Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q972088
Direito Empresarial (Comercial)
Tendo como referência as disposições do Código Civil de 2002
relativas ao direito societário, assinale a opção correta.
Q972087
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação a consórcios, a Lei das Sociedades Anônimas dispõe
que
Q972086
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere a títulos de crédito, assinale a opção correta,
de acordo com a jurisprudência sumulada pelo STJ.
Q972085
Direito Empresarial (Comercial)
O juízo falimentar é universal: atrai todas as ações e os interesses
da sociedade falida e da massa falida. De acordo com a regra geral
da Lei de Falências, essa atratividade ocorrerá na ação em
tramitação em que a massa falida figure na condição de
Q972084
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado
do Paraná, auxiliar da justiça do foro judicial que revelar
informação de natureza sigilosa de que tenha tido ciência em razão
do cargo ficará sujeito à penalidade de
Q972083
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual n.º 14.277/2003 — Código de
Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná —,
a indicação de juiz diretor dos juizados especiais da capital do
estado do Paraná para compor o Conselho de Supervisão dos
Juizados Especiais compete ao
Q972082
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria
Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar,
em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade
funcional de magistrados, serventuários e funcionários da justiça.
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da
Justiça, o referido ato é denominado
Q972081
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da
Justiça, os lançamentos relativos a receitas realizados no livro
próprio por oficial de registro compreenderão emolumentos
previstos na tabela de custas exclusivamente na parte percebida
como receita do próprio delegatário, em razão
Q972080
Direito Processual Penal
No que tange a juizado especial criminal estadual, julgue os itens seguintes, quanto ao entendimento do STJ acerca de competência e suspensão condicional do processo.
I Em se tratando de processo penal que tramita em juizado especial criminal, a proposta de suspensão condicional do processo antes do oferecimento da resposta à acusação não enseja a nulidade do processo.
II A depender da gravidade do resultado decorrente de infração penal incursa na Lei Maria da Penha, os benefícios da suspensão condicional do processo têm aplicação imediata.
III Para a concessão da suspensão condicional do processo, é necessário, além do preenchimento dos requisitos objetivos, o atendimento às exigências de ordem subjetiva do acusado.
Assinale a opção correta.
Q972079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entre outros objetivos, os juizados especiais cíveis estaduais
buscam extrair do processo o máximo de proveito com o mínimo de
dispêndio de tempo e energias, razão pela qual, por exemplo,
realiza a colheita de prova pericial de forma simplificada e a oitiva
do perito em audiência. Tal objetivo é consoante com o princípio
da
Q972078
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A lei que regulamenta os juizados especiais cíveis admite
expressamente
Q972076
Direito Eleitoral
Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção
correta.
Q972075
Direito Eleitoral
Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para
o cancelamento do alistamento eleitoral.
Q972074
Direito Eleitoral
A fim de garantir a integridade da votação e prevenir a nulidade ou
anulabilidade da eleição, o presidente de uma mesa receptora de
uma seção eleitoral deve
Q972073
Direito Eleitoral
A respeito da organização judiciária eleitoral, assinale a opção
correta.
Q972072
Direitos Humanos
Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos
fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina,
direito de
Q972071
Direitos Humanos
Entre os princípios gerais previstos no texto da Convenção
Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se,
expressamente, o princípio
Q972070
Direito Constitucional
Tratando-se de processo referente a crime de responsabilidade
cometido por presidente da República, a Constituição Federal de
1988 exige que o juízo de admissibilidade seja realizado
Q972069
Direito Constitucional
O STF pode, por decisão da maioria absoluta de seus membros,
deferir pedido de medida cautelar em ação declaratória de
constitucionalidade, determinando que juízes e tribunais suspendam
o julgamento de processos que envolvam a aplicação de lei ou de
ato normativo objeto da referida ação até o seu julgamento
definitivo. Nesse sentido, a medida cautelar em ação declaratória de
constitucionalidade, até o julgamento final da ação, produzirá efeito
Q972068
Direito Constitucional
De acordo com disposições da Constituição Federal de 1988, para
integrar a organização, o planejamento e a execução de funções
públicas de interesse comum, os estados podem instituir
aglomerações urbanas, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, mediante
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