Questões de Concurso
Para secretário de diligências
Foram encontradas 261 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q80520
Direito Civil
A respeito da obrigação de indenizar, considere:
I. Os donos de estabelecimentos onde se albergue por dinheiro para fins de educação são responsáveis pelos seus educandos.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
I. Os donos de estabelecimentos onde se albergue por dinheiro para fins de educação são responsáveis pelos seus educandos.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Q80519
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio é certo que
Q80518
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considera-se criança, para os efeitos das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até
Q80517
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Mário tem 5 anos e é filho de Joana e de André. Gilberto, irmão de Joana, pretende viajar para Gramado-RS, com seu sobrinho sem a companhia de sua irmã e de seu marido André. Considerando que Gilberto possui 30 anos de idade e que todos residem em Porto Alegre, para essa viagem Gilberto
Q80516
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, a adoção de maiores de dezoito anos
Q80515
Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito do reconhecimento dos filhos:
I. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
II. O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, desde que esse reconhecimento se faça por escritura pública.
III. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
I. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
II. O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, desde que esse reconhecimento se faça por escritura pública.
III. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
Q80514
Direito Civil
Segundo as normas preconizadas no Código Civil brasileiro, NÃO se presumem concebidos na constância do casamento os filhos
Q80513
Direito Penal
Paulo resolveu suicidar-se. Pedro forneceu-lhe veneno. Paulo contratou João para, sabendo tratar-se de veneno, injetar-lhe a referida substância, que ocasionou-lhe a morte. Nesse caso,
Q80512
Direito Penal
No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público
Q80511
Direito Penal
Tício praticou um delito, foi processado e condenado. Um dia após o trânsito em julgado da sentença condenatória, uma lei nova, mantendo a mesma descrição do fato delituoso, modificou a pena cominada para esse delito. Nesse caso,
Q80510
Direito Penal
A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade se o condenado
Q80509
Direito Penal
Um policial, durante a ronda noturna, subtraiu para si o toca-fitas de um veículo que estava estacionado na via pública. Nesse caso o policial responderá pelo crime de
Q80508
Direito Penal
Paulo, policial de trânsito, encontrava-se em gozo de férias e observou um veículo parado em local proibido. Abordou o motorista, de quem, declinando sua função, solicitou a quantia de R$ 50,00 para não lavrar a multa relativa à infração cometida. Nesse caso Paulo
Q80507
Direito Penal
Quem, supondo por erro plenamente justificável pelas circunstâncais, que está sendo injustamente agredido, repele moderadamente e usando dos meios necessários a suposta agressão, age
Q80506
Direito Penal
Tendo em conta o Princípio da Reserva Legal, é correto afirmar que
Q80504
Legislação Estadual
João, Servidor Público Civil do Estado do Rio Grande do Sul aposentado por invalidez, retornou à atividade, uma vez que, uma junta médica oficial, verificou a insubsistência dos motivos determinantes de sua aposentadoria. Neste caso, ocorreu
Q80503
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 8.625/93, o Conselho Superior do Ministério Público terá como membro(s) nato(s), APENAS
Q80502
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 8.625/93, compete ao Procurador- Geral de Justiça
Q80501
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador- Geral, que será nomeado pelo Chefe do
Q80500
Direito Constitucional
A competência para processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público nos crimes de responsabilidade é
Conheça nossos planos