Questões de Concurso Público Prefeitura de Congonhas - MG 2024 para Analista Técnico Judiciário

Para proteger essa população vulnerável, o governo federal criou a Lei nº 13.982/2020, que prevê um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 pago por três meses aos atingidos pela crise. O benefício foi apelidado de "coronavoucher" pelo próprio governo e busca garantir alguma renda a quem não tem rendimentos fixos e, em geral, não contribui para a previdência.
Disponível em: https://vestibular.uol.com.br/resumo-dasdisciplinas/atualidades/auxilio-emergencial---como-ajuda-do-governo-reflete-a-grande-informalidade-do-emprego-nobrasil.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 17 de abril de 2024. (Adaptado).

Quanto ao auxílio emergencial, é CORRETO afirmar que o ministério que administra esse processo é o:

O embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) reflete a tensão política e ideológica presente no sistema jurídico e político do Brasil. Nos últimos anos, essa tensão se intensificou, com o Senado liderando iniciativas que divergiam de decisões ou teses consideradas progressistas pelo STF.
Assinale a alternativa que NÃO está em sintonia com as recentes propostas apresentadas pelos senadores. 

Segundo a Constituição Brasileira de 1988, compõem a República Federativa do Brasil os poderes Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Estes são citados no segundo artigo como independentes e harmônicos entre si e devem trabalhar para o bem-estar comum da população brasileira. A distinção entre as três funções estatais básicas — legislar, administrar e julgar — remonta à Grécia Antiga.
Disponível em: https://vestibular.uol.com.br/resumo-dasdisciplinas/atualidades/manifestacoes-contra-o-congresso-entenda-o-papel-dos-tres-poderes--.htm. Acesso em: 17 de abril de 2024. (Adaptado).

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o precursor da teoria da separação de poderes em corrente tripartite foi: 

Leia o trecho a seguir:
"É um famoso livro da literatura infantil europeia. Narra acontecimentos vividos por um menino originário do asteroide B 612. Após a queda de um avião no deserto do Saara, o piloto faz amizade com essa sábia criança, que consegue ver o que os adultos são incapazes. A obra possui tempo cronológico e um narrador personagem. Apresenta personagens solitários em busca de um sentido para as suas existências. Publicado, pela primeira vez, em 1943, esse livro apresenta elementos fantásticos e procura valorizar as coisas simples da vida."
É CORRETO afirmar que o trecho se refere ao livro chamado:

“Há 30 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) foi finalmente aprovada pelo Congresso nesta sexta-feira (15/12), um feito considerado histórico por políticos e economistas.” (Fonte: BBC News Brasil, 15/11/2023)
Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3gyxr2znzxo. Acesso em: 19 de março de 2024.

A promulgação da Reforma Tributária em 2023 pode marcar um passo significativo para o desenvolvimento econômico e aprimoramento do ambiente de negócios no Brasil.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das notáveis e amplamente divulgadas mudanças introduzidas pela Reforma Tributária de 2023: