Questões de Direito Civil - Direito das Obrigações para Concurso
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Acerca do tema, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o despacho do juiz que ordenou a citação de Jaqueline
É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigência da pena convencional.