Questões de Direito Tributário para Concurso
Foram encontradas 17.415 questões
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou, no dia 16 de novembro de 2023, uma proposta de aumento da alíquota básica do ____________________________________ de 17% para 19,5% a partir de 2024. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa no último dia de prazo para que o projeto de lei fosse votado ainda no ano de 2023 sem que fosse necessária a convocação de sessão extraordinária. Entre os argumentos do Governo para promover o ajuste no ______, estão: a) evitar perdas causadas pelos impactos da nova reforma tributária, em tramitação no Congresso; b) preservar a disponibilidade de recursos do Estado para investimentos e prestação de serviços essenciais em áreas como saúde, segurança e educação.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas do STF em matéria tributária.
No dia 08/11 o Senado aprovou e enviou de volta à Câmara o texto da Reforma Tributária, que traz como proposta da substituição de impostos estaduais e federais pelo IBS e a CBS, respectivamente, com o intuito de resolver alguns dos principais problemas do Sistema Tributário Nacional, entre eles a tributação "em cascata", que consiste em:
De acordo com a LC 116/2003 o Imposto Sobre Serviços será devido:
A imunidade é a aptidão que tem determinadas pessoas de direito, de não serem atingidas pela tributação, tenha ou não ocorrido o fato gerador da obrigação tributária, em decorrência de expressa autorização constitucional, sendo assim, é vedado a União instituir imposto sobre:
Conheça nossos planos