Questões de Concurso Público SAMAE de Jaguariaíva - PR 2016 para Advogado

Foram encontradas 40 questões

www.qconcursos.com
Q753914
Direito Econômico A Ordem Econômica Constitucional , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753914 Direito Econômico
De acordo com MORAES, assinalar a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios gerais da atividade econômica:
Alternativas
Q753915
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753915 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas, denomina-se:
Alternativas
Q753916
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva (Paraná) , Lei nº 2.155 de 2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753916 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.155/10 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relativo ao processo disciplinar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. (   ) A simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para a revisão do processo.
Alternativas
Q753917
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva , Lei Municipal nº 2.071/09 ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753917 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 2.071/09, que dispõe sobre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Jaguariaíva - SAMAE, relativo ao ramal e aos coletores prediais, analisar os itens abaixo: I - É vedado ao usuário intervir no ramal predial externo de água ou de esgoto, mesmo com o objetivo de melhorar suas condições de funcionamento. II - O ramal predial externo de água e/ou a coleta de esgotos serão feitos por meio de um só ramal predial de água e/ou de esgoto, conectado respectivamente às redes distribuidora e coletora existentes na testada do imóvel; dois ou mais prédios construídos do mesmo lote não poderão ser esgotados pelo mesmo ramal predial de esgoto.
Alternativas
Q753918
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753918 Direito Administrativo
De acordo com DI PIETRO, acerca da concessão, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q753919
Direito Civil Responsabilidade civil , Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos. ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753919 Direito Civil
No que diz respeito à responsabilidade civil, nos termos do Código Civil, analisar os itens abaixo: I - O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmite-se com a herança. II - A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. III - No caso de homicídio, a indenização consiste, exclusivamente, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família. Estão CORRETOS:
Alternativas
Q753920
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Habitação , Transporte ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753920 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, analisar os itens abaixo: I - No sistema de transporte coletivo interestadual deverá haver reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos. II - O idoso tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
Alternativas
Q753921
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753921 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos Juizados Especiais Cíveis, conforme disposto na Lei nº 9.099/95, analisar os itens abaixo: I - As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido. II - Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de 30 dias. III - Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de recurso. Estão CORRETOS:
Alternativas
Q753922
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753922 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando-se o Código de Processo Civil Brasileiro, acerca das normas fundamentais norteadoras do processo civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. (  ) As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. (  ) O juiz não pode decidir em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. ( ) Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, salvo, exclusivamente, nas hipóteses de tutela da evidência.
Alternativas
Q753923
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753923 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Alternativas
Q753924
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753924 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relativo ao trabalho da mulher, é CORRETO afirmar que, em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório, antes do início do período extraordinário do trabalho, um descanso de no mínimo:
Alternativas
Q753925
Direito Constitucional Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753925 Direito Constitucional
Em relação à Justiça do Trabalho, conforme disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q753926
Direito Processual do Trabalho Ação Civil Pública no Processo do Trabalho , Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT , Competência e Organização do Ministério Público do Trabalho: o MPT na Lei Complementar nº 75 de 1993 , Ações especiais no processo trabalhista
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753926 Direito Processual do Trabalho
Em conformidade com LEITE, analisar a sentença abaixo: O MPT pode ajuizar ação civil pública visando limitar o poder de comando do empregador, quando este ofende os direitos de liberdade do trabalhador, como a liberdade de pensamento (v.g., proibindo-o de expor suas opiniões ideológicas), ou em situações nas quais o empregador desrespeita a dignidade do trabalhador, obrigando-o, por exemplo, à vistoria ou revista íntima (1ª parte). A Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar ações que veiculam declaração de nulidade de contratações temporárias nos entes públicos que adotaram regime jurídico administrativo ou institucional para tais contratações, em consonância com o entendimento do STF (2ª parte). A sentença está:
Alternativas
Q753927
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753927 Direito Penal
Consoante preceitua o Código Penal, em relação à extinção da punibilidade, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q753928
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Prevaricação ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753928 Direito Penal
De acordo com CAPEZ, as condutas típicas do crime de prevaricação consubstanciam-se nos seguintes verbos: I - Retardar, ou seja, atrasar, adiar, deixar de praticar o ato de ofício dentro do prazo estabelecido (crime omissivo). II - Deixar de praticar, ou seja, há o ânimo definitivo de não praticar o ato de ofício. III - Praticar (contra disposição expressa de lei), ou seja, o agente efetivamente executa o ato, só que de forma contrária à lei. Estão CORRETOS:
Alternativas
Q753929
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753929 Direito Processual Penal
Em face do que dispõe o Código de Processo Penal, em relação ao inquérito policial, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q753930
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753930 Direito Processual Penal
Em conformidade com AURY LOPES JR., relativo ao inquérito policial, analisar os itens abaixo: I - O direito de defesa é inexistente no inquérito policial. II - O desrespeito às prerrogativas profissionais do Advogado, como denegar o pedido de vista do inquérito policial, deve ser remediado preferencialmente através de mandado de segurança, instrumento mais adequado para tutelar tal pretensão.
Alternativas
Q753931
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753931 Direito Tributário
Segundo disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - A propriedade predial e territorial urbana. II - A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. III - A propriedade de veículos automotores. Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q753932
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jaguariaíva ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753932 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.272/10 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) Os créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa sofrerão a correção monetária com a aplicação dos índices apurados pelo IPCA e a incidência de juros de mora de 3% ao mês. ( ) Verificando-se omissão não dolosa de pagamento de tributo, ou qualquer infração à legislação tributária, de que possa resultar evasão de receita, será expedida contra o infrator notificação preliminar para que, no prazo de 10 dias, regularize a situação.
Alternativas
Q753933
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2016 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q753933 Direito Tributário
Em conformidade com MACHADO, no que tange às taxas, analisar os itens abaixo: I - A instituição e a cobrança de uma taxa têm como pressuposto essencial um proveito ou vantagem, para o contribuinte, individualmente. II - O fato gerador da taxa é sempre uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte. III - O fato gerador da taxa envolve sempre os conceitos de Poder de Polícia e de serviço público. Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: A
24: B
25: C
26: A
27: A
28: C
29: D
30: C
31: C
32: A
33: B
34: D
35: D
36: B
37: C
38: A
39: B
40: C
www.qconcursos.com