Questões de Direito Ambiental - Aspectos gerais para Concurso
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Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item.
Segundo o STJ, é vedada a cumulação de pedido de reparação do dano com indenização por danos ambientais, pois isso redundaria em apenar o infrator duas vezes pelo mesmo fato.
Aquele a quem se impute um dano ambiental potencial deverá arcar com o ônus de provar que sua atividade não configura nenhum tipo de risco ambiental.