Questões de Concurso Público DPE-PR 2024 para Defensor Público - Substituto

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Q2522188 Direito Penal
Sobre os crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que: 
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Q2522189 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
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Q2522190 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.984/2014, que instituiu os crimes contra a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, são condutas puníveis com reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, EXCETO:
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Q2522191 Criminologia
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: “A utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito e não traria qualquer insegurança ou perigo, tendo em vista a existência de ostensivo policiamento nos Fóruns do Estado”. A utilização de roupas do presídio por um acusado no Tribunal do Júri está associada a qual tema da Criminologia? 
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Respostas
36: C
37: E
38: D
39: E
40: C