Questões de Concurso Público TJ-GO 2022 para Juiz Leigo
Foram encontradas 80 questões
Q1951293
Direito Civil
Antônio e Vinícius são dois mecânicos que decidiram abrir uma
oficina. Para tanto, firmaram contrato de sociedade, nos termos
do qual Antônio ficaria responsável pela administração e gestão
financeira da oficina. Constituída regularmente a pessoa jurídica,
logo a oficina abriu suas portas ao público. Como os resultados da
empresa foram bastante positivos no primeiro ano, Antônio criou
o costume de utilizar, todos os meses, recursos do caixa da
pessoa jurídica para pagar o aluguel e as despesas condominiais
referentes ao apartamento onde reside com sua família. Vinícius
jamais foi comunicado acerca desse procedimento e de nada
suspeitou, satisfeito com o faturamento da oficina. Certa vez,
porém, Alfredo, um cliente insatisfeito com o conserto de seu
veículo, ingressou com ação indenizatória em face da oficina. O
pleito foi julgado procedente e Alfredo se tornou, assim, titular
de um crédito bastante vultoso. Iniciada, porém, a cobrança
judicial da indenização e não havendo pagamento voluntário pela
pessoa jurídica, logo se apurou que os ativos patrimoniais da
oficina não eram suficientes para fazer frente à integralidade do
crédito.
Nesse cenário, o crédito de Alfredo:
Nesse cenário, o crédito de Alfredo:
Q1951294
Direito Civil
A empreiteira Soerguimento S/A e a fábrica de tintas Cores Mil
Ltda. são parceiras comerciais de longa data e mantêm diversas
relações contratuais entre si. Certa vez, a empreiteira transferiu a
propriedade de um imóvel comercial para a fábrica, a título de
dação em pagamento, visando a extinguir uma obrigação oriunda
de um contrato de fornecimento firmado entre as duas. A fábrica
prontamente consentiu. A empreiteira, porém, não atentou para
o fato de que a obrigação em relação à qual a dação em
pagamento foi realizada já havia sido extinta meses antes, por
força de uma transação pactuada entre as partes. Assim, uma vez
identificado o equívoco e pretendendo reaver o imóvel dado em
pagamento, a empreiteira procurou imediatamente a fábrica;
esta, porém, respondeu que nada podia ser feito, pois já havia
vendido e transferido o imóvel para outra pessoa jurídica, um
escritório de arquitetura.
Considerando que a empreiteira possa comprovar que deu o imóvel em pagamento para a fábrica porque se enganara quanto à subsistência da dívida, é correto afirmar que:
Considerando que a empreiteira possa comprovar que deu o imóvel em pagamento para a fábrica porque se enganara quanto à subsistência da dívida, é correto afirmar que:
Q1951295
Direito Civil
Por meio de um aplicativo de locação de veículos entre
particulares e pretendendo usá-lo para uma viagem para uma
remota unidade de conservação (parque nacional), Leandro
alugou um automóvel de Terêncio, depositando de imediato o
preço do aluguel, correspondente a um mês. Na véspera da
viagem, após ter resolvido pesquisar sobre o parque, Leandro
descobriu que precisaria de um veículo com tração nas quatro
rodas, o que o veículo alugado de Terêncio não tinha. Assim,
pleiteou o dinheiro de volta alegando erro.
Sabendo-se que Leandro não especificou a Terêncio a razão pela qual alugara o veículo, é correto afirmar que Leandro:
Sabendo-se que Leandro não especificou a Terêncio a razão pela qual alugara o veículo, é correto afirmar que Leandro:
Q1951296
Direito Civil
Ernesto e Guilherme contrataram Ambrósio para cuidar da
segurança dos sistemas da empresa da qual são sócios. Como
Ernesto reside no exterior, ficou combinado entre ele e
Guilherme que, embora se obrigando solidariamente, caberia a
Guilherme fazer o pagamento mensal das prestações. Por ter
gerido mal a empresa, Guilherme atrasou o pagamento dos
aluguéis e por isso Ambrósio teve que ajuizar ação contra ambos
cobrando o pagamento de três prestações do contrato,
equivalente a R$ 9.850,00 (R$ 9.000,00 de aluguéis e o restante
de juros de mora). Ernesto deposita R$ 4.500,00 e pede a
extinção do processo por ter cumprido com a sua obrigação. O
juiz intima Ambrósio para se manifestar sobre o depósito.
Para assegurar da melhor forma os direitos de seu cliente, o advogado orienta, corretamente, que Ambrósio deve:
Para assegurar da melhor forma os direitos de seu cliente, o advogado orienta, corretamente, que Ambrósio deve:
Q1951297
Direito Civil
O estudante Marcelo vendeu para seu professor Demétrio o seu
tablet usado, modelo Pro, com 256Gb de memória, com função
5G, que permite a inserção de um cartão (chip) de uma
operadora de telefonia para acesso à rede móvel. O aparelho
também pode acessar a rede por meio da função Wi-Fi. Depois de
receber o aparelho, Demétrio adquiriu um cartão (chip) em uma
operadora de telefonia local para usá-lo em suas viagens
profissionais. No entanto, o aparelho estava com defeito e não
permitia o acesso à rede de telefonia móvel, embora todas as
outras funções estivessem em perfeita operação.
Sabendo-se que Marcelo não conhecia o problema, pois nunca tinha utilizado a função 5G, se Demétrio ainda quiser ficar com o aparelho, ele pode exigir de Marcelo:
Sabendo-se que Marcelo não conhecia o problema, pois nunca tinha utilizado a função 5G, se Demétrio ainda quiser ficar com o aparelho, ele pode exigir de Marcelo:
Q1951298
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis,
admite-se a seguinte espécie de intervenção de terceiros:
Q1951299
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, os processos de competência
dos Juizados Especiais Cíveis são orientados pelos seguintes
critérios:
Q1951300
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, nos processos de
competência dos Juizados Especiais Cíveis, são admitidos os
seguintes meios de prova:
Q1951301
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Relativamente às faculdades processuais do réu nos processos de
competência dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que,
na contestação, o réu poderá formular:
Q1951302
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os Juizados Especiais Cíveis possuem competência para processo
e julgamento das causas cujo valor não exceda a quarenta vezes
o salário mínimo.
Sobre a sentença e a execução referentes a essas causas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Sobre a sentença e a execução referentes a essas causas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Q1951303
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os negócios jurídicos processuais, é correto afirmar que:
Q1951304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a coisa julgada, é correto afirmar que:
Q1951305
Direito do Consumidor
Sobre a inversão do ônus da prova, é correto afirmar que:
Q1951306
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a tutela provisória, é correto afirmar que:
Q1951307
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os recursos nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar
que:
Q1951308
Legislação de Trânsito
Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo
automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que:
Q1951309
Direito Penal
Relativamente à sistemática dos crimes contra a honra previstos
no Código Penal, é correto afirmar que:
Q1951310
Direito Penal
De acordo com as normas e os princípios que regem a aplicação
da lei penal no tempo e no espaço, é correto afirmar que:
Q1951311
Direito Penal
Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade,
é correto afirmar que:
Q1951312
Direito Penal
Quanto às condutas previstas na Lei das Contravenções Penais
(Decreto-Lei nº 3.688/1941), é correto afirmar que:
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