Questões de Concurso Sobre procedimento especial dos crimes de competência do tribunal do júri em direito processual penal

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836863 Direito Processual Penal
Sobre o Tribunal do Júri:
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Q1826507 Direito Processual Penal
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente.
A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q1824984 Direito Processual Penal
José foi denunciado e pronunciado por infração ao Art. 121, § 2º, I e III, c/c 14, II, por uma vez, e Art. 121, § 2º, I e III, por duas vezes, Art. 211, por duas vezes, e Art. 155, § 4º, IV, todos do Código Penal. A vítima sobrevivente teve seu membro inferior esquerdo amputado em razão das lesões sofridas. Submetido a julgamento, na primeira série de quesitos, do crime tentado, houve desclassificação, afastando o crime doloso contra a vida. Na segunda e terceira séries, referentes aos homicídios consumados, os jurados responderam afirmativamente ao terceiro quesito (Art. 483, III). Diante das três primeiras séries, o juiz presidente deve:
Alternativas
Q1810916 Direito Processual Penal
Ao instituto do júri penal é assegurado(a)
Alternativas
Q1797807 Direito Processual Penal

No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.


O acusado que tiver praticado crime doloso contra a vida deverá ser julgado pelo tribunal do júri em votação sigilosa.

Alternativas
Q1788302 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.
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Q1782451 Direito Processual Penal
Em plenário do Tribunal do Júri, o advogado de defesa, constituído, tem indeferido seu pedido de adiamento da sessão à qual compareceu acompanhado de seu cliente, fundamentando o pedido no fato de que este fora intimado por edital, embora, estando solto, tenha mudado de endereço sem comunicar ao juízo. 
Após o sorteio dos jurados e a formação do conselho de sentença e já proferido o juramento, o oficial de Justiça presencia uma conversa entre os jurados sobre o bom desempenho do promotor de Justiça em julgamento ocorrido no mês anterior. De ofício, o juiz presidente determina o registro do fato em ata e o prosseguimento do julgamento. Ao final, o mesmo oficial certifica a incomunicabilidade dos jurados, levando o advogado a questionar o fato em recurso de apelação.
O feito segue para a fase instrutória, para a qual o Ministério Público arrolara 8 testemunhas, ouvindo em plenário 5 delas. A defesa, por sua vez, ouviu todas as suas 4 testemunhas arroladas. 
Nos debates orais, o promotor de Justiça dedica parte de seu tempo à leitura minuciosa da decisão que recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva do réu (prisão esta revertida em habeas corpus), ressaltando o conhecimento e a experiencia do juiz sumariante, titular do cargo há 20 anos, professor de Processo Penal e com diversos livros publicados sobre o Tribunal do Júri, situação que provocou inconformismo imediato do advogado, que fez constar seu protesto em ata e sustentou imediato pedido de nulidade, também indeferido. 
Considerando o caso narrado acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1781554 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1767760 Direito Processual Penal
Marque a alternativa CORRETA, com relação ao Tribunal do Júri:
Alternativas
Q1696292 Direito Processual Penal
A Constituição Federal estabelece no art. 5º, inc. XXXVIII, "d", que o Tribunal do Júri possui competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Assim, levando em consideração a competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1636663 Direito Processual Penal

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue o seguinte item.


O réu que tenha praticado crime de homicídio e seja portador de desenvolvimento mental retardado e sem plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, não será submetido a julgamento perante o tribunal do júri, já que a ele será aplicada medida de segurança.

Alternativas
Q1636660 Direito Processual Penal

Com relação ao julgamento no júri e sua competência, julgue o seguinte item.


Reconhecida pelo conselho de sentença a existência de homicídio privilegiado, deve o juiz presidente julgar prejudicado o quesito referente à qualificadora objetiva, por sua incompatibilidade com tal circunstância, de índole subjetiva.

Alternativas
Q1635733 Direito Processual Penal
No Processo Penal de competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia, ordenará a citação do acusado para responder a acusação no prazo de:
Alternativas
Q1371309 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.


O tribunal do júri tem competência mínima para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU
Q1238663 Direito Processual Penal
A respeito dos procedimentos, julgue o seguinte item.
No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia. 
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG
Q1228403 Direito Processual Penal
Marque a opção INCORRETA.
No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDEPES Órgão: MPE-MG
Q1223798 Direito Processual Penal
Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1205827 Direito Processual Penal
Texto CE-III – questão

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.
Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue o item subseqüente.
Cuidando-se de crime doloso contra a vida, qualquer que seja ele, Ari deverá ser julgado pelo tribunal do júri, se o juiz singular convencer-se da existência da materialidade do crime e de indícios suficientes da autoria, reconhecendo-os em sentença de pronúncia.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-AM
Q1204804 Direito Processual Penal
Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:   
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-AP
Q1199646 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correspondente a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativas
Respostas
101: A
102: E
103: C
104: D
105: C
106: B
107: B
108: E
109: C
110: E
111: E
112: E
113: B
114: C
115: E
116: D
117: B
118: C
119: E
120: D