Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q812657
Direito Penal
Terêncio, em razão da condição de sexo feminino,
efetua disparo de arma de fogo contra sua esposa
Efigênia, perceptivelmente grávida, todavia
atingindo, por falta de habilidade no manejo da arma,
Nereu, um vizinho, que morre imediatamente.
Desconsiderando os tipos penais previstos no
Estatuto do Desarmamento e levando em conta
apenas as informações contidas no enunciado, é
correto afirmar que Terêncio praticou crime(s)de:
Q812656
Direito Penal
São elementos caracterizadores do concurso de
pessoas (coautoria e participação em sentido estrito),
entre outros:
Q812653
Direito Penal
O delito de sequestro ou cárcere privado é
classificado como crime:
Q812530
Direito Penal
A fase da lavagem de capitais, de acordo com as
definições do COAF, em que são realizados diversos
negócios e movimentações financeiras, a fim de
impedir o rastreamento e encobrir a origem ilícita dos
valores é denominada pela doutrina de:
Q812497
Direito Penal
Apropriar-se de coisa que está em sua detenção -
embora vigiada -, com dolo de assenhoramento
surgido posteriormente ao recebimento da coisa e
valendo-se de concurso de pessoas na execução da
conduta, configura crime de:
Q812496
Direito Penal
Sobre causalidade e imputação objetiva, assinale a
resposta correta.
Q812495
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é
correto afirmar que:
Q812493
Direito Penal
Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser
tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa
quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma
sentença favorável aos interesses deste. Jomar
insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada
ao Juiz. Considerando que todas as alegações são
fraudulentas, majoritariamente se afirma que a
conduta de Jomar:
Q812492
Direito Penal
No que tange aos crimes contra a família, assinale a
resposta correta.
Q812491
Direito Penal
Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois
do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento
na cabeça, aparentemente produzido por disparo de
arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda
respirando. Desesperada, corre até a casa de seu tio
Hermínio, cunhado da vítima, solicitando ajuda.
Como houvera uma rusga entre Hermínio e a vítima,
aquele se recusa a prestar auxílio, limitando-se a
dizer à sobrinha: “tomara que morra”. Naiara, então,
vai à casa de um vizinho, que se compromete a ajudá-
la. Ao retornarem ao local do fato, encontram a vítima
ainda viva, mas dando seus últimos suspiros, vindo a
óbito em menos de um minuto. Do momento em que
Naiara viu a vítima ferida até sua morte não
transcorreram mais do que quinze minutos.
Realizado o exame cadavérico, o laudo pericial indica
que o ferimento seria inexoravelmente fatal, ainda
que o socorro tivesse sido prestado de imediato.
Nesse contexto, com base nos estudos sobre a
omissão e acerca do bem jurídico-penal, é correto
afirmar que a conduta de Hermínio caracteriza:
Q812489
Direito Penal
Assinale a alternativa que contempla uma hipótese
de violação de domicílio.
Q812488
Direito Penal
Setembrino, oficial de Justiça, recebe ligação de um
amigo, o qual solicita a protelação do cumprimento de
certa decisão judicial. A fim de atender ao pedido do
amigo, o funcionário público retarda o ato de ofício.
Nesse contexto, é correto dizer que Setembrino
cometeu:
Q812487
Direito Penal
“O suicídio é um crime (assassínio) [...]. Aniquilar o sujeito da moralidade na própria pessoa é erradicar a existência da moralidade mesma do mundo, o máximo possível, ainda que a moralidade seja um fim em si mesma. Consequentemente, dispor de si mesmo como um mero meio para algum fim discricionário é rebaixar a humanidade na própria pessoa (homo noumenon), à qual o ser humano (homo phaenomenon) foi, todavia, confiado para preservação” (KANT, Immanuel, a Metafísica dos Costumes).
A extinção da própria vida já foi objeto de sancionamento penal em diversos países. Esclarece Galdino Siqueira (Tratado, tomo III, p. 68) que o direito romano punia com confisco de bens o ato de suicidar-se para fugir a uma acusação ou à pena por outro delito. A mesma pena foi aplicada em França. O confisco-segundo o autor-persistia na Inglaterra no início do século XX, desde que o suicídio não fosse efeito de uma desordem mental provada. Tendo por base o confisco de bens outrora pertencentes ao suicida - que tem herdeiros - como forma de punição penal, é correto afirmar que responsabilização de terceiros pela conduta de alguém viola o princípio penal, denominado:
Q812486
Direito Penal
Assinale a alternativa que corretamente apresenta
uma hipótese de estupro, na forma consumada ou
tentada (art. 213 do CP).
Q812485
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a honra, é correto afirmar
que:
Q812484
Direito Penal
Alcides, administrador de um cemitério, percebendo
que, depois de uma chuva torrencial, ossos
anteriormente sepultados em uma cova rasa ficaram
expostos, decide levar para sua casa o crânio que
compunha aquele esqueleto. Assinale a alternativa
que corretamente indica a subsunção de seu
comportamento à norma penal.
Q812483
Direito Penal
Acerca do consentimento real do ofendido, é correto
afirmar que:
Q812482
Direito Penal
Atendendo ao pedido do marido que se encontra
preso, Silmara, durante visita, ingressa no presídio
com um aparelho de telefonia móvel, entregando-o
ao cônjuge. Saliente-se que o ingresso do aparelho
só foi possível porque o agente penitenciário
Ferdinando, ao se distrair, esqueceu de revistar a
bolsa que Silmara trazia consigo. Dias depois, o
detento Josimar pede ao marido de Silmara para usar
o aparelho de telefonia, sendo certo que, durante a
ligação, Josimar é flagrado pelo diretor da
penitenciária , que apreende o aparelho.
Considerando que o art. 180 do Código Penal
incrimina a receptação; que o art. 319 do CP traz em
seu bojo o delito de prevaricação; que o art. 319-A
contempla a prevaricação imprópria; e que o art. 349-
A do CP prevê a conduta de favorecimento real
impróprio, é correto afirmar que:
Q812481
Direito Penal
O crime de falsidade de atestado médico:
Q812480
Direito Penal
Austregésilo, verbalizando seu animus necandi,
aponta uma arma de fogo municiada para Aristóteles.
Este, todavia, consegue entrar em luta corporal com
Austregésilo, apossando-se da arma de fogo antes
do acionamento do gatilho. Considerando o caso
proposto, é correto afirmar que:
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