Questões de Concurso
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Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à ação ajuizada por João, que:
Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e na Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que: