Questões Militares
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Q2263512
Legislação da Justiça Militar
Nos termos da Lei nº 8.457/1992, com as alterações da
Lei nº 13.774/2018, é correto afirmar que
Q2263511
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que
concerne ao processo de deserção, é correto afirmar que,
consumado o crime de deserção, nos casos previstos na
lei penal militar,
Q2263510
Direito Processual Penal Militar
No que concerne à ação penal militar, é correto afirmar
que:
Q2263509
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que
concerne ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que
Q2263508
Direito do Trabalho
De acordo com a jurisprudência do TST, assinale a
alternativa correta acerca da prescrição no processo
do trabalho.
Q2263507
Direito Processual do Trabalho
Relativamente à competência da Justiça do Trabalho, à
luz da Constituição Federal e do entendimento sumulado pelo TST, analise as afirmações abaixo e assinale a
correta.
Q2263503
Direito Penal
É correto afirmar que aquele que prossegue no interrogatório
de pessoa que tenha decidido exercer o direito ao silêncio
Q2263501
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, aplica-se a lei brasileira,
sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito
internacional, ao crime cometido no território nacional.
Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da
Diante do exposto é correto afirmar que a regra em nosso direito é da aplicação do princípio da
Q2263500
Direito Penal Militar
“X”, Cabo da ativa do Exército Brasileiro, faltou ao serviço para o qual estava prévia e nominalmente escalado
na Guarda do Quartel, no dia 11 de janeiro de 2023. No
dia 13 de janeiro de 2023, “X” telefonou à sua Unidade,
informando que havia desistido de continuar sua carreira
militar e que não mais iria retornar. Na sequência, “X” se
ausentou, não retornando mais à sua Unidade Militar.
Diante dessas informações, e considerando os termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que “X” consumaria o crime de deserção às 00h do dia
Diante dessas informações, e considerando os termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que “X” consumaria o crime de deserção às 00h do dia
Q2263499
Direito Penal Militar
No que concerne ao concurso de pessoas previsto no
Código Penal Militar, é correto afirmar que:
Q2263498
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar, assinale a alternativa
correta.
Q2263497
Direito Processual Penal
No que concerne à aplicabilidade da Lei no
9.099/95, que
dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais
e dá outras providências aos crimes militares, é correto
afirmar que:
Q2263496
Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime contra a humanidade, se
o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem, a pena de
Q2263495
Direitos Humanos
É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma
o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar:
Q2263494
Direitos Humanos
É correto afirmar que o Tribunal Penal Internacional está
localizado na cidade de
Q2263489
Direito do Trabalho
Constituem elementos essenciais para a caracterização
da relação empregatícia:
Q2263488
Direito Constitucional
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, com base
na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que
Q2263487
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa
correta.
Q2263486
Direito Constitucional
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Q2263482
Direito Ambiental
Acerca da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, em especial em relação aos Crimes contra a Fauna, tem-se que:
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