Questões de Concurso Público PC-BA 2018 para Delegado de Polícia
Foram encontradas 100 questões
Q886354
Administração Financeira e Orçamentária
Alguns princípios orçamentários representativos foram
integrados à legislação brasileira que rege a prática orçamentária.
O chamado princípio do orçamento bruto refere-se
a que
Q886355
Administração Pública
Estruturas Matriciais são constituídas de
Q886356
Gestão de Pessoas
Uma das definições mais referenciadas em Gestão de
Pessoas, na atualidade, e que constitui um dos “novos modelos
de gestão de pessoas”, diz respeito a algo que é o
“[...] saber agir responsável e reconhecido, que implica
mobilizar, integrar, transferir conhecimentos, recursos,
habilidades, que agreguem valor econômico à organização
e valor social ao indivíduo”. (FLEURY & FLEURY, 1999. Adaptado)
Essa definição refere-se ao conceito de
Essa definição refere-se ao conceito de
Q886357
Administração Geral
O ciclo PDCA tem sido frequentemente acompanhado,
como reforço, de mais duas ferramentas da qualidade
que têm por objetivo a verificação de problemas bem
como suas resoluções. Uma dessas ferramentas coloca
as prováveis causas e as prováveis consequências em
um esquema gráfico, e a outra estabelece um roteiro de
perguntas que envolvem: onde? como? quem? o quê?
por quê? quando? quanto? etc. Essas ferramentas da
Gestão pela Qualidade Total são, respectivamente:
Q886358
Administração Pública
Diferentemente de uma abordagem funcional tradicional,
em que as organizações estão separadas por áreas de
atuação, sem visão sistêmica do trabalho que realizam
e altamente burocratizadas, existem outras abordagens.
Uma forma de gestão em que é permitida uma melhor
especificação do trabalho realizado, e na qual se visualizam
as funções da organização, tendo por base as
sequências de suas atividades, denomina-se Gestão
Q886359
Administração Pública
Conceitualmente, para a Gespública, “controle social”
significa que a administração pública
Q886360
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do
Estado da Bahia, a movimentação do servidor, com o respectivo
cargo, com ou sem mudança de sede, para outro
órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica,
cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, de
acordo com o interesse da administração, caracteriza a
Q886361
Legislação Estadual
Diz a Lei Estadual no
9.433/2005 que sempre que o
valor estimado para uma licitação, ou para um conjunto
de licitações simultâneas ou sucessivas, for superior a
100 (cem) vezes o limite previsto para a realização de
obras e serviços de engenharia na modalidade concorrência,
o processo licitatório deverá observar, dentre outras,
a seguinte regra:
Q886362
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual no
11.370/2009, e no que
diz respeito à Organização da Polícia Civil do Estado da
Bahia, assinale a alternativa correta.
Q886363
Legislação Estadual
De acordo com o que prescreve a Lei Estadual
no
12.209/2011, dos vários processos administrativos
especiais, aquele destinado a suprir falta ou insuficiência
de documento e produzir prova de fato de interesse
do postulante, perante órgãos e entidades da Administração,
denomina-se processo de
Q886364
Direito Penal
A respeito da Teoria das Penas, assinale a alternativa
correta.
Q886365
Direito Penal
Tendo em conta a teoria geral do crime, assinale a alternativa
correta.
Q886366
Direito Penal
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI,
do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Q886367
Direito Penal
Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio
virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de
2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual,
pela manhã, o corpo de uma mulher de 50 anos havia
sido sepultado, manteve com o cadáver conjunção carnal
e coito anal. Para provar ter cumprido a tarefa, Mévio
filmou todos os atos, tendo enviado o vídeo ao grupo de
whatsapp, criado exclusivamente para o compartilhamento
dos desafios. A mãe de Tício, rapaz de 22 anos,
também participante do jogo, mexendo no celular do filho,
assistiu ao vídeo. Apavorada, procurou a Autoridade
Policial, tendo fornecido as imagens, bem como todas as
conversas do grupo, desde o início. Encerrada a investigação,
o Ministério Público denuncia Mévio e Tício pelo
crime de vilipêndio a cadáver. Mévio, pelos atos praticados,
e Tício, por restar constatado ter sido ele quem propôs
o desafio a Mévio, tendo-o instigado. A denúncia foi
recebida em 15 de junho de 2015 e, encerrada a instrução,
Mévio e Tício, em 20 de junho de 2017, são condenados
pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio à pena
de 02 (dois) anos de reclusão. Tício à pena de 01 (um)
ano de reclusão. A sentença condenatória transitou em
julgado para a acusação. Diante da situação hipotética e,
levando em conta o Código Penal, a alternativa correta é:
Q886368
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Caio, a dois dias de completar 18 anos, portando uma
faca, abordou Tícia e, mediante ameaça de morte, exigiu
a entrega do celular. O roubo somente não se consumou,
em razão da intervenção de Semprônia, policial à paisana,
que monitorava o local. Dado o flagrante, o menor
foi encaminhado à Autoridade Policial, que lavrou o Auto
de Apreensão. Em vista da gravidade do ato infracional
praticado, mesmo comparecendo a mãe na Delegacia,
Caio não foi liberado. Tendo a apreensão se realizado na
quinta-feira, Caio somente foi encaminhado ao Ministério
Público na segunda-feira, quando já atingira a maioridade.
O Ministério Público, após ouvir Caio, decidiu pela
concessão da remissão, mediante a imediata inserção
em regime de semiliberdade. Homologada a proposta
pelo Juiz, Caio imediatamente iniciou a medida socioeducativa
determinada. Diante da situação hipotética e,
tendo em conta o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa correta.
Q886369
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a organização do trabalho,
é correto afirmar que
Q886370
Direito Ambiental
A empresa ZZZ, produtora de fertilizantes, tendo sido
autuada administrativamente pela emissão irregular
de partículas poluentes no ar, teve contra si instaurado
inquérito policial, sob a imputação do crime de causar
poluição, art. 54 da Lei no
9.605/98. No curso da investigação,
constatou-se que a poluição do ar decorreu da
falta de manutenção nos filtros da fábrica, verificando-se
que as manutenções periódicas nos equipamentos
passaram de três para seis meses. Contudo, dada a
complexa estrutura da empresa, não se logrou êxito
em identificar o responsável pela redução das manutenções.
Encerrada a investigação policial, o Ministério
Público denunciou a empresa ZZZ, bem como Mévio, o
presidente, afirmando que, na qualidade de representante
máximo, competia a ele impedir a poluição do ar.
A denúncia formulada pelo Ministério Público é recebida
apenas com relação à empresa ZZZ. Quanto a Mévio,
o Juiz rejeitou a exordial, por inépcia, destacando que a
simples condição de presidente da empresa não basta
para fundamentar imputação.
Considerando o caso hipotético, a Lei no 9.605/98 e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Considerando o caso hipotético, a Lei no 9.605/98 e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Q886371
Direito do Consumidor
A respeito da Lei no
8.078/90 (Código do Consumidor) e
da Lei no
8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as
relações de consumo), é correto afirmar que
Q886372
Direito Processual Penal
Aplicar-se-á a lei processual penal, nos estritos termos
dos arts. 1o
, 2o
e 3o
do CPP,
Q886373
Direito Processual Penal
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de
inquérito (CPP, art. 5o
, § 2o
)
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