Questões de Concurso Comentadas para oficial legislativo - direito

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Q2087162 Direito Constitucional
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. Recentemente, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia tem gerado várias questões sobre esse tipo de atividade desempenhada pelo Senado. Sobre a CPI, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2087161 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A população idosa brasileira, ou seja, aqueles que têm 60 ou mais anos, é cada vez maior. Entre 2012 e 2017, por exemplo, cresceu nada menos do que 18%, passando da casa dos 30 milhões de brasileiros da terceira idade (número que significa 14,6% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2025, o Brasil terá a sexta maior população idosa dos cinco continentes. No ordenamento jurídico brasileiro, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003) é um microssistema que visa garantir o direito a uma velhice digna e a execução de políticas que favoreçam isso. Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2087160 Direito do Consumidor
A desconsideração da personalidade jurídica tem origem na teoria do disregard of legal entity, do direito anglo-saxão, e foi inserida no direito positivo nacional pelo Art. 28 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Adiante, foi albergada pelo Código Civil de 2002, em seu Art. 50, cuja redação representa o que se convencionou chamar de teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica. Sobre a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, esposada pelo Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2087156 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/1990) protege e garante às crianças e adolescentes direitos fundamentais, assegurados no Art. 227 da Constituição Brasileira de 1988. Segundo seu Art. 3º: “a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. O Judiciário, o Ministério Público e os Conselhos Tutelares têm a incumbência de fiscalizar as entidades de atendimento, governamentais e não-governamentais, as quais são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. São medidas aplicáveis às entidades de atendimento governamentais que deixarem de reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos, EXCETO: 
Alternativas
Q2087155 Direito Constitucional
Com base nas regras insculpidas na Constituição da República de 1988 e na legislação infraconstitucional, são consideradas hipóteses de vacância nos quadros da administração pública; EXCETO:
Alternativas
Q2087153 Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e instalado em 14 de junho de 2005, nos termos do Art. 103-B da Constituição Federal. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional. Sobre o CNJ, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2087150 Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir.
I. A pena de reclusão será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, por sua vez, deverá ser cumprida necessariamente em regime semiaberto ou aberto. II. O condenado não reincidente, cuja pena privativa de liberdade seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. III. O condenado por crime contra o patrimônio terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2087149 Direito Penal
Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2087148 Direito Penal
Em sede de Direito Penal, o curso da prescrição interrompe-se
Alternativas
Q2087147 Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal em vigor, não será admitida a decretação da prisão preventiva
Alternativas
Q2087144 Direito Processual Penal
Sobre a colaboração premiada prevista na Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2087143 Direito Penal
Estabelece a Lei de Execução Penal em vigor (Lei nº 7.210/1984) que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz. Exige aludido diploma legal, no entanto, que para a concessão do benefício o preso tenha cumprido ao menos
Alternativas
Q2087137 Direito Constitucional
Orlando exerce o cargo de vereador no município X. No dia 02/02/2022, já no exercício do mandato e estando em um bar do referido município, Orlando se envolve em uma briga por dívidas e acaba proferindo xingamentos contra Armando, também vereador em exercício. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2087136 Direito Constitucional
O Porto de Santos iniciou suas atividades no início do século XVI, operando com estruturas rudimentares até o fim do século XIX, quando houve a concessão do Porto a investidores privados. A Companhia Docas de Santos (CDS), fundada em 1890 e detentora da concessão, construiu e inaugurou em 1892 os primeiros 260 metros de cais, criando, assim, o primeiro Porto Organizado do Brasil. De lá para cá, o Porto de Santos conquistou um lugar de destaque na economia do país e se tornou o maior porto da América Latina.
(História do Porto de Santos. Disponível em: https://www.portodesantos.com.br/conheca-o-porto/historia-2/.)
Dentre as competências dos entes federativos, a de explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres é competência:
Alternativas
Q2087135 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. É garantido o direito de propriedade que, nos termos da Constituição Federal, é um direito absoluto. II. É constitucional o direito da pessoa presa permanecer em silêncio. III. A restrição da liberdade de locomoção é medida excepcional em nosso ordenamento jurídico, pois a prisão de um civil só será admitida em caso de flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de uma autoridade judiciária. IV. O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados é privativo de brasileiro nato e se encontra na ordem de sucessão do cargo de Presidente da República.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2087134 Direito Constitucional
Após ser protocolada uma denúncia contra o Presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, o Presidente da Câmara dos Deputados leva à respectiva casa a apreciação do pedido para instauração de processo de impeachment em face do chefe do Governo Federal. Os deputados decidem pela autorização da instauração do processo. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2087133 Direito Constitucional
Lucas está interessado no estudo do Direito Constitucional, especialmente a respeito do Poder Legislativo, e deseja compreender sua estrutura e organização. Ao manusear a Constituição Federal, Lucas poderá constatar as seguintes informações, EXCETO:
Alternativas
Q2087127 Português

Desmatamento e caça ilegal podem causar novas epidemias no Brasil, diz estudo da Fiocruz

(Lucas Rocha, da CNN em São Paulo.)


    Conhecido por sua grande biodiversidade de animais e vegetais, o Brasil também abriga uma variedade significativa de agentes capazes de causar doenças, tecnicamente chamados de “patógenos”, como vírus e parasitas.

    Antes mesmo da emergência do coronavírus no final de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem alertado sobre os riscos do surgimento de doenças com potencial de se espalhar pelo mundo e afetar grandes populações em todos os países.

    Ao levantarem essa possibilidade, cientistas brasileiros investigaram características do país que podem favorecer o contato dos seres humanos com microrganismos que podem apresentar riscos para a saúde.

    Um estudo liderado por pesquisadoras do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), no Rio de Janeiro, aponta recentes aumentos nas vulnerabilidades sociais e ecológicas do país, amplificados pelos atuais cenários políticos e econômicos.

    Os achados, publicados na revista científica Science Advances, indicam uma propensão dessa megadiversidade atuar como incubadora de possível pandemia provocada por doenças infecciosas de circulação animal que podem ser transmitidas para os seres humanos – as chamadas zoonoses.

    “A partir de um modelo de avaliação que identifica diferentes interações entre os elementos que investigamos, conseguimos observar mais amplamente os processos que moldam o surgimento de zoonoses em cada estado brasileiro”, aponta Gisele Winck, primeira autora do artigo e pesquisadora do Laboratório de Biologia e Parasitologia de Mamíferos Silvestres Reservatórios do IOC, em comunicado.

    De acordo com os especialistas, três principais componentes de risco estão em foco na avaliação: vulnerabilidade, exposição e capacidade de enfrentamento.

    Dentro dos grupos principais, são observadas variáveis mais específicas como a quantidade de espécies de mamíferos silvestres, perda de vegetação natural, mudanças nos padrões de uso da terra, bem-estar social, conectividade geográfica de cidades e aspectos econômicos.

    De acordo com o estudo, os resultados colocam em evidência o desmatamento e a caça de animais silvestres como fatores de grande relevância para o aparecimento de novas e antigas infecções.

    O estudo aponta, ainda, que todo o território brasileiro está suscetível a emergências ocasionadas por zoonoses, com uma maior probabilidade em áreas sob influência da Floresta Amazônica.

     Na análise, os especialistas traçam um comparativo entre os estados do Maranhão e do Ceará, na região Nordeste. 

    O Maranhão, que possui cerca de 34% do seu território coberto pela floresta tropical, é classificado como área com alto risco para surtos de zoonose. Enquanto o Ceará, estado vizinho, onde a Caatinga prevalece, apresenta baixo risco no surgimento de novas doenças.

    “A Floresta Amazônica é uma região com alta diversidade de mamíferos selvagens e que vem sofrendo grande perda da cobertura florestal. Muitas espécies estão ficando sem habitat devido ao desmatamento, gerando desequilíbrio na dinâmica local”, diz Cecília Siliansky de Andreazzi, uma das autoras do artigo e, também, pesquisadora do Laboratório de Biologia e Parasitologia de Mamíferos Silvestres Reservatórios.

    Risco de “transbordamento”

     O contágio por infecções de origem animal acontece por meio de um fenômeno conhecido como “spillover”. O “transbordamento”, em tradução literal, é quando os agentes causadores de doença que circulavam restritamente em um grupo animal “saltam” e passam a infectar outras espécies, incluindo humanos. 

    A expansão das atividades humanas para regiões de matas e florestas, naturalmente habitadas por animais silvestres, é um aspecto que favorece ainda mais esse cenário, de acordo com as pesquisadoras. 

    No entanto, o estudo ressalta que para uma zoonose se tornar epidêmica é necessário o alinhamento de diferentes fatores ecológicos, epidemiológicos e comportamentais, incluindo a mobilidade humana como um fator de importância. 

    No Brasil, a dependência socioeconômica de cidades menores com capitais e grandes metrópoles aumenta o potencial epidêmico das zoonoses, uma vez que habitantes de regiões interioranas precisam realizar deslocamentos frequentes em busca de bens e serviços. 

    “O fluxo humano é crucial no espalhamento de zoonoses, principalmente em infecções cuja transmissão ocorre de pessoa para pessoa após o salto de espécies, como é o caso da Covid-19. A partir do momento em que esses patógenos alcançam cidades super espalhadoras, como São Paulo e Manaus, a transmissão é amplificada e exportada para diversas outras regiões”, diz Cecília.

    A carne de caça é outra via crítica para o “transbordamento” de doenças. Em uma análise de rede, foram relacionadas espécies que são frequentemente caçadas de modo ilegal no Brasil com agentes que potencialmente causariam danos graves à saúde pública. Como resultado, foram encontrados 63 mamíferos que interagem com 173 parasitas propícios a causar pelo menos 76 diferentes doenças.

    “A infecção pode ocorrer em diversas etapas: ao adentrar a floresta, quando o caçador fica exposto a mosquitos, carrapatos e diversos outros vetores de patógenos; no ato da caça, ao sofrer um corte ou arranhão que entre em contato com fluidos animais; no preparo da carne, quando há o contato direto com vísceras, que também são comumente oferecidas como alimentos crus para cães e gatos de estimação; e no consumo final da carne, caso não seja bem armazenada ou cozida”, explica Gisele.

    Como a atividade ainda é essencial para populações tradicionais que utilizam a carne de caça para subsistência, os especialistas fazem um recorte de situação no artigo e recomendam a implementação de ações pontuais de garantia da segurança sanitária nesses grupos.

    “É algo que precisa ser bastante discutido e avaliado. A caça é autorizada apenas para os povos tradicionais, porém ela continua ocorrendo fora desses grupos e serve como fator de interação entre pessoas e animais silvestres reservatórios de patógenos. Infelizmente, todos acabam sendo tratados erroneamente como iguais. É preciso diferenciar populações que dependem desse consumo como fonte de proteína daqueles que atuam no tráfico de animal silvestre ou caça esportiva”, lembrou Cecília.

    Vigilância

    O estudo aponta o investimento em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) como a principal forma de mitigar os efeitos do surgimento de uma zoonose.

     De acordo com o artigo, a contenção de zoonoses ocorrerá efetivamente com a promoção de políticas públicas de saúde que apoiem abordagens preditivas e preventivas que sigam o conceito de Saúde Única (One Health), que considera a saúde humana, animal e ambiental para a manutenção do bem-estar no planeta.

    Entre as ações preconizadas, estão a implementação de sistemas de monitoramento eficazes integrados com vigilância epidemiológica de potenciais doenças zoonóticas, políticas mais amplas e inovadoras que mitiguem a degradação ambiental, fiscalização do tráfico de animais silvestres e novas abordagens para a conservação da biodiversidade.

    “O que define se o surgimento de uma zoonose será um surto local, epidemia ou pandemia é como iremos lidar com a situação. Temos que pensar em como faremos um monitoramento eficiente de um país grande e diverso como o nosso”, afirma Gisele.

    Lições da Covid-19

    O estudo teve origem em uma carta publicada em setembro de 2020 na revista The Lancet. Na época, os autores do texto apontavam retrocessos em políticas sociais e ambientais do Brasil, que podiam contribuir para a ocorrência de infecções causadas por microrganismos de origem animal. Os especialistas defendiam, ainda, a criação de um sistema integrado de vigilância de doenças silvestres.


    “Após a publicação da carta, iniciamos uma reflexão mais aprofundada e detalhada sobre o potencial risco de emergências de zoonoses no Brasil. Esse artigo é fruto de muita pesquisa e discussão entre os pesquisadores desse grupo, visto que são assuntos complexos e que demandam uma busca por informação em variadas fontes”, disse Gisele.

    A pesquisa foi realizada por um grupo de especialistas composto por profissionais de diferentes áreas, que atuam em saúde pública e conservação do meio ambiente. A publicação faz parte do projeto SinBiose do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

    Participam do trabalho pesquisadores da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, do Laboratório de Virologia Comparada e Ambiental do IOC, da Fiocruz Ceará, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE). O estudo também contou com a colaboração de especialistas da Faculdade Maurício de Nassau, da União Internacional para a Conservação da Natureza, da Universidade de Aveiro e da Universidade de Coimbra.


(CNN. Desmatamento e caça ilegal podem causar novas epidemias no Brasil, diz estudo da Fiocruz. 29/06/2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/. Acesso em: 04/01/2023.)

Considerando o título da reportagem, “Desmatamento e caça ilegal podem causar novas epidemias no Brasil, diz estudo da Fiocruz”, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao alterar a ordem da frase para Estudo da Fiocruz diz que desmatamento e caça ilegal podem causar novas epidemias no Brasil, não há alteração nas funções sintáticas dos sujeitos das orações que compõem o período original. II. Em caso de concordância de uma locução verbal com sujeito composto, o verbo que se flexiona é o auxiliar, como em podem causar. III. A locução verbal podem causar pode ser substituída por causarão, sem que haja mudança substancial no sentido da informação.
Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2087126 Português

Desmatamento e caça ilegal podem causar novas epidemias no Brasil, diz estudo da Fiocruz

(Lucas Rocha, da CNN em São Paulo.)


    Conhecido por sua grande biodiversidade de animais e vegetais, o Brasil também abriga uma variedade significativa de agentes capazes de causar doenças, tecnicamente chamados de “patógenos”, como vírus e parasitas.

    Antes mesmo da emergência do coronavírus no final de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem alertado sobre os riscos do surgimento de doenças com potencial de se espalhar pelo mundo e afetar grandes populações em todos os países.

    Ao levantarem essa possibilidade, cientistas brasileiros investigaram características do país que podem favorecer o contato dos seres humanos com microrganismos que podem apresentar riscos para a saúde.

    Um estudo liderado por pesquisadoras do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), no Rio de Janeiro, aponta recentes aumentos nas vulnerabilidades sociais e ecológicas do país, amplificados pelos atuais cenários políticos e econômicos.

    Os achados, publicados na revista científica Science Advances, indicam uma propensão dessa megadiversidade atuar como incubadora de possível pandemia provocada por doenças infecciosas de circulação animal que podem ser transmitidas para os seres humanos – as chamadas zoonoses.

    “A partir de um modelo de avaliação que identifica diferentes interações entre os elementos que investigamos, conseguimos observar mais amplamente os processos que moldam o surgimento de zoonoses em cada estado brasileiro”, aponta Gisele Winck, primeira autora do artigo e pesquisadora do Laboratório de Biologia e Parasitologia de Mamíferos Silvestres Reservatórios do IOC, em comunicado.

    De acordo com os especialistas, três principais componentes de risco estão em foco na avaliação: vulnerabilidade, exposição e capacidade de enfrentamento.

    Dentro dos grupos principais, são observadas variáveis mais específicas como a quantidade de espécies de mamíferos silvestres, perda de vegetação natural, mudanças nos padrões de uso da terra, bem-estar social, conectividade geográfica de cidades e aspectos econômicos.

    De acordo com o estudo, os resultados colocam em evidência o desmatamento e a caça de animais silvestres como fatores de grande relevância para o aparecimento de novas e antigas infecções.

    O estudo aponta, ainda, que todo o território brasileiro está suscetível a emergências ocasionadas por zoonoses, com uma maior probabilidade em áreas sob influência da Floresta Amazônica.

     Na análise, os especialistas traçam um comparativo entre os estados do Maranhão e do Ceará, na região Nordeste. 

    O Maranhão, que possui cerca de 34% do seu território coberto pela floresta tropical, é classificado como área com alto risco para surtos de zoonose. Enquanto o Ceará, estado vizinho, onde a Caatinga prevalece, apresenta baixo risco no surgimento de novas doenças.

    “A Floresta Amazônica é uma região com alta diversidade de mamíferos selvagens e que vem sofrendo grande perda da cobertura florestal. Muitas espécies estão ficando sem habitat devido ao desmatamento, gerando desequilíbrio na dinâmica local”, diz Cecília Siliansky de Andreazzi, uma das autoras do artigo e, também, pesquisadora do Laboratório de Biologia e Parasitologia de Mamíferos Silvestres Reservatórios.

    Risco de “transbordamento”

     O contágio por infecções de origem animal acontece por meio de um fenômeno conhecido como “spillover”. O “transbordamento”, em tradução literal, é quando os agentes causadores de doença que circulavam restritamente em um grupo animal “saltam” e passam a infectar outras espécies, incluindo humanos. 

    A expansão das atividades humanas para regiões de matas e florestas, naturalmente habitadas por animais silvestres, é um aspecto que favorece ainda mais esse cenário, de acordo com as pesquisadoras. 

    No entanto, o estudo ressalta que para uma zoonose se tornar epidêmica é necessário o alinhamento de diferentes fatores ecológicos, epidemiológicos e comportamentais, incluindo a mobilidade humana como um fator de importância. 

    No Brasil, a dependência socioeconômica de cidades menores com capitais e grandes metrópoles aumenta o potencial epidêmico das zoonoses, uma vez que habitantes de regiões interioranas precisam realizar deslocamentos frequentes em busca de bens e serviços. 

    “O fluxo humano é crucial no espalhamento de zoonoses, principalmente em infecções cuja transmissão ocorre de pessoa para pessoa após o salto de espécies, como é o caso da Covid-19. A partir do momento em que esses patógenos alcançam cidades super espalhadoras, como São Paulo e Manaus, a transmissão é amplificada e exportada para diversas outras regiões”, diz Cecília.

    A carne de caça é outra via crítica para o “transbordamento” de doenças. Em uma análise de rede, foram relacionadas espécies que são frequentemente caçadas de modo ilegal no Brasil com agentes que potencialmente causariam danos graves à saúde pública. Como resultado, foram encontrados 63 mamíferos que interagem com 173 parasitas propícios a causar pelo menos 76 diferentes doenças.

    “A infecção pode ocorrer em diversas etapas: ao adentrar a floresta, quando o caçador fica exposto a mosquitos, carrapatos e diversos outros vetores de patógenos; no ato da caça, ao sofrer um corte ou arranhão que entre em contato com fluidos animais; no preparo da carne, quando há o contato direto com vísceras, que também são comumente oferecidas como alimentos crus para cães e gatos de estimação; e no consumo final da carne, caso não seja bem armazenada ou cozida”, explica Gisele.

    Como a atividade ainda é essencial para populações tradicionais que utilizam a carne de caça para subsistência, os especialistas fazem um recorte de situação no artigo e recomendam a implementação de ações pontuais de garantia da segurança sanitária nesses grupos.

    “É algo que precisa ser bastante discutido e avaliado. A caça é autorizada apenas para os povos tradicionais, porém ela continua ocorrendo fora desses grupos e serve como fator de interação entre pessoas e animais silvestres reservatórios de patógenos. Infelizmente, todos acabam sendo tratados erroneamente como iguais. É preciso diferenciar populações que dependem desse consumo como fonte de proteína daqueles que atuam no tráfico de animal silvestre ou caça esportiva”, lembrou Cecília.

    Vigilância

    O estudo aponta o investimento em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) como a principal forma de mitigar os efeitos do surgimento de uma zoonose.

     De acordo com o artigo, a contenção de zoonoses ocorrerá efetivamente com a promoção de políticas públicas de saúde que apoiem abordagens preditivas e preventivas que sigam o conceito de Saúde Única (One Health), que considera a saúde humana, animal e ambiental para a manutenção do bem-estar no planeta.

    Entre as ações preconizadas, estão a implementação de sistemas de monitoramento eficazes integrados com vigilância epidemiológica de potenciais doenças zoonóticas, políticas mais amplas e inovadoras que mitiguem a degradação ambiental, fiscalização do tráfico de animais silvestres e novas abordagens para a conservação da biodiversidade.

    “O que define se o surgimento de uma zoonose será um surto local, epidemia ou pandemia é como iremos lidar com a situação. Temos que pensar em como faremos um monitoramento eficiente de um país grande e diverso como o nosso”, afirma Gisele.

    Lições da Covid-19

    O estudo teve origem em uma carta publicada em setembro de 2020 na revista The Lancet. Na época, os autores do texto apontavam retrocessos em políticas sociais e ambientais do Brasil, que podiam contribuir para a ocorrência de infecções causadas por microrganismos de origem animal. Os especialistas defendiam, ainda, a criação de um sistema integrado de vigilância de doenças silvestres.


    “Após a publicação da carta, iniciamos uma reflexão mais aprofundada e detalhada sobre o potencial risco de emergências de zoonoses no Brasil. Esse artigo é fruto de muita pesquisa e discussão entre os pesquisadores desse grupo, visto que são assuntos complexos e que demandam uma busca por informação em variadas fontes”, disse Gisele.

    A pesquisa foi realizada por um grupo de especialistas composto por profissionais de diferentes áreas, que atuam em saúde pública e conservação do meio ambiente. A publicação faz parte do projeto SinBiose do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

    Participam do trabalho pesquisadores da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, do Laboratório de Virologia Comparada e Ambiental do IOC, da Fiocruz Ceará, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE). O estudo também contou com a colaboração de especialistas da Faculdade Maurício de Nassau, da União Internacional para a Conservação da Natureza, da Universidade de Aveiro e da Universidade de Coimbra.


(CNN. Desmatamento e caça ilegal podem causar novas epidemias no Brasil, diz estudo da Fiocruz. 29/06/2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/. Acesso em: 04/01/2023.)

Considerando a norma culta da língua portuguesa, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “Na sentença ‘O estudo aponta, ainda, que todo o território brasileiro está suscetível a emergências ocasionadas por zoonoses [...]’ (10º§), o artigo definido o, que acompanha o pronome indefinido todo, pode ser suprimido, sem provocar alteração substancial de sentido.”
PORQUE
II. “O pronome indefinido todo, no singular, pode vir acompanhado, ou não, de artigo definido.”
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2087124 Português

Desmatamento e caça ilegal podem causar novas epidemias no Brasil, diz estudo da Fiocruz

(Lucas Rocha, da CNN em São Paulo.)


    Conhecido por sua grande biodiversidade de animais e vegetais, o Brasil também abriga uma variedade significativa de agentes capazes de causar doenças, tecnicamente chamados de “patógenos”, como vírus e parasitas.

    Antes mesmo da emergência do coronavírus no final de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem alertado sobre os riscos do surgimento de doenças com potencial de se espalhar pelo mundo e afetar grandes populações em todos os países.

    Ao levantarem essa possibilidade, cientistas brasileiros investigaram características do país que podem favorecer o contato dos seres humanos com microrganismos que podem apresentar riscos para a saúde.

    Um estudo liderado por pesquisadoras do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), no Rio de Janeiro, aponta recentes aumentos nas vulnerabilidades sociais e ecológicas do país, amplificados pelos atuais cenários políticos e econômicos.

    Os achados, publicados na revista científica Science Advances, indicam uma propensão dessa megadiversidade atuar como incubadora de possível pandemia provocada por doenças infecciosas de circulação animal que podem ser transmitidas para os seres humanos – as chamadas zoonoses.

    “A partir de um modelo de avaliação que identifica diferentes interações entre os elementos que investigamos, conseguimos observar mais amplamente os processos que moldam o surgimento de zoonoses em cada estado brasileiro”, aponta Gisele Winck, primeira autora do artigo e pesquisadora do Laboratório de Biologia e Parasitologia de Mamíferos Silvestres Reservatórios do IOC, em comunicado.

    De acordo com os especialistas, três principais componentes de risco estão em foco na avaliação: vulnerabilidade, exposição e capacidade de enfrentamento.

    Dentro dos grupos principais, são observadas variáveis mais específicas como a quantidade de espécies de mamíferos silvestres, perda de vegetação natural, mudanças nos padrões de uso da terra, bem-estar social, conectividade geográfica de cidades e aspectos econômicos.

    De acordo com o estudo, os resultados colocam em evidência o desmatamento e a caça de animais silvestres como fatores de grande relevância para o aparecimento de novas e antigas infecções.

    O estudo aponta, ainda, que todo o território brasileiro está suscetível a emergências ocasionadas por zoonoses, com uma maior probabilidade em áreas sob influência da Floresta Amazônica.

     Na análise, os especialistas traçam um comparativo entre os estados do Maranhão e do Ceará, na região Nordeste. 

    O Maranhão, que possui cerca de 34% do seu território coberto pela floresta tropical, é classificado como área com alto risco para surtos de zoonose. Enquanto o Ceará, estado vizinho, onde a Caatinga prevalece, apresenta baixo risco no surgimento de novas doenças.

    “A Floresta Amazônica é uma região com alta diversidade de mamíferos selvagens e que vem sofrendo grande perda da cobertura florestal. Muitas espécies estão ficando sem habitat devido ao desmatamento, gerando desequilíbrio na dinâmica local”, diz Cecília Siliansky de Andreazzi, uma das autoras do artigo e, também, pesquisadora do Laboratório de Biologia e Parasitologia de Mamíferos Silvestres Reservatórios.

    Risco de “transbordamento”

     O contágio por infecções de origem animal acontece por meio de um fenômeno conhecido como “spillover”. O “transbordamento”, em tradução literal, é quando os agentes causadores de doença que circulavam restritamente em um grupo animal “saltam” e passam a infectar outras espécies, incluindo humanos. 

    A expansão das atividades humanas para regiões de matas e florestas, naturalmente habitadas por animais silvestres, é um aspecto que favorece ainda mais esse cenário, de acordo com as pesquisadoras. 

    No entanto, o estudo ressalta que para uma zoonose se tornar epidêmica é necessário o alinhamento de diferentes fatores ecológicos, epidemiológicos e comportamentais, incluindo a mobilidade humana como um fator de importância. 

    No Brasil, a dependência socioeconômica de cidades menores com capitais e grandes metrópoles aumenta o potencial epidêmico das zoonoses, uma vez que habitantes de regiões interioranas precisam realizar deslocamentos frequentes em busca de bens e serviços. 

    “O fluxo humano é crucial no espalhamento de zoonoses, principalmente em infecções cuja transmissão ocorre de pessoa para pessoa após o salto de espécies, como é o caso da Covid-19. A partir do momento em que esses patógenos alcançam cidades super espalhadoras, como São Paulo e Manaus, a transmissão é amplificada e exportada para diversas outras regiões”, diz Cecília.

    A carne de caça é outra via crítica para o “transbordamento” de doenças. Em uma análise de rede, foram relacionadas espécies que são frequentemente caçadas de modo ilegal no Brasil com agentes que potencialmente causariam danos graves à saúde pública. Como resultado, foram encontrados 63 mamíferos que interagem com 173 parasitas propícios a causar pelo menos 76 diferentes doenças.

    “A infecção pode ocorrer em diversas etapas: ao adentrar a floresta, quando o caçador fica exposto a mosquitos, carrapatos e diversos outros vetores de patógenos; no ato da caça, ao sofrer um corte ou arranhão que entre em contato com fluidos animais; no preparo da carne, quando há o contato direto com vísceras, que também são comumente oferecidas como alimentos crus para cães e gatos de estimação; e no consumo final da carne, caso não seja bem armazenada ou cozida”, explica Gisele.

    Como a atividade ainda é essencial para populações tradicionais que utilizam a carne de caça para subsistência, os especialistas fazem um recorte de situação no artigo e recomendam a implementação de ações pontuais de garantia da segurança sanitária nesses grupos.

    “É algo que precisa ser bastante discutido e avaliado. A caça é autorizada apenas para os povos tradicionais, porém ela continua ocorrendo fora desses grupos e serve como fator de interação entre pessoas e animais silvestres reservatórios de patógenos. Infelizmente, todos acabam sendo tratados erroneamente como iguais. É preciso diferenciar populações que dependem desse consumo como fonte de proteína daqueles que atuam no tráfico de animal silvestre ou caça esportiva”, lembrou Cecília.

    Vigilância

    O estudo aponta o investimento em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) como a principal forma de mitigar os efeitos do surgimento de uma zoonose.

     De acordo com o artigo, a contenção de zoonoses ocorrerá efetivamente com a promoção de políticas públicas de saúde que apoiem abordagens preditivas e preventivas que sigam o conceito de Saúde Única (One Health), que considera a saúde humana, animal e ambiental para a manutenção do bem-estar no planeta.

    Entre as ações preconizadas, estão a implementação de sistemas de monitoramento eficazes integrados com vigilância epidemiológica de potenciais doenças zoonóticas, políticas mais amplas e inovadoras que mitiguem a degradação ambiental, fiscalização do tráfico de animais silvestres e novas abordagens para a conservação da biodiversidade.

    “O que define se o surgimento de uma zoonose será um surto local, epidemia ou pandemia é como iremos lidar com a situação. Temos que pensar em como faremos um monitoramento eficiente de um país grande e diverso como o nosso”, afirma Gisele.

    Lições da Covid-19

    O estudo teve origem em uma carta publicada em setembro de 2020 na revista The Lancet. Na época, os autores do texto apontavam retrocessos em políticas sociais e ambientais do Brasil, que podiam contribuir para a ocorrência de infecções causadas por microrganismos de origem animal. Os especialistas defendiam, ainda, a criação de um sistema integrado de vigilância de doenças silvestres.


    “Após a publicação da carta, iniciamos uma reflexão mais aprofundada e detalhada sobre o potencial risco de emergências de zoonoses no Brasil. Esse artigo é fruto de muita pesquisa e discussão entre os pesquisadores desse grupo, visto que são assuntos complexos e que demandam uma busca por informação em variadas fontes”, disse Gisele.

    A pesquisa foi realizada por um grupo de especialistas composto por profissionais de diferentes áreas, que atuam em saúde pública e conservação do meio ambiente. A publicação faz parte do projeto SinBiose do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

    Participam do trabalho pesquisadores da Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, do Laboratório de Virologia Comparada e Ambiental do IOC, da Fiocruz Ceará, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE). O estudo também contou com a colaboração de especialistas da Faculdade Maurício de Nassau, da União Internacional para a Conservação da Natureza, da Universidade de Aveiro e da Universidade de Coimbra.


(CNN. Desmatamento e caça ilegal podem causar novas epidemias no Brasil, diz estudo da Fiocruz. 29/06/2022. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/. Acesso em: 04/01/2023.)

O sinal de dois-pontos possui a função de marcar, dentro de uma construção textual, uma breve pausa no discurso de um texto, podendo exercer diversas funções. Na frase “De acordo com os especialistas, três principais componentes de risco estão em foco na avaliação: vulnerabilidade, exposição e capacidade de enfrentamento.” (7º§), os dois-pontos foram utilizados para introduzir
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: D
4: B
5: C
6: D
7: B
8: C
9: C
10: D
11: C
12: C
13: A
14: B
15: D
16: B
17: C
18: A
19: C
20: C