Questões de Direito Civil para Concurso
Foram encontradas 18.533 questões
Q2449323
Direito Civil
Tiago Amaral dos Santos é brasileiro, e trabalha na Turquia
como agente diplomático do Brasil. Enquanto trabalhou no
Brasil, Tiago teve residência na Bahia, onde moram seus
pais; depois na Paraíba, onde moram seus tios paternos; e,
por último, em Pernambuco, onde conheceu sua esposa, se
casou e no qual residem seus sogros. Em março de 2024,
Tiago foi citado na Turquia acerca de uma ação judicial
movida no Brasil e alegou extraterritorialidade, sem designar
onde tem ou teve, no Brasil, o seu domicílio. Conforme o
que determina o Código Civil em matéria de domicílio, e
levando em conta a situação hipotética e o lugar onde Tiago
deve ser demandado, marque a alternativa correta:
Q2449322
Direito Civil
Suponha que no Estado do Espírito Santo atuem as seguintes
pessoas jurídicas: a “Congregação da Luz Divina”
(organização religiosa), a “Fundação Horizontes Solidários”
(fundação privada), a “Fundação Cidadania Ativa” (fundação
pública), o “Movimento Progressista Democrático” (partido
político), a “Agência Nacional de Bem-Estar Social”
(autarquia) e a Associação Valor Público (associação de
servidores públicos). Considerando o que estabelece o
Código Civil sobre as pessoas jurídicas, marque a alternativa
correta:
Q2449321
Direito Civil
Identifique quais das afirmativas a seguir são verdadeiras e
marque a alternativa correta:
I - Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer;
II - Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes;
III – O exercício de emprego público efetivo faz cessar a incapacidade para os menores;
IV – O ingresso em curso de ensino superior em instituição pública faz cessar a incapacidade para os menores.
I - Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer;
II - Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são absolutamente incapazes;
III – O exercício de emprego público efetivo faz cessar a incapacidade para os menores;
IV – O ingresso em curso de ensino superior em instituição pública faz cessar a incapacidade para os menores.
Q2449320
Direito Civil
Analise as opções a seguir e marque a alternativa que indica
corretamente um dos requisitos apresentados pela Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB para que
a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449076
Direito Civil
Cecília é filha de Eric, que não trabalha nem recebe qualquer
renda. Em execução de alimentos, depois de anos tentando
forçar Eric ao pagamento da pensão, pretende redirecionar a
cobrança a seus avós paternos.
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão deve ser:
Nesse caso, é correto afirmar que a pretensão deve ser:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449075
Direito Civil
Geilda morava em uma mansão em Macapá. Quando sua filha
Geruza casou, permitiu que ela construísse, sobre a superfície
superior, um segundo andar que passou a ser moradia do casal,
inclusive com matrícula própria no Registro Geral de Imóveis.
O caso descrito caracteriza:
O caso descrito caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449074
Direito Civil
Na responsabilidade civil, o princípio da reparação integral
(restitutio in integrum) é quase absoluto, com raras exceções.
Está enunciado no Art. 944 do Código Civil:
“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”.
Esse princípio deve, portanto, ser observado mesmo quando:
“Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”.
Esse princípio deve, portanto, ser observado mesmo quando:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449073
Direito Civil
Bruce (85 anos) viajava de avião com sua esposa Marta (50 anos)
e seu filho Olívio (17 anos) quando pane elétrica causou a queda
da aeronave com a morte de todos os passageiros. Deixaram
outra filha comum, Olívia, e dois netos, filhos de Olívio.
Nesse caso, à luz das normas do Código Civil, é correto afirmar que se presume:
Nesse caso, à luz das normas do Código Civil, é correto afirmar que se presume:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449072
Direito Civil
Pedro financiou a aquisição de um veículo seminovo. Em
garantia, alienou-o fiduciariamente ao banco. Depois da terceira
prestação, cessaram os pagamentos. A instituição financeira,
então, remeteu notificação à sua residência, com aviso de
recebimento. A diligência, enviada para o endereço informado na
contratação, resultou negativa, por ausência do destinatário
quando da tentativa de entrega. Mesmo assim, dias depois, a
credora ingressou com demanda de busca e apreensão do bem,
com pedido liminar.
Nesse caso, é correto afirmar que a mora:
Nesse caso, é correto afirmar que a mora:
Q2448962
Direito Civil
Leandro celebrou contrato com Márcia, para que ela,
representando-o, vendesse seu apartamento localizado em
Taubaté, repassando-lhe o dinheiro e prestando-lhe contas após a
venda. Para a venda, Leandro fixou um preço mínimo, que deveria
ser pago em no máximo dez prestações.
Durante a divulgação do imóvel em várias plataformas de compra e venda, diversas pessoas procuraram Márcia interessadas em adquirir o imóvel pelo preço anunciado. Dentre elas, algumas chegaram até a oferecer valor superior ao qual Leandro exigia pelo imóvel. A despeito disso, Márcia aproveitou a chance para ela própria comprar o imóvel, que sempre a interessou.
Nesse caso, a compra e venda é
Durante a divulgação do imóvel em várias plataformas de compra e venda, diversas pessoas procuraram Márcia interessadas em adquirir o imóvel pelo preço anunciado. Dentre elas, algumas chegaram até a oferecer valor superior ao qual Leandro exigia pelo imóvel. A despeito disso, Márcia aproveitou a chance para ela própria comprar o imóvel, que sempre a interessou.
Nesse caso, a compra e venda é
Q2448961
Direito Civil
Juliana doou, a Thiago, um livro de Direito Civil, e, a Lucas, um livro
de Direito Penal. Ocorre que, por coincidência, na véspera da data
combinada para a entrega, Juliana esqueceu o livro de Direito Civil
em um carro de aplicativo, e vendeu o livro de Direito Penal para
Luísa, entregando-o de imediato.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q2448960
Direito Civil
Anne Silva moveu ação em face de Ubirajara Pereira, requerendo
indenização por danos morais no montante de R$150.000,00, em
decorrência do homicídio praticado pelo réu contra seu pai,
Getúlio Silva. Conforme sentença criminal transitada em julgado,
juntada aos autos, Ubirajara Pereira, aos dias 15/01/2021, desferiu
2 tiros com arma de fogo contra o pai da Autora, causando-lhe a
morte.
Em contestação, Ubirajara Pereira alega que atuou em legítima defesa de sua honra, razão pela qual não tem o dever de indenizar. Informa que Getúlio Silva, abusando de sua confiança, se aproximou da sua esposa e com ela manteve uma relação amorosa, tendo sido essa traição a causa dos tiros.
Considerando a situação hipotética narrada, a legislação vigente e o entendimento do STJ, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade civil é independente da criminal, razão pela qual, o juízo cível não está vinculado à sentença criminal, podendo decidir pela inexistência do dever de indenizar, no caso hipotético narrado.
II. Entre os juízos cível e criminal há independência relativa, de sorte que, no caso hipotético narrado, há incontornável dever de indenizar
III. A alegação de legítima defesa da honra é razão justificadora para diminuição ou exclusão do dever de indenizar.
IV. No caso hipotético, a conduta da vítima configura causa concorrente, ainda que não preponderante, para o dano, influindo no quantum indenizatório.
Está correto o que se afirma em
Em contestação, Ubirajara Pereira alega que atuou em legítima defesa de sua honra, razão pela qual não tem o dever de indenizar. Informa que Getúlio Silva, abusando de sua confiança, se aproximou da sua esposa e com ela manteve uma relação amorosa, tendo sido essa traição a causa dos tiros.
Considerando a situação hipotética narrada, a legislação vigente e o entendimento do STJ, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade civil é independente da criminal, razão pela qual, o juízo cível não está vinculado à sentença criminal, podendo decidir pela inexistência do dever de indenizar, no caso hipotético narrado.
II. Entre os juízos cível e criminal há independência relativa, de sorte que, no caso hipotético narrado, há incontornável dever de indenizar
III. A alegação de legítima defesa da honra é razão justificadora para diminuição ou exclusão do dever de indenizar.
IV. No caso hipotético, a conduta da vítima configura causa concorrente, ainda que não preponderante, para o dano, influindo no quantum indenizatório.
Está correto o que se afirma em
Q2448959
Direito Civil
Rodrigo doou a seu neto Carlos um de seus imóveis, mas, como
estratégia de planejamento patrimonial, por ser Carlos, casado,
estipulou cláusulas de reversão, uma em benefício próprio, e outra
em benefício de sua neta, Vitória. Ocorre que Rodrigo faleceu
poucos dias antes de Carlos.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q2448958
Direito Civil
Em julho de 2021, René Kant celebrou contrato de mútuo com o
Banco Königsberg S.A. no valor de dez mil reais, que deveria ser
pago em 60 (sessenta) prestações de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais). A cláusula terceira do contrato prevê que na
hipótese de 03 (três) meses de inadimplência, o MUTUANTE fica
autorizado a promover a cobrança judicial da totalidade dos
valores concedidos a título de mútuo, como também a incluir o
nome do MUTUÁRIO nos órgãos de proteção ao crédito.
Em setembro de 2023, o Banco Königsberg S.A. transferiu onerosamente o crédito do contrato com René para o Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Metafísica, sendo silente a respeito da responsabilidade do cedente em caso de inadimplemento da obrigação cedida. Por força do desemprego, no ano de 2024, o mutuário tornou-se inadimplente de três parcelas consecutivas do empréstimo, levando o Fundo a incluir o nome de René nos órgãos de proteção ao crédito.
Diante da situação hipotética, com base no tema transmissão das obrigações, assinale a afirmativa correta.
Em setembro de 2023, o Banco Königsberg S.A. transferiu onerosamente o crédito do contrato com René para o Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Metafísica, sendo silente a respeito da responsabilidade do cedente em caso de inadimplemento da obrigação cedida. Por força do desemprego, no ano de 2024, o mutuário tornou-se inadimplente de três parcelas consecutivas do empréstimo, levando o Fundo a incluir o nome de René nos órgãos de proteção ao crédito.
Diante da situação hipotética, com base no tema transmissão das obrigações, assinale a afirmativa correta.
Q2448957
Direito Civil
Sociedade Divino Ltda. celebrou contrato com André e Bernardo,
sócios de Gala Restaurante Ltda. pelo qual se comprometeu a, dali
a um ano, adquirir todas as cotas sociais daquele restaurante,
desde que nenhum restaurante do mesmo gênero alimentício
fosse inaugurado no complexo empresarial onde o Gala funciona
nesse período.
Dali a dois meses, contudo, os sócios da Sociedade Divino se arrependeram do negócio celebrado, não desejando mais adquirir o Gala Restaurante, por terem encontrado oportunidade muito mais lucrativa. Por isso, pouco antes do final do prazo, os sócios da Sociedade Divino abriram um pequeno restaurante do mesmo gênero alimentício, no próprio complexo empresarial do Gala, inviabilizando, assim, a compra do restaurante.
Diante disso, é possível afirmar que a condição presente no caso deve ser considerada
Dali a dois meses, contudo, os sócios da Sociedade Divino se arrependeram do negócio celebrado, não desejando mais adquirir o Gala Restaurante, por terem encontrado oportunidade muito mais lucrativa. Por isso, pouco antes do final do prazo, os sócios da Sociedade Divino abriram um pequeno restaurante do mesmo gênero alimentício, no próprio complexo empresarial do Gala, inviabilizando, assim, a compra do restaurante.
Diante disso, é possível afirmar que a condição presente no caso deve ser considerada
Q2448956
Direito Civil
O Restaurante Le Candle Ltda., famoso na cidade de Canasvieiras,
é de propriedade de dois sócios unidos somente pelo
empreendimento comum: Sérgio e André. Liderado por um chef
francês, os clientes chegavam a esperar dias para ter a chance de
jantar nesse renomado espaço. Mas tudo começou a dar errado
quando o sócio majoritário, Sérgio, começou a ter várias condutas
que, ao final, impossibilitaram o pagamento dos credores.
Entre elas, Sérgio:
I. empregou o dinheiro reservado para o pagamento de impostos do restaurante para pagar a festa de quinze anos de sua filha, Natália.
II. pagou repetidamente as contas de luz e água de sua residência com valores retirados da conta corrente da pessoa jurídica;
III. utilizou os recursos financeiros do restaurante para patrocinar uma viagem ao Caribe para si e para André, sócio minoritário do Le Candle, sem que houvesse qualquer tipo de contraprestação à pessoa jurídica.
Examinadas as medidas tomadas por Sérgio, configura ato que pode gerar eventual decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica requerida pelos credores, de forma a atingir o patrimônio pessoal de ambos os sócios o que está descrito em
Entre elas, Sérgio:
I. empregou o dinheiro reservado para o pagamento de impostos do restaurante para pagar a festa de quinze anos de sua filha, Natália.
II. pagou repetidamente as contas de luz e água de sua residência com valores retirados da conta corrente da pessoa jurídica;
III. utilizou os recursos financeiros do restaurante para patrocinar uma viagem ao Caribe para si e para André, sócio minoritário do Le Candle, sem que houvesse qualquer tipo de contraprestação à pessoa jurídica.
Examinadas as medidas tomadas por Sérgio, configura ato que pode gerar eventual decisão judicial de desconsideração da personalidade jurídica requerida pelos credores, de forma a atingir o patrimônio pessoal de ambos os sócios o que está descrito em
Q2448955
Direito Civil
A sociedade empresária Kitchara, especializada na produção de
itens para casa, celebrou com a varejista Casa Bela, contrato pelo
qual a Kitchara disponibilizou um conjunto de itens de sua nova
coleção para a Casa Bela. Foi acertado que após três meses, a Casa
Bela poderia vender os itens para terceiros pelo preço que
entendesse aplicável e que findo o prazo, deveria pagar a Kitchara
o valor estabelecido no contrato entre elas celebrado ou devolver
as mercadorias em perfeito estado.
Na vigência do contrato, após a entrega dos itens pela Kitchara à Casa Bela, o depósito de propriedade da Casa Bela, no qual os bens haviam sido guardados, é destruído por um incêndio provocado por um curto-circuito na via pública e que alcançou o depósito. Diante do fato, da Casa Bela notifica Kitchara, informando o ocorrido, bem como que não poderia efetuar o pagamento e nem devolver as mercadorias.
Diante da situação hipotética, assinale a análise coerente com o Código Civil.
Na vigência do contrato, após a entrega dos itens pela Kitchara à Casa Bela, o depósito de propriedade da Casa Bela, no qual os bens haviam sido guardados, é destruído por um incêndio provocado por um curto-circuito na via pública e que alcançou o depósito. Diante do fato, da Casa Bela notifica Kitchara, informando o ocorrido, bem como que não poderia efetuar o pagamento e nem devolver as mercadorias.
Diante da situação hipotética, assinale a análise coerente com o Código Civil.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |
Q2448628
Direito Civil
Prescreve em cinco anos
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448584
Direito Civil
Roberto foi transferido de posto na empresa em que trabalha e
passou, com isso, a precisar se deslocar todos os dias da cidade
em que mora para um município vizinho. Decidiu, por isso,
comprar um carro seminovo que pertencia ao seu amigo Alfredo.
Para que Roberto se sentisse mais à vontade com a ideia de
adquirir um veículo, Alfredo fez constar do contrato que Roberto
teria a prerrogativa de se arrepender da compra e venda no
prazo de até cento e oitenta dias. Passados nove meses da
compra do veículo, Roberto foi novamente transferido, desta vez
retornando à cidade de sua residência. Não mais necessitando do
carro, ele decidiu fazer uso do direito de arrependimento
previsto no contrato. Alfredo, por sua vez, embora nada alegue
quanto ao prazo para o exercício daquele direito, recusa-se a
devolver o preço pago por Roberto e a receber de volta o veículo,
mesmo depois de judicializada a questão por Roberto.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |
Q2448583
Direito Civil
Eduarda, artista plástica, montou seu ateliê em um sobrado que
recebeu de herança de sua avó paterna. Ela produz esculturas
que coloca à venda para os visitantes do ateliê, feitas em madeira
e pintadas à mão, nunca produzindo uma peça idêntica a outra
anterior. As esculturas são revestidas de um verniz que lhes
confere grande durabilidade.
De acordo com o Direito Civil Brasileiro, é correto classificar as esculturas produzidas por Eduarda como:
De acordo com o Direito Civil Brasileiro, é correto classificar as esculturas produzidas por Eduarda como:
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