Questões de Concurso
Para pc-ba
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Considere a seguinte situação hipotética.
Cidadão Argentino comete crime em seu país e empreende
fuga para o Brasil. A República Federativa da
Argentina solicita sua extradição perante o Supremo Tribunal
Federal. Em sua defesa, o Cidadão Argentino afirma
que a lei penal que lhe incrimina é inconstitucional
perante a Constituição Federal Brasileira. Neste caso, o
Supremo Tribunal Federal
Considere o seguinte caso hipotético.
A velocidade máxima permitida na Rua A é de 50 Km/h.
“Y”, conduzindo seu veículo a 120 Km/h pela Rua A,
atropela “Z”, provocando-lhe lesões corporais. Diante
do exposto e considerando que “Y” cometeu um crime
culposo de trânsito nos termos da Lei no 9.503/1997, é
correto afirmar que a conduta de “Y” tipifica o crime de
Considere o seguinte caso hipotético.
O criminoso “X”, integrante de uma determinada organização criminosa, após a sentença que o condenou pela prática do crime, decide voluntariamente e na presença de seu defensor, colaborar com as investigações. Nas suas declarações, “X” revela toda a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização. Alguns dias após, arrepende-se e decide retratar-se das declarações prestadas. Diante do exposto e nos termos da Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que
Considerando o caso hipotético, a Lei no 9.605/98 e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.