Questões de Concurso Para analista de controle externo - direito

Foram encontradas 445 questões

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Q950019 Auditoria Governamental
Ao verificar a racionalidade com que os recursos alocados a determinados programas em um órgão público são aplicados, o auditor governamental realiza o exame de
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Q950018 Auditoria Governamental

Um auditor independente examinou se determinado critério de avaliação do objeto de asseguração inclui os devidos pontos de referência e pode influenciar as conclusões no contexto do trabalho.


Nessa situação hipotética, o auditor realizou o exame de

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Q950015 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e o Decreto n.º 93.872/1986, a dívida flutuante compreende
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Q950013 Contabilidade Geral

Uma companhia efetuou, em 1.º/9/2017, pagamento de prêmio de seguro, no valor de R$ 1.800.000, referente à proteção de seus imóveis contra incêndios e outros sinistros pelo prazo de dois anos, a contar da data do pagamento.


Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, em 31/12/2017, com referência às despesas de seguro pagas antecipadamente, deve ter constado do ativo não circulante da companhia o valor de

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Q950012 Direito Tributário
O estado de Minas Gerais poderá expedir certidão positiva de débito com efeitos de negativa no caso de
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Q950011 Direito Tributário
Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica
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Q950010 Direito Tributário

Um auditor de contas verificou que determinados municípios estavam deixando de auferir receita de ITBI em operações nas quais imóveis eram incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas, mas para uso próprio de particulares, o que ocorria com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.


Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN,

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Q950007 Direito Penal
São causas excludentes de ilicitude
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Q950005 Direito Penal

Sebastião, motorista de uma repartição pública, costumava usar o carro oficial para realizar transporte particular de passageiros enquanto seu serviço não era requisitado na repartição. Colegas e o superior hierárquico de Sebastião tinham conhecimento dessa conduta, mas nada faziam para coibi-la, por entenderem que essa atividade não atrapalhava a execução do serviço na repartição pública. Em certa ocasião, no entanto, a conduta de Sebastião efetivamente gerou prejuízos, e ele foi processado.


A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Q950004 Direito Penal

Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.


A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.

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Q949999 Direito Financeiro
Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como
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Q949997 Direito Financeiro
O princípio do equilíbrio orçamentário
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Q949995 Direito Financeiro
Fundo público criado por meio de lei ordinária, com dotação genérica e sem especificação dos gastos concretos de sua atuação, será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais como
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Q949991 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se, em sentença transitada em julgado, for declarada inexistente a obrigação que ensejou a execução, o exequente
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Q949990 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Caberá ao juiz não resolver o mérito quando
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Q949989 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Se, depois de concedida liminar em mandado de segurança, o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo, o juiz deverá, de acordo com a norma aplicável,
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Q949988 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em um processo judicial, o autor pleiteou a um dos devedores o pagamento da dívida comum. Em resposta, o réu requereu ao juiz que este determinasse a citação dos demais devedores para integrarem a lide.


Nessa situação hipotética, o réu requereu

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Q949987 Direito Civil
É causa que interrompe a prescrição
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Q949986 Direito Civil
A união de pessoas que, com registro em órgão competente, tenham se organizado para fins não econômicos, ainda que inexistam entre si direitos e obrigações recíprocos, configura
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Q949985 Direito Civil

Paulo assumiu a obrigação de, com autonomia, habitualidade e mediante remuneração, promover certos negócios jurídicos à conta de Pedro em zona determinada, sem ter a sua disposição o objeto da negociação.


Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, configura-se contrato de

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Respostas
121: E
122: B
123: D
124: A
125: B
126: B
127: D
128: B
129: D
130: E
131: A
132: D
133: C
134: C
135: E
136: E
137: D
138: C
139: E
140: A