Questões de Concurso
Para agu
Foram encontradas 2.795 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I As imunidades e isenções diplomáticas decorrem de norma costumeira amplamente aceita pelos membros da Organização das Nações Unidas, razão por que ainda não foram codificadas.
II Os direitos e emolumentos que a missão perceba em razão da prática de atos oficiais estarão isentos de todos os impostos ou taxas.
III Os impostos indiretos e as tarifas relativas a serviços que o beneficiário do privilégio diplomático tenha efetivamente utilizado são exceções à imunidade diplomática tributária.
IV O próprio beneficiário da isenção e da imunidade diplomática assim como o respectivo Estado acreditante dispõem do direito de renunciar a esses privilégios, devendo a renúncia ser expressa.
Estão certos apenas os itens
Ao final de seu mandato de deputado distrital, João
apresentou projeto de lei que reduzia a alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) para bens imóveis de até 40 m2 e aumentava o número de parcelas para a
quitação desse tributo referente a quaisquer imóveis do Distrito
Federal (DF). O projeto de lei foi aprovado, sancionado e promulgado antes do novo pleito eleitoral. Ao assumir o mandato de governador do DF, o novo dirigente preocupou-se com a
queda da arrecadação decorrente da nova medida legislativa e
consultou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) acerca da melhor medida a ser tomada.
A partir da situação hipotética apresentada e da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Na situação hipotética anterior, segundo o CPC e o entendimento jurisprudencial do STJ, a decisão do juiz foi
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, que promoveu a Reforma da Previdência Social, Marcos terá direito
Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas.
I O Código Civil brasileiro adota a pluralidade domiciliar.
II Muda-se o domicílio com a transferência de residência, ainda que não haja intenção manifesta de mudá-lo.
III O domicílio da pessoa jurídica que tiver estabelecimentos diversos em locais distintos será necessário, no local da sede declarada em registro na junta comercial.
IV O direito brasileiro adota a comoriência como critério definidor do momento da morte de duas pessoas que falecerem na mesma ocasião, quando não for possível averiguar se a morte de um precedeu à do outro.
V A personalidade da pessoa jurídica dissolvida subsistirá até a conclusão de eventual liquidação, prescindível a averbação da dissolução no registro da pessoa jurídica.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito de posse, propriedade e condomínio, considerando a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil.
Na ECO-92, o princípio da precaução consta como princípio 15. De modo a proteger o meio ambiente, esse princípio deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com as suas necessidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para se prevenir a degradação ambiental.
Como aspecto da ordem econômica internacional e como exceção à regra interna, as embaixadas, as delegações estrangeiras, as sociedades seguradoras nacionais e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) são exemplos de instituições autorizadas a manter contas em moeda estrangeira no Brasil.
Os processos de educação corporativa têm, na Educação a Distância (EaD), uma forte aliada. A respeito da EaD, analise as afirmativas a seguir:
I. Trata-se de uma modalidade de educação que não requer, necessariamente, a presença física dos sujeitos envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem. Tem, entre outras características, o uso de meios e tecnologias de informação e comunicação na promoção do conhecimento;
II. No Brasil, a EaD surge na década de 1990 com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/96, que regulamenta essa modalidade educacional;
III. A EaD só foi regulamentada recentemente por meio do Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017;
IV. A história da EaD no Brasil está enraizada nas primeiras décadas do século XX, tendo como ação inicial a criação do Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação em 1937;
V. Legalmente a EaD é definida como um programa de Estado que tem como fundamento a democratização do acesso da população em geral à escolarização em diferentes níveis e modalidades.
Assinale
Dois consumidores, João e Maria, possuem funções de
utilidades representando suas preferências por bens X e Y
definidas por UJoão (x, y) = min{x,y} e UMaria (x,y) =
x + y. Originalmente, João possui 1 (uma) unidade do bem X
e 0 (zero) unidade do bem Y, enquanto Maria possui 1 (uma)
unidade do bem Y e 0 (zero) unidade do bem X.
A esse respeito, é correto afirmar que
Conheça nossos planos