Questões de Concurso
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“Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.”
O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:
I – A interpretação das regras de Direito Administrativo, ao se utilizar a analogia, aplica-se o texto da norma administrativa a espécie não prevista, mas compreendida em seu espírito.
II – Por ser o Direito Administrativo um ramo do Direito Público, os costumes não integram as suas fontes, sendo elas: a lei , a doutrina e a jurisprudência.
III – São princípios da administração pública: a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a razoabilidade, a publicidade, a eficiência, a segurança jurídica, a motivação, a ampla defesa, o contraditório e a supremacia do interesse público.
IV – Quanto às definições de Governo e Administração, podemos afirmar que esta é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo.
"Agradeço a todos os deuses por meu espírito invencível. Sou o dono de meu destino. Sou o capitão de minha alma." Essas palavras poderiam soar recheadas de arrogância. Não na boca de Nelson Mandela, o líder sulafricano que ficou preso 27 anos e dali saiu para reconciliar seu país. Não há ceticismo que resista ao filme Invictus. Se você ainda não viu a atuação impecável de Morgan Freeman como Mandela - e se algum ressentimento perturba seu sono -, entre no cinema hoje.
Há muitos motivos para ver Invictus. E o maior deles não é ser fã de rúgbi ou entender as regras desse jogo que combina força brutal e agilidade. Tampouco é o fato de a África do Sul sediar a próxima Copa do Mundo em julho. O maior motivo para ver Invictus é entender a nós mesmos, nossa força ou limitação, sós ou em equipe. Perceber com mais clareza o jogo cotidiano da liderança, em casa e no trabalho. Confrontar nossa verdade, sem subterfúgios ou rancores. O filme ajudará você a saber se seu chefe o inspira realmente. Ou se você inspira os que trabalham a seu lado.
Uma cena tocante é o chá entre Mandela e o capitão da seleção sulafricana de rúgbi, François Pienaar, o louro africâner de temperamento contido representado por Matt Damon. Ao contrário de seus camaradas, Mandela intuía que os Springboks, mesmo com bandeira e hino associados ao apartheid, poderiam ser usados para unir negros e brancos numa imensa torcida arcoíris.
- François - diz Mandela, sorrindo -, você tem um emprego muito difícil, um enorme desafio.
- Seu desafio é maior, senhor presidente.
- Mas não é minha cabeça que eles querem degolar a cada jogo, François. (...)
(disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/1,,EMI12280415230,00.html, acesso: 02/03/2010)