Questões de Concurso Para fafipa

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Q2175285 Legislação Federal
Conforme o artigo 6º da Lei 9.717, de 1998, fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os seguintes preceitos, EXCETO: 
Alternativas
Q2175284 Legislação Federal
Há proventos que não fazem parte da base de contribuição social do servidor público, segundo a Lei nº 10.887 de 2004. Dentre os itens abaixo, assinale o provento que faz parte da base desta contribuição: 
Alternativas
Q2175283 Direito Previdenciário
São considerados crimes, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, as seguintes infrações, EXCETO:
Alternativas
Q2175282 Direito Previdenciário
Qual penalidade é aplicada caso, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional?
Alternativas
Q2175281 Direito Financeiro
Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de Garantia prestada em Operação de Crédito (LRF, art. 40, § 10º), é uma infração que terá qual penalidade? 
Alternativas
Respostas
131: B
132: D
133: B
134: A
135: A