Questões de Concurso Para acep

Assinale a alternativa correta no tocante à abrangência das atribuições da Psicologia Hospitalar.

Assinale a alternativa que apresenta os distúrbios previstos na legislação previdenciária brasileira, (Lei nº 10.216/2001), conforme a nomenclatura oficial aprovada pelo Ministério da Saúde do Brasil.

Sobre as teorias do estresse, é verdadeiro afirmar que:

Uma das fases da seleção de pessoal é a dinâmica de grupo. Sobre a função dessa técnica, pode-se afirmar que:

A Teoria Piagetiana pauta-se em aspectos importantes dentro do contexto organizacional, fundamentando a atuação do psicólogo organizacional, quando:

Quando é utilizada a avaliação psicológica em processos seletivos, pode-se afirmar que:

A respeito dos crimes falimentares previstos e tipificados na Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta.

Conforme as normas dispostas no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), assinale a alternativa correta.

Sobre a intervenção do Estado na propriedade, especialmente quanto à intervenção supressiva, consubstanciada na desapropriação, marque a alternativa correta.

A respeito da estrutura da Administração Pública, entes, órgão e Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Conforme dispõe a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a alternativa correta

No tocante ao que dispõe a Lei nº 8.429/92, denominada Lei de Improbidade Administrativa, assinale a assertiva correta.

No tocante à responsabilidade tributária e de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

No tocante ao Sistema Tributário Nacional e às limitações ao poder de tributar, marque a alternativa correta.

Conforme previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa correta quanto ao meio através do qual a transparência será assegurada.

Visando à construção de complexo de hotéis na orla do Município de Aracati, o consórcio de empresas responsável pela obra solicitou ao órgão ambiental competente a emissão de licença ambiental. Porém, entendendo que a obra é potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o órgão exigiu do consórcio a apresentação de estudo de impacto ambiental como requisito prévio à emissão da licença. Segundo a doutrina majoritária, a exigência foi correta, em atenção ao princípio ambiental:

A Constituição Brasileira de 1988 amparou o princípio da não afetação, ao prescrever que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Não constitui exceção constitucional a este princípio:

Considerando o teor das súmulas vinculantes aprovadas em matéria de Direito Tributário, é correto afirmar que:

Acerca dos conceitos de empregador, empregado e grupo econômico, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, mesmo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis pessoalmente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. IV. Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado ou a efetiva comunhão de interesses ou a atuação conjunta das empresas dele integrantes. Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca de títulos de crédito