Questões de Direito Tributário para Concurso
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Conforme o Código Tributário Nacional o crédito tributário é constituído pelo lançamento. A modalidade de lançamento em que o próprio contribuinte é quem apura e paga o tributo, competindo ao Fisco apenas aquiescer ou não com tal apuração denomina-se:
Para o tributarista Paulo de Barros Carvalho “vezes sem conta a compostura da legislação de um tributo vem pontilhada de inequívocas providências no sentido de prestigiar certas situações, tidas como social, política ou economicamente valiosas, às quais o legislador dispensa tratamento mais confortável ou menos gravoso”. A essa maneira de manejar elementos jurídicos usados na configuração dos tributos, quando se perseguem objetivos alheios aos meramente arrecadatórios, dá-se o nome de:
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Constituição da República de 1988.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou por acessão física como definida na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana do Município. Sobre referido imposto, assinale a alternativa CORRETA.
A legislação tributária estabelece quatro formas de apuração do lucro para fins de cálculo do Imposto de Renda, pode optar pelo lucro presumido:
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