Questões de Concurso Para jurídica
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O legado de três séculos de escravidão trouxe consequências sociais significativas para a sociedade brasileira, a começar pela discriminação e pela subalternidade social e econômica que acomete, especialmente, a população afrodescendente.
A Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades indígenas a utilização, no âmbito do ensino fundamental, de suas línguas maternas, e determina que sejam adotados, para tais comunidades, os mesmos processos de aprendizagem aplicáveis ao ensino regular ministrado em língua portuguesa.
A legislação brasileira é considerada muito branda quanto aos que cometem crime de racismo, pois a prescrição ocorre em pouco tempo e é permitido o pagamento de fiança, podendo o acusado responder ao processo em liberdade.
A desigualdade regional no Brasil superou o quadro histórico que sempre acompanhou a trajetória brasileira, uma vez que, atualmente, os indicadores econômicos e sociais das regiões Norte e Nordeste não mais apresentam discrepâncias significativas em relação aos das demais regiões.
Em geral, as populações econômica e socialmente mais vulneráveis são as que mais padecem com a emergência climática dos dias atuais, justamente porque são impelidas a ocupar áreas mais suscetíveis a fenômenos naturais extremos, como encostas e beiras de rios.