Questões de Concurso Para técnico do seguro social

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito tanto dos trabalhadores urbanos quanto dos trabalhadores rurais.  

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. 
O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relacionadas a direitos e garantias fundamentais, sem que isso ofenda o princípio da separação dos poderes.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. 
A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa.

Julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. 

As instâncias superiores dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal estão dispensadas de garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão de Ética cumpra com suas atribuições, uma vez que essas comissões devem ser mantidas por meio de recursos próprios, obtidos mediante cobrança para emissão de pareceres a respeito de questões que envolvam temas relacionados à ética no serviço público.

Julgue o item seguinte de acordo com as disposições do Decreto n.º 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal. 

Dado o teor sensível das informações que transitam na maior parte das entidades do Poder Executivo Federal, as autoridades competentes dessas entidades poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas comissões de ética.