Questões de Concurso Para defensor público

Com base na legislação e na doutrina defensorial sobre a assistência judiciária, assistência jurídica e gratuidade de justiça, assinale a alternativa correta. 

O STF acolheu, recentemente, a tese sobre a atuação da Defensoria Pública como “guardiã dos vulneráveis”. Nesse sentido, são requisitos fixados pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 para a admissibilidade da Defensoria Pública como custos vulnerabilis:

I. A vulnerabilidade dos destinatários da prestação jurisdicional. II. O elevado grau de desproteção judiciária dos interesses. III. A formulação do requerimento por defensores com atribuição. IV. A pertinência da atuação com uma estratégia de cunho institucional. V. A hipossuficiência econômica do grupo a ser representado.

Quais estão corretos?

Com base na legislação vigente e nas normativas e deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Paraná, a atuação da Defensoria Pública não depende de considerações prévias sobre a situação econômico-financeira da parte interessada nos seguintes casos:

I. Acusado preso que informou ter advogado, mas deixou de constituir patrono no prazo para resposta à acusação. II. Apenado em regime semiaberto harmonizado que busca a Defensoria para pleitear indulto na execução da pena. III. Adolescente que busca a Defensoria após ser intimado para justificar o descumprimento das medidas impostas pela remissão em processo de cumprimento de medida socioeducativa. IV. Mulher vítima, nos termos da Lei nº 11.340/2006, para ações de família envolvendo divórcio, regulamentação da guarda e pensão, tendo ou não medida protetiva de urgência, sendo a ação judicial indispensável para auxiliá-la a sair do contexto de violência. V. Comunidade caiçara do litoral paranaense que busca a Defensoria para pedir a regularização do fornecimento de iluminação pública em vila isolada.

Quais estão corretos?

Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar que:

Analise os seguintes conceitos retirados da obra “Racismo Estrutural” (2019), deSilvio Luiz de Almeida:
• ______________ é uma espécie de “patologia” ou anormalidade. Seria um fenômeno ético oupsicológico de caráter individual ou coletivo, atribuído a grupos isolados. • ______________ é uma decorrência do modo “normal” com que se constituem as relações políticas,econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjoinstitucional. • ______________ é o repúdio ostensivo a indivíduos ou grupos, motivado pela condição racial. • ______________ é um processo em que a situação específica de grupos minoritários é ignorada ousobre a qual são impostas regras de “neutralidade racial” sem que se leve em conta a existência dediferenças sociais significativas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas nos trechos acima.