício de qualquer direito representado no título à sua posse legítima. 

Acerca dos princípios que regem os títulos de crédito, julgue o item a seguir.

O princípio da autonomia do título de crédito permite que a relação que deu origem à sua emissão seja questionada.

Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.

Os bens da pessoa jurídica e da pessoa natural se confundem, podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de pagamento de obrigações da pessoa natural.

Em relação às principais características do empresário individual, julgue o item seguinte.

Ao empresário individual é permitida, apenas, a contratação de um empregado, cujo salário deve ser o piso da categoria ou um salário mínimo. 

Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil.

Na produção antecipada de provas, não se admite defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção de prova pleiteada pelo requerente originário.

Julgue o próximo item, referente a provas no processo civil.

Conforme entendimento do STJ, é requisito para a aplicação da prova emprestada a identidade de partes. 

Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir.

A responsabilidade civil do advogado público será regressiva e aferida mediante a verificação de culpa.

Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue o item a seguir.

Caso o processo tramite em segredo de justiça, o terceiro juridicamente interessado poderá requerer ao juiz a certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes do divórcio ou separação.

Com referência à intervenção de terceiros, julgue o item subsequente. 

O ingresso do assistente no procedimento comum é admitido até a prolação sentença.

Com referência à intervenção de terceiros, julgue o item subsequente. 

O chamamento ao processo é uma modalidade típica de intervenção de terceiros que somente pode ser requerida pelo réu. 

Julgue o item que se segue, pertinente ao litisconsórcio.

É hipótese de litisconsórcio facultativo a afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

Julgue o item que se segue, pertinente ao litisconsórcio.

No caso de litisconsórcio unitário, uma sentença de mérito proferida sem a integração do contraditório será ineficaz. 

Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações. 

Na situação I, é requisito de validade do negócio jurídico de cessão de crédito o consentimento de Paulo. 

Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações. 

Na situação II, é requisito de validade do negócio jurídico de assunção de dívida o consentimento de Marina.

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.

O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando convencional. 

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.

No caso de perigo iminente, é lícita a destruição ou deterioração de coisa alheia, mas, civilmente, considera-se ilícita a lesão corporal à pessoa sob as mesmas circunstâncias.

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.

Os prazos prescricionais podem ser alterados por vontade das partes.

Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.

O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa absolutamente incapaz. 

Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.

A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo no caso de solidariedade ou de indivisibilidade.