Questões de Concurso Comentadas para tj-rn
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À luz da Lei nº 13.058/2014, a conduta da diretora da escola está:
Nela, a família é compreendida como espaço de proteção social, de garantia de direitos, e reconhecida nas seguintes concepções:
Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso:
Será sempre imposta ao liberado condicional a obrigação de: