De acordo com a Lei nº 12.984/2014, que instituiu os crimes contra a discriminação
dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, são condutas puníveis
com reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, EXCETO:
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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: “A utilização de roupas
sociais pelo réu durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito e não traria qualquer
insegurança ou perigo, tendo em vista a existência de ostensivo policiamento nos Fóruns do Estado”.
A utilização de roupas do presídio por um acusado no Tribunal do Júri está associada a qual tema da
Criminologia?
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