Questões Militares
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Q1134282
Direitos Humanos
O Pacto Internacional sobre Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais entrou em
vigor, para o Brasil, em 24 de abril de 1992.
Sobre ele, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Todos os povos têm direito a autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. ( ) Os Estados Partes do Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais enumerados nele. ( ) O Pacto reconhece o direito de toda pessoa gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, mas não garante o salário equitativo. ( ) O Pacto reconhece o direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental. Assegura como medida necessária apenas a criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Todos os povos têm direito a autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural. ( ) Os Estados Partes do Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos econômicos, sociais e culturais enumerados nele. ( ) O Pacto reconhece o direito de toda pessoa gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, mas não garante o salário equitativo. ( ) O Pacto reconhece o direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental. Assegura como medida necessária apenas a criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1134281
Direitos Humanos
Dispõe a Convenção Americana sobre Direitos
Humanos que os Estados americanos
signatários reconheçam que os direitos
essenciais do homem não derivam do fato de
ser ele nacional de determinado Estado, mas
sim do fato de ter como fundamento os
atributos da pessoa humana, razão por que
justificam uma proteção internacional, de
natureza convencional, coadjuvante ou
complementar da que oferece o direito interno
dos Estados americanos. Sobre os deveres
dos Estados e direitos protegidos, assinale a
alternativa correta.
Q1134280
Direitos Humanos
Em 10 de dezembro de 1948, em Paris, a
Assembleia Geral das Nações Unidas
proclamou solenemente a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, documento
que enumerou os direitos e liberdades
fundamentais a que a Carta de São Francisco
apenas havia feito referência genérica. Sobre a
Declaração, assinale a alternativa incorreta.
Q1134279
Direito Internacional Público
Com o fim da Primeira Guerra Mundial, os países
vencedores se reuniram em Versailles, França, em
janeiro de 1919, para firmar um tratado de paz, que
ficou conhecido pelo nome do local da capital francesa
onde foi assinado. Um dos pontos do Tratado de
Versailles era a criação de um organismo internacional
que tivesse como finalidade assegurar a paz em um
mundo traumatizado pelas dimensões do conflito que
se encerrara, tendo como um de seus principais
idealizadores Woodrow Wilson. Assinale a alternativa
que contém esse organismo internacional.
Q1134278
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta que indica a conduta
típica que configura crime de corrupção passiva,
assim como delineado no Código Penal Militar.
Q1134277
Direito Penal Militar
O crime de desacato a superior classifica-se como:
Q1134276
Direito Penal Militar
No que se refere ao crime militar de “falsificação de
documento”, assinale a alternativa correta.
Q1134275
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta que se apresenta
como forma qualificada do crime militar de
“violência contra superior”.
Q1134273
Direito Penal Militar
No que se refere ao crime de peculato-furto,
como previsto no Código Penal Militar,
assinale a alternativa correta.
Q1134272
Direito Administrativo
Os órgãos públicos não possuem personalidade
jurídica. Sobre o assunto, assinale a alternativa que
apresenta um exemplo de órgão público.
Q1134271
Direito Administrativo
Sobre os poderes da Administração Pública e
as diretrizes do Direito Administrativo, analise
as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. ( ) O poder disciplinar é idêntico ao poder de polícia, não havendo diferenças. ( ) O poder normativo pode ser caracterizado como a emanação de atos com efeitos gerais e abstratos, que não podem contrariar a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. ( ) O poder disciplinar é idêntico ao poder de polícia, não havendo diferenças. ( ) O poder normativo pode ser caracterizado como a emanação de atos com efeitos gerais e abstratos, que não podem contrariar a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1134270
Direito Administrativo
No que diz respeito à extinção dos atos
administrativos, analise as afirmativas abaixo.
I. A extinção do ato administrativo por razões de ilegalidade denomina-se anulação. II. A extinção de uma to administrativo válido, por razões de conveniência e oportunidade,denomina-se revogação. III. A anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
I. A extinção do ato administrativo por razões de ilegalidade denomina-se anulação. II. A extinção de uma to administrativo válido, por razões de conveniência e oportunidade,denomina-se revogação. III. A anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
Q1134265
Direito Constitucional
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da
República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Nos
termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa
que não indica uma atribuição do Presidente da
República.
Q1134264
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado Democrático de
Direito. Sobre a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Territórios, assinale a alternativa correta.
Q1134263
Direito Constitucional
O artigo 48 da Constituição de 1988 trata das
competências do Congresso Nacional que contam
com a necessidade de sanção do Presidente da
República. Assinale a alternativa que não indica uma
dessas competências.
Q1134262
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é fundamentalmente uma
função, o que dá razão aos que afirmam que,
também na etapa da reforma da Constituição, existe
uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os
limites ao poder de reforma constitucional, assinale
a alternativa correta.
Q1134259
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, criou mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher. Sobre as
medidas protetivas de urgência, assinale a alternativa
correta.
Q1134258
Direito Penal
A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo
essa proibição, inclusive, um direito fundamental.
Sua prática é considerada como crime, sendo
disciplinada pela Lei nº 9455/1977. Sobre os crimes
de tortura, assinale a alternativa incorreta.
Q1134257
Direitos Humanos
Nos termos da Convenção sobre a eliminação de
todas as formas de discriminação contra a mulher
(1979), preocupados com o fato de que, em
situações de pobreza, a mulher tem um acesso
mínimo à alimentação, à saúde, à educação, à
capacitação e as oportunidades de emprego, assim
como à satisfação de outras necessidades, assinale
a alternativa correta no que tange a educação.
Q1134256
Direito Penal
A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989,
define os crimes resultantes de preconceito de raça
ou de cor. A respeito das condutas previstas como
crime pela lei, assinale a alternativa incorreta.
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