Questões de Concurso Público DPE-AM 2018 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q873581
Direito Administrativo
Em face da crise nacional no setor de saúde e tendo em vista o atual cenário de constrição fiscal, considere que o Estado do
Amazonas, buscando alternativas para financiar a construção e operação de novos hospitais, pretenda valer-se de contrato de
parceria público-privada − PPP. Considerando a legislação aplicável à espécie, pode-se afirmar que tal modalidade contratual afigura-se,
em relação aos fins pretendidos,
Q873582
Legislação Federal
Determinado cidadão solicitou informações sobre contrato firmado por empresa pública para a construção de sua nova sede, incluindo
os projetos, pareceres jurídicos e técnicos e os estudos que embasaram a tomada de decisão por parte dos dirigentes
quanto à mudança de sede. De acordo com a legislação que disciplina o acesso à informação, a empresa
Q873583
Direito Administrativo
Suponha que o Estado do Amazonas pretenda construir um anel viário interligando diversas rodovias. A obra em questão importa
intervenção em terrenos de particulares e, também, em uma área de propriedade de Município, que se encontra ocupada
irregularmente. Diante de tal cenário, afigura-se juridicamente viável a
Q873584
Direito Administrativo
Suponha que a Defensoria Pública do Amazonas tenha instaurado procedimento licitatório para aquisição de 150 computadores
e firmado o contrato correspondente com o vencedor do certame. Ocorre que, iniciada a entrega dos equipamentos, ficou claro
que o número seria insuficiente para atender às necessidades do órgão. Diante de tal situação e considerando as disposições da
Lei n° 8.666/1993,
Q873585
Direito Administrativo
O controle legislativo da Administração pública, exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, autoriza
Q873586
Direito Penal
No Direito Penal brasileiro, o erro
Q873587
Direito Penal
Os antecedentes criminais
Q873588
Direito Penal
A retratação do agente torna o fato impunível no crime de
Q873589
Criminologia
A teoria da prevenção
Q873590
Direito Agrário
Segundo o Estatuto do Índio (Lei n° 6.001/1973),
Q873591
Direito Penal
Segundo a Lei de Drogas,
Q873592
Direito Ambiental
São circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,
Q873593
Criminologia
Sobre as escolas criminológicas, é correto afirmar:
Q873594
Criminologia
Trata-se da assunção das atitudes, dos modelos de comportamento, dos valores característicos da subcultura carcerária. Estes aspectos da subcultura carcerária, cuja interiorização é inversamente proporcional às chances de reinserção na sociedade livre, têm sido examinados sob o aspecto das relações sociais e de poder, das normas, dos valores, das atitudes que presidem estas relações, como também sob o ponto de vista das relações entre os detidos e o staff da instituição penal.
(BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p. 184-185)
O fenômeno retratado pelo trecho acima é chamado de
Q873595
Direito Penal
A pena restritiva de direitos
Q873596
Direito Processual Penal
Em matéria de competência,
Q873597
Legislação Federal
A apuração das infrações penais, conforme o disposto no artigo 144 parágrafos 1° , I, e 4° , compete às Polícias Federal e Civil dos
Estados. A atribuição da Polícia Federal pressupõe infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens,
serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, bem como de infração penal cuja prática
tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme. Neste último caso, sem prejuízo da responsabilidade
dos órgãos de segurança pública, poderá o Departamento de Polícia Federal investigar qualquer caso de
Q873598
Direito Processual Penal
Com relação à prova realizada no processo penal,
Q873599
Legislação Federal
O mandado de segurança
Q873600
Direito Processual Penal
Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
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